GABINETE · 27 de outubro de 2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 121/GAB/2026. FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHEIRAS/RO, A COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE DADOS DO CENSO ESCOLAR (EDUCACENSO) REFERENTE AO ANO DE 2026.
GABINETE
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 121/GAB/2026. FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHEIRAS/RO, A COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE DADOS DO CENSO ESCOLAR (EDUCACENSO) REFERENTE AO ANO DE 2026.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 121/GAB/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, CICERO APARECIDO GODOI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fidedignidade, consistência e transparência das informações prestadas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por meio do sistema Educacenso;
CONSIDERANDO que a precisão dos dados declarados impacta diretamente no cálculo dos fatores de ponderação e, consequentemente, no repasse de recursos federais, como os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
CONSIDERANDO a inexistência de funcionalidade para upload de arquivos comprobatórios no sistema do Educacenso, o que exige rigorosa conferência física e virtual com cruzamento de dados dos documentos arquivados nas secretarias escolares, visando evitar duplicidades, omissões e erros de preenchimento; e
CONSIDERANDO o cronograma oficial do Censo Escolar da Educação Básica 2026 definido pelo INEP através da Portaria nº 217, de 11 de maio de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Castanheiras/RO, a Comissão de Validação de Dados do Censo Escolar (Educacenso) referente ao ano de 2026.
Art. 2º A Comissão terá como objetivo principal realizar a conferência documental (física e no sistema próprio do Educacenso), a análise de consistência e a validação final das informações institucionais, de infraestrutura, turmas, alunos e profissionais escolares, para o preenchimento da 1ª e 2ª etapas do Censo Escolar.
Art. 3º A Comissão de Validação de Dados será composta pelos seguintes membros:
I – Cicero Aparecido de Oliveira Diretor(a)Escola Marques de Barbacena , que a presidirá;
II-Valdelicia Godin Soares Diretora Escola Vasco da Gama,que a presidira ;
III -Maria Claudete Ferrari], ocupante do cargo de Coordenador(a) Pedagógico(a);
IV-Maria Aparecida Ferrari ocupante do cargo de Secretário(a) Municipal.
Art. 4º Compete à Comissão realizar a validação dos dados sob os seguintes eixos estruturantes:
§ 1º Quanto ao Cadastro das Instalações da Escola:
I - Infraestrutura Básica: Confirmação das condições de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, esgotamento sanitário e destinação do lixo. II -Acessibilidade: Validação dos espaços e vias adaptadas para alunos com deficiência ou mobilidade reduzida (rampas, banheiros adaptados, portas largas).