GABINETE DO PREFEITO-GP · 4 de dezembro de 2019
LEI Nº 1.056 CANDEIAS DO JAMARI, 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.056 CANDEIAS DO JAMARI, 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Autoriza o remanejamento por Transferência, na LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar através de Anulação para Suplementação, na importância de R$. 11.000,00 (onze mil reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o remanejamento por Transferência, na LOA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade do Gabinete do Prefeito-GAB, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 11.000,00 (onze mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
3.3.90.33
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO (FICHA 29)
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 22)
R$ 10.000,00
Total da Anulação
R$ 11.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o remanejamento por Transferência na LOA, por Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade do Gabinete do Prefeito-GAB, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 11.000,00 (onze mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
3.3.90.94
INDENIZ . E REST. TRABALHISTA (FICHA 20)
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ.PESSOA JURIDICA (FICHA 25)
R$ 10.000,00
Total da Suplementação
R$ 11.000,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto de Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00, (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito