GABINETE · 13 de novembro de 2026
1º DESIGNAR O SERVIDOR CLAUDEMIR RENATO DE QUADROS, INSCRITA NO CPF Nº XXX.500.922.XX, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ATENDENTE DA SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO.
GABINETE - 1º DESIGNAR O SERVIDOR CLAUDEMIR RENATO DE QUADROS, INSCRITA NO CPF Nº XXX.500.922.XX, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ATENDENTE DA SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO.
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 013/GAB/2026
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO, SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado funcionamento da Sala do Empreendedor do Município de Castanheiras/RO;
CONSIDERANDO o interesse público na organização e continuidade dos serviços prestados à população e aos empreendedores locais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor CLAUDEMIR RENATO DE QUADROS, inscrita no CPF nº XXX.500.922.XX, para exercer a função de Atendente da Sala do Empreendedor do Município de Castanheiras/RO.
Art. 2º O exercício da função de que trata esta Portaria será desempenhado sem ônus para a Administração Pública Municipal, não gerando direito à percepção de gratificação, adicional, vantagem pecuniária ou qualquer outra espécie remuneratória em razão da presente designação.
Art. 3º Compete à servidora desempenhar as atribuições inerentes ao atendimento da Sala do Empreendedor, observando as normas aplicáveis, prestando orientação aos usuários, promovendo o suporte aos empreendedores e executando as atividades administrativas necessárias ao regular funcionamento da unidade.
Art. 4º A presente designação poderá ser revogada a qualquer tempo, por conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Castanheiras/RO, 12 de Setembro 2026.
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito