CPL · 17 de setembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 64-2026
CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 64-2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito Municipal CICERO APARECIDO GODOI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
02.003.04.122.0009.2.009.3.3.90.39.00.00. - 15000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº :
261/2026
b) Licitação Nrº :
64/2026
c) Modalidade :
Inexigibilidade
d) Data Adjudicação :
16 de setembro de 2026
e) Objeto da Licitação :
DESPESA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA RECEITA MUNICIPAL, DESTINADO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E PROFISSIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM ÊNFASE NO FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA ELEVAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA, NA GESTÃO ESTRATÉGICA DO ISS E NO APRIMORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
a) Processo Adm Nrº :
261/2026
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
Fornecedor: NICANDRO CAMPOS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 49.853.707/0001-30
Item
Descrição
Quant.
Valor Unit.
Valor. Total
1
TAXA DE INSCRIÇÃO DE CURSO
5
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
Valor Total Homologado - R$ 15.000,00
02 – Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).
Castanheiras,16 de setembro de 2026.
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito Municipal