GABINETE · 8 de setembro de 2026
DECRETO Nº 129/2026 DE 31/08/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.
GABINETE
DECRETO Nº 129/2026 DE 31/08/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.
Decreto nº 129/2026 de 31/08/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.
O Prefeito Municipal de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso das prerrogativas legais e com fundamento na Lei Municipal nº 1160/2026 de 17/12/2025.
LEI
SUPLEMENTA
02.000.00.000.0000.0.000.
Executivo Municipal
02.003.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
02.003.04.122.0009.2.009.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
353-.1.90.94.00.00
02.009.00.000.0000.0.000.
15000000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS--------------------------------31.444,24
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.009.10.301.0012.2.031.
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%
53-.1.90.94.00.00
15000200
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS----------------------------------46.943,14
Artigo 1º - Fica autorizado a(o) TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo, aprovadas na L Orçamentária Anual do exercício vigente, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes no Artigo 167, VI da Constituição Federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recurso de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
Total Suplementação:------------- 78.387,37
ANULA
02.000.00.000.0000.0.000.
Executivo Municipal
02.004.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02.004.99.999.9999.9.999.
RESERVA DE CONTINGENCIA
549-.9.99.99.00.00
15000000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA---------------------------------
Total Redução:-------------- 78.387,37
públicação.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data
CASTANHEIRAS, em 31/08/2026.
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito