GABINETE · 29 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 141/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA EM FAVOR DO SERVIDOR JOÃO EUDES CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 141/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA EM FAVOR DO SERVIDOR JOÃO EUDES CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO MUNICIPAL Nº 141/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA EM FAVOR DO SERVIDOR JOÃO EUDES CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito de Castanheiras/RO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º- Fica autorizada a conversão de Licença Prêmio por Assiduidade em Pecúnia em favor do Servidor JOÃO EUDES CARDOSO DA SILVA Matricula 538, Cargo de PROFESSOR 40H, Lotada na Secretaria Municipal de Educação- SEMEC da Prefeitura Municipal de Castanheiras.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Castanheiras/RO 25 de Setembro de 2026.
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito Municipal