GABINETE · 6 de novembro de 2026
PORTARIA DE RETORNO Nº 001/GAB/2026 “DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA DIVAINA SEVERINA DA SILVA ÀS SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
GABINETE
PORTARIA DE RETORNO Nº 001/GAB/2026 “DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA DIVAINA SEVERINA DA SILVA ÀS SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
PORTARIA DE RETORNO Nº 001/GAB/2026
“DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA DIVAINA SEVERINA DA SILVA ÀS SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora DIVAINA SEVERINA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 806;
CONSIDERANDO a solicitação de retorno do afastamento pelo período de dois anos, apresentada pela servidora;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização de sua situação funcional junto à Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o retorno da servidora DIVAINA SEVERINA DA SILVA, matrícula nº 806, ocupante do cargo de Agente Administrativo, às suas atividades funcionais, anteriormente exercidas junto à Secretaria Municipal de Administração do Município de Castanheiras/RO.
Art. 2º O retorno às atividades funcionais terá início a partir de 01 de novembro de 2026, devendo a servidora apresentar-se à Secretaria Municipal de Administração para reassumir suas atribuições.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Recursos Humanos adotar as providências necessárias para a regularização da situação funcional da servidora, bem como os registros administrativos pertinentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 01 de novembro de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito Municipal