GABINETE DO PREFEITO-GP · 18 de setembro de 2019
LEI Nº 1.028 CANDEIAS DO JAMARI, 17 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.028 CANDEIAS DO JAMARI, 17 DE SETEMBRO DE 2019.
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA
02.07.08.244
ASSISTENCIA CPMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
Total da Anulação
R$ 2.400,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 2.400,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, para suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA
02.07.08.244
ASSISTENCIA CPMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
Total da Suplementação
R$ 2.400,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 2.400,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA
02.07.08.244
ASSISTENCIA CPMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
Total da Anulação
R$ 2.400,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 2.400,00
Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA
02.07.08.244
ASSISTENCIA CPMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
3.3.90.32
MATERIAIS BENS E SERV PARA DIST. GRATUITA (FICHA 226)
R$ 1.100,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DEPESAS C/LOCOMOÇÃO (FICHA 227)
R$ 1.300,00
Total da Anulação
R$ 2.400,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 2.400,00
Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
R$. 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA
02.07.08.244
ASSISTENCIA CPMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
3.1.90.94
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 222)
R$ 2.400,00
Total da Suplementação
R$ 2.400,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 2.400,00
Art. 7º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 8º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito