GABINETE DO PREFEITO-GP · 27 de junho de 2019
LEI Nº 1003 CANDEIAS DO JAMARI, 25 DE JUNHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1003 CANDEIAS DO JAMARI, 25 DE JUNHO DE 2019.
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 33.825,00 (trinta e três mil oitocentos e vinte e cinco reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 33.825,00 (trinta e três mil oitocentos e vinte e cinco reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
Total da Anulação
R$ 21.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2068
MANUT. DAS ATIV.DO CONS.MUNIC.DE SAÚDE
Total da Anulação
R$ 4.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
Total da Anulação
R$ 3.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2063
MANUT DAS ATIV - COORD DE MEDIA E ALT COMPL
Total da Anulação
R$ 225,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2063
MANUT DAS ATIV - COORD DE MEDIA E ALT COMPL
Total da Anulação
R$ 340,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2064
MANUT DAS ATIV - COORD DO N. AP. A SAUDE FAMIL.
Total da Anulação
R$ 225,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2064
MANUT DAS ATIV - COORD DO N. AP. A SAUDE FAMIL.
Total da Anulação
R$ 340,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2065
MANUT DAS ATIV - COORD DE ATENÇ PSICOSSOCIAL
Total da Anulação
R$ 225,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2065
MANUT DAS ATIV - COORD DE ATENÇ PSICOSSOCIAL
Total da Anulação
R$ 340,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2066
MANUT DAS ATIV - COOD DE ASSIST FAMACEUTICA
Total da Anulação
R$ 225,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2066
MANUT DAS ATIV - COOD DE ASSIST FAMACEUTICA
Total da Anulação
R$ 340,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2067
MANUT DAS ATIV - COORD DE ATENÇÃO BÁSICA
Total da Anulação
R$ 225,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2067
MANUT DAS ATIV - COORD DE ATENÇÃO BÁSICA
Total da Anulação
R$ 340,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0099
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.12.10.301.0016.2999
RESERVA DE CONTIGENCIA FMS
Total da Anulação
R$ 3.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 33.825,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
Total da Suplementação
R$ 25.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
Total da Suplementação
R$ 8.825,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 33.825,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 33.825,00 (trinta e três mil oitocentos e vinte e cinco reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
Total da Anulação
R$ 21.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2068
MANUT. DAS ATIV.DO CONS.MUNIC.DE SAÚDE
Total da Anulação
R$ 4.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 25.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV. SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
R$ 25.000,00
Total da Suplementação
R$ 25.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 25.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor de R$. 33.825,00 (trinta e três mil oitocentos e vinte e cinco reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062.3.3.90.30
MATERIALDE CONSUMO FICHA:315
R$ 21.000,00
Total da Anulação
R$ 21.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2068
MANUT. DAS ATIV.DO CONS.MUNIC.DE SAÚDE
02.12.10.301.0016.2068.3.3.90.36
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA FISICA FICHA:335
R$ 4.000,00
Total da Anulação
R$ 4.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 25.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇAO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV.SECR.MUN DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062.3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA FICHA:319
R$ 25.000,00
Total da Suplementação
R$ 25.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 25.000,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito