GABINETE · 28 de agosto de 2026
PORTARIA DE COMISSÃO DE NOMEAÇÃO Nº 107/GAB/2026 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV, MODALIDADE FNHIS SUB 50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
GABINETE
PORTARIA DE COMISSÃO DE NOMEAÇÃO Nº 107/GAB/2026 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV, MODALIDADE FNHIS SUB 50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
PORTARIA DE COMISSÃO DE NOMEAÇÃO Nº 107/GAB/2026
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV, MODALIDADE FNHIS SUB 50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, na modalidade FNHIS Sub 50, no âmbito do Município de Castanheiras/RO;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso nº 974165/2024 – Operação nº 110056284 ( 17 Unidades Habitacional )e o Termo de Compromisso nº 992642/2025 – Operação nº 11043736; (20 Unidades Habitacional).
CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência, imparcialidade e segurança na análise e avaliação dos inscritos no programa;
CONSIDERANDO a atuação da Comissão Municipal de Habitação Urbana – CMHU no acompanhamento das ações habitacionais do Município;
RESOLVE:
Art. 1ºFica instituída a Comissão Municipal de Verificação e Avaliação Final dos Inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, modalidade FNHIS Sub 50, vinculada à Comissão Municipal de Habitação Urbana – CMHU, para análise, conferência e avaliação final da documentação e das informações apresentadas pelos inscritos.
Art. 2º
A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Adriane Branco dos Santos
CPF nº *.405.142-
Cargo: Secretária de Planejamento;
II – Natália Borchi Caffer
CPF nº *.798.362-
Cargo: Coordenadora Técnica de Engenharia;
III – Fernanda Miranda Fernandes
CPF nº *.772.672-
Cargo: Assistente Social – SEMAS;
IV – Adriele Borges de Oliveira
CPF nº ***.***.***-**
Cargo: Vigilância Socioassistencial.
Art. 3ºCompete à Comissão:
I – realizar a verificação final dos inscritos e da documentação apresentada;
II – avaliar o atendimento aos critérios estabelecidos para participação no programa;
III – conferir as informações constantes nos cadastros e documentos apresentados;
IV – registrar e formalizar os resultados da análise e avaliação;
V – encaminhar à Comissão Municipal de Habitação Urbana – CMHU os resultados finais para as providências cabíveis;
VI – adotar as medidas necessárias para assegurar a transparência, isonomia e regularidade do processo de seleção.