Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL 1940/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1940/2011
Cerejeiras - RO, 11 de Outubro de 2011
“Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança do Município de Cerejeiras e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica alterada a Estrutura Administrativa do Município de Cerejeiras constante da Lei Municipal 1.668/2009 e suas alterações posteriores, com a criação do cargo Comissionado de Diretor - Coordenação de Enfermagem, com as atribuições de: Coordenar as enfermeiras, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem, Centro Cirúrgico e manejo correto do paciente.
Art. 2º – A remuneração do cargo criado por esta lei está em tabela anexa.
Art. 3º – Permanecem inalterados os demais termos da Lei 1.668/2009 e suas alterações.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA
Procurador Municipal
Anexo I da Lei Municipal nº 1940/2011
CARGO COMISSIONADO CRIADO
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
REMUNERAÇÃO (R$)
600
Diretor - Coordenação de Enfermagem
200,00
1.800,00
2.000,00
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA
Procurador Munici