GABINETE · 26 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO NÚMERO 001/CMAS/ 2026.DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO PROCAD-SUAS
GABINETE
RESOLUÇÃO NÚMERO 001/CMAS/ 2026.DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO PROCAD-SUAS — PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução número 001/CMAS/ 2026.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do PROCAD-SUAS — Programa de Fortalecimento e qualificação das informações do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Castanheiras no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 1020 de setembro de 2022 Considerando a necessidade de acompanhamento das ações da Política de Assistência Social no âmbito municipal; Considerando a importância do PROCAD-SUAS para o fortalecimento da gestão e do atendimento do Cadastro Único e dos programas sociais; Considerando a deliberação deste Conselho em reunião realizada em 27 de agosto de 2026, Resolve: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do PROCAD-SUAS — Programa de Fortalecimento qualificação das informações do Atendimento do Cadastro Único, referente ao exercício de 2026. PROCAD-SUAS. Art. 2º Compete ao órgão gestor municipal da Política de Assistência Social acompanhar as ações previstas no Plano de Ação, observando a legislação vigente. Art. 3º Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social acompanhar e fiscalizar a execução das ações e a aplicação dos recursos vinculados ao PROCAD-SUAS, nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADÉLIA PIRES DE MORAES FERREIRA
Presidente do Conselho