GABINETE · 27 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 153/GAB/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”.
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 153/GAB/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”.
DECRETO MUNICIPAL Nº 153/GAB/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”.
O Prefeito de Castanheiras/RO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Castanheiras/RO.
CONSIDERANDO que dia 28 de outubro de 2026 (quarta-Feira) é feriado municipal nos termos da Lei Municipal nº 042/1994 – Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO, que nos termos do Decreto Estadual nº 31.210, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, do Governo do Estado de Rondônia será ponto facultativo na Sexta-Feira, 30/10/2026, transferindo as comemorações referente ao dia do servidor público;
DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado a transferência do feriado e das comemorações do Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2026 (Quarta-Feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (Sexta-Feira).
Art. 2º - Excluem-se desta faculdade as repartições públicas cujos servidores exerçam suas funções em regime de revezamento e plantão, considerados como serviços essenciais, terão o expediente na data mencionada no artigo 1º deste Decreto, estipulado conforme cronograma editado pelas respectivas Secretarias Municipais.
Art. 3º - Os ocupantes de cargos comissionados deverão permanecer à disposição em sobreaviso para o caso de eventual necessidade de emergência e urgência.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Castanheiras/RO, 26 de outubro de 2026.
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito