GABINETE · 27 de outubro de 2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 119/GAB/2026.FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHEIRAS – RO, A ESTRUTURA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO, DESTINADA A PLANEJAR, COORDENAR, IMPLEMENTAR, MONITOR
GABINETE
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 119/GAB/2026.FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHEIRAS – RO, A ESTRUTURA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO, DESTINADA A PLANEJAR, COORDENAR, IMPLEMENTAR, MONITOR
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 119/GAB/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, CICERO APARECIDO GODOI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância da organização uantitativee e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação para a implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar condições institucionais para o desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o compromisso do Municipio de Castanheiras/RO com a garantia do direito à aprendizagem e à alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Castanheiras – RO, a Estrutura Municipal de Gestão e Acompanhamento da Política de Alfabetização, destinada a planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 2º A Estrutura Municipal de Gestão e Acompanhamento da Política de Alfabetização será integrada à organização da Secretaria Municipal de Educação e atuará de forma articulada com as unidades escolares, gestores, coordenadores pedagógicos, uantitati alfabetizadores, profissionais de apoio e demais setores envolvidos com o processo de uanti e aprendizagem.
Art. 3º A estrutura terá, no mínimo, a seguinte composição:
I – Secretário(a) Municipal de Educação;
II – Coordenação Municipal de Alfabetização;
III – equipe pedagógica/técnica responsável pelo acompanhamento da alfabetização;
IV – articuladores, formadores agentes de monitoramento;
V – gestores e coordenadores pedagógicos das unidades escolares;
VI – uantitati alfabetizadores;
VII – demais profissionais designados para apoiar as ações da política.
Art. 4º Compete à Coordenação Municipal de Alfabetização:
I – elaborar, coordenar e acompanhar o plano municipal de ações de alfabetização;
II – articular as ações municipais às políticas estadual e nacional de alfabetização;
III – orientar as unidades escolares quanto às estratégias pedagógicas de alfabetização;