GABINETE · 30 de setembro de 2026
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 009/GAB/2026 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENAÇÃO OPERACIONAL DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR – BAE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 009/GAB/2026 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENAÇÃO OPERACIONAL DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR – BAE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 009/GAB/2026
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENAÇÃO OPERACIONAL DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR – BAE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 206 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 6.398, de 05 de maio de 2026, que institui a Política Estadual de Busca Ativa Escolar no âmbito do Estado de Rondônia – Lei Marta Isabelle;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer, no âmbito do Município de Castanheiras/RO, as ações de identificação, acompanhamento e reinserção de crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de infrequência, abandono ou evasão escolar;
CONSIDERANDO a importância da atuação articulada entre a educação, saúde, assistência social, Conselho Tutelar e demais órgãos e entidades que integram a rede de proteção;
RESOLVE:
Art. 1ºFica instituída, no âmbito do Município de Castanheiras/RO, a Coordenação Operacional Municipal do Programa Busca Ativa Escolar – BAE, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, com a finalidade de coordenar, acompanhar e fortalecer as ações de Busca Ativa Escolar no território municipal.
Art. 2ºFicam designadas as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a função de Coordenadora Operacional e Coordenadora Operacional Suplente do Programa Busca Ativa Escolar – BAE, no âmbito do Município de Castanheiras/RO:
I – COORDENADORA OPERACIONAL TITULAR:
MARIA CLAUDETE FERRARI
Cargo: Supervisora Pedagógica
Matrícula nº 939
II – COORDENADORA OPERACIONAL SUPLENTE:
ANDRELINA DE OLIVEIRA
Cargo: Supervisora Pedagógica
Matrícula nº 14.139
Art. 3ºCompete à Coordenação Operacional Municipal do Programa Busca Ativa Escolar – BAE: