GABINETE · 17 de setembro de 2026
DECRETO Nº 136/2026 DE 15/09/2026. FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO O CR SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 815.144,79 (OITOCENTOS E QUINZE MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO AO REFORÇO DAS SEGU
GABINETE
DECRETO Nº 136/2026 DE 15/09/2026. FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO O CR SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 815.144,79 (OITOCENTOS E QUINZE MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO AO REFORÇO DAS SEGU
Decreto nº 136/2026 de 15/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
O Prefeito do município de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1199/2026 de 15/09/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Cr Suplementar, no Orçamento do Município, no valor de R$ 815.144,79 (oitocentos e quinze mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
Executivo Municipal
02.005.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02.005.26.782.0008.2.015.
ABERTURA E MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES BOEIROS
E
74 - 3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO-----------------------------
300.000,00
76 - 3.3.90.39.00.00 02.008.00.000.0000.0.000.
15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA-------------------------200.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.008.20.606.0010.2.017.
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
5 - 3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO--------------------------------
150.000,00
6 - 3.3.90.39.00.00 02.011.00.000.0000.0.000.
15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA------------ JURÍDICA MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO
150.000,00
02.011.08.243.0014.2.044.
ADOLESCENTE MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1 - 3.3.90.14.00.00
15000000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL--------------------------------