GABINETE · 14 de outubro de 2026
DECRETO Nº 150/2026 DE 30/09/2026. FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO O CR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 773.793,72 (SETECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO AO REFORÇO DAS SEGUINTE
GABINETE
DECRETO Nº 150/2026 DE 30/09/2026. FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO O CR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 773.793,72 (SETECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO AO REFORÇO DAS SEGUINTE
Decreto nº 150/2026 de 30/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado e dá outras providências.
O Prefeito do município de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1203/2026 de 30/09/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Cr no Orçamento do Município, no valor de R$ 773.793,72 (setecentos e setenta e três mil setecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. Executivo Municipal
02.013.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E
HABITAÇÃO ? FMIHOST
02.013.26.782.0008.2.211. MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUT. MUNIC. DE
TRANSPORTES - C/C 32.035-8 - FITHA FUNDO A FUNDO
168 - 3.3.90.30.00.00
17590000
MATERIAL DE CONSUMO---
465.000,00
169 - 3.3.90.39.00.00
17590000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA------
308.793,72
Total Suplementação:----- 773.793,72
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do cré pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Recursos Vinculados;
Receita: 1.7.2.9.99.01.00.00000000 Fonte: 0
Total da Receita:
773.793,72
773.793,72
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
CASTANHEIRAS , Estado de Rondônia, em 30/09/2026.
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito Municipal