GABINETE · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 147/2026 DE 30/09/2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE
DECRETO Nº 147/2026 DE 30/09/2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 147/2026 de 30/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
O Prefeito do município de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1160/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Cr Suplementar, no Orçamento do Município, no valor de R$ 54.850,00 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. Executivo Municipal
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0009.2.004. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
4 - 3.1.90.94.00.00 15000000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS---------34.850,00
02.006.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02.006.12.368.0004.2.020.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 5% E 25%
124 - 3.1.90.94.00.00
15000100
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS-----------------------------20.000,00
Total Suplementação:------------- 54.850,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º d servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
Executivo Municipal
02.004.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02.004.99.999.9999.9.999.
RESERVA DE CONTINGENCIA
54 - 9.9.99.99.00.00
15000000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA------------------
34.850,00
02.006.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02.006.12.364.0011.2.096.
APOIO AO ESTUDANTE E PROFISSIONAIS DE EDUCACAO
108 - 3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO------------------------
20.000,00
Total Redução:--------------- 54.850,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
CASTANHEIRAS , Estado de Rondônia, em 30/09/2026.
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito