GABINETE · 17 de setembro de 2026
DECRETO Nº 137/2026 DE 15/09/2026. FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO O CR SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 28.986,22 (VINTE E OITO MIL NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)
GABINETE
DECRETO Nº 137/2026 DE 15/09/2026. FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO O CR SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 28.986,22 (VINTE E OITO MIL NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)
Decreto nº 137/2026 de 15/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.
O Prefeito do município de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1199/2026 de 15/09/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Cr Suplementar, no Orçamento do Município, no valor de R$ 28.986,22 (vinte e oito mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. Executivo Municipal
02.011.00.000.0000.0.000. MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
02.011.08.243.0014.2.044. MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
4 - 3.3.90.14.00.00
25000000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL------------------------------------
3.672,55
5 - 3.3.90.30.00.00
25000000
MATERIAL DE CONSUMO------------------------------------
8.434,99
6 - 3.3.90.39.00.00
25000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA--------------------
16.878,68
Total Suplementação:--------------- 28.986,22
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do cré pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
CASTANHEIRAS , Estado de Rondônia, em 15/09/2026.
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito Municipal