GABINETE DO PREFEITO-GP · 18 de junho de 2020
LEI Nº 1129 CANDEIAS DO JAMARI RO, 17 DE JUNHO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1129 CANDEIAS DO JAMARI RO, 17 DE JUNHO DE 2020
“Autoriza a Inclusão no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, na importância de R$. 649.329,95 (seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no PPA, para contemplar aumento de Dotação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor R$. 649.329,95 (seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2101
MANUT. DAS ATIV. - SF MCDA C/BANCO 1013
R$ 16.832,96
Total da Suplementação
R$ 16.832,96
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.241
ASSISTENCIA AO IDOSO
02.07.00.08 241.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.241.0010.2102
MANUT. DAS ATIV.SF PESSOA IDOSA C/BANCO 1018
R$ 27,33
Total da Suplementação
R$ 27,33
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1080
AQUIS DE BENS MÓVES .SF DBL/GBF C/BANCO 1020
R$ 38.000,00
Total da Suplementação
R$ 38.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2103
MANUT. DAS ATIV.SF DBL/GBF C/BANCO 1020
R$ 84.194,94
Total da Suplementação
R$ 84.194,94
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO O
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2104
MANUT.ATIV.SF PBC AÇÃO CONT C/BANCO 1011
R$ 652,29
Total da Suplementação
R$ 652.29
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2105
MANUT.DAS ATIV. SF SCFV C/BANCO 1031
R$ 44.219,44
Total da Suplementação
R$ 44.219,44
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1082
AQUIS BENS MÓVEIS - SF FMAS/SCFV C/BC 1031
R$ 22.250,00
Total da Suplementação
R$ 22.250,00
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2106
MANUT.DAS ATIV. SF BL/IGD/SUAS C/BANCO 1021
R$ 40.874,09
Total da Suplementação
R$ 40.874,09
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1081
AQUIS BENS MÓVEIS - SF C. FELIX C/BANCO 1025
R$ 6.000,00
Total da Suplementação
R$ 6.000,00
.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2107
MANUT.DAS ATIV. SF C. FELIX C/BANCO 1025
R$ 36.510,54
Total da Suplementação
R$ 36.510,54
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1082
AQUIS BENS MÓVEIS - SF DBL-PSB C/BANCO 1022
R$ 250.000,00
Total da Suplementação
R$ 250.000,00
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2108
MANUT.DAS ATIV. SF DBL-PSB C/BANCO 1022
R$ 103.769,24
Total da Suplementação
R$ 103.769,24
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$ 649.329,95
Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na LOA, para contemplar aumento de Dotação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor R$. 649.329,95 (seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
DEMONT DOS SALDOS C/C BANCO – 31/12/2019
DESCRIÇÃO
VALOR R$
1011 – 8.262-/
BANCO DO BRASIL FMAS/BPC AÇÃO CONTINUADA
652,29
1013 – 107.627-2
BANCO DO BRASIL FMAS/ARREC/FMDCA
22.832,06
1018 – 9.446-3
BANCO DO BRASIL FMAS/FMI/PESSOA IDOSA
27,33
1020 – 9.976-7
BANCO DO BRASIL FMAS/DBL GBF/FNAS
122.194,94
1021 – 9.980-5
BANCO DO BRASIL FMAS/BL GD/SUAS
40. 874,09
1022 – 9.989-9
BANCO DO BRASIL FMAS/DBL PSB FANS
353.769,24
1025 – 10.161-3
BANCO DO BRASIL FMAS/CRIANÇA FELIZ
42.510,54
1031 – 10.364-0
BANCO DO BRASIL FMAS/SCFV
66.469,44
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO
649.329,95
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.00.08 244.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.244.0010.1079
AQUISI. BENS MÓVEIS - SF MCDA C/BANCO 1013
4.4.90.52
EQUIP MAT PERMANENTE (FICHA 493)
R$ 6.000,00
Total da Suplementação
R$ 6.000,00
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2101
MANUT. DAS ATIV. - SF MCDA C/BANCO 1013
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 494)
R$ 8.832,96
3.3.90.36
OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 495)
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 496)
R$ 7.000,00
Total da Suplementação
R$ 16.832,96
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.241
ASSISTENCIA AO IDOSO
02.07.00.08 241.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.241.0010.2102
MANUT. DAS ATIV.SF PESSOA IDOSA C/BANCO 1018
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 497)
R$ 27,33
Total da Suplementação
R$ 27,33
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1080
AQUIS DE BENS MÓVES .SF DBL/GBF C/BANCO 1020
4.4.90.52
EQUIP MAT PERMANENTE (FICHA 498)
R$ 38.000,00
Total da Suplementação
R$ 38.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.0700.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTAO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2103
MANUT DAS ATIV SF DBL/GBF C/BANCO 1020
3.3.90.14
DIARIA CIVIL (FICHA 499)
R$ 5.000,00
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 500)
R$ 16.194,94
3.3.90.32
MA BEM OU SERV DISTR GRATUITA (FICHA 501)
R$ 1.000,00
3.3.90.36
OUT SERV TERC P FISICA (FICHA 502)
R$ 2.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC P JURIDICA (FICHA 503)
R$ 60.000,00
Total da Suplementação
R$ 84.194,94
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO O
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2104
MANUT.ATIV.SF PBC AÇÃO CONT C/BANCO 1011
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 504)
R$ 652,29
Total da Suplementação
R$ 652.29
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2105
MANUT.DAS ATIV. SF SCFV C/BANCO 1031
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 505)
R$ 9.219,44
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 506)
R$ 35.000,00
Total da Suplementação
R$ 44.219,44
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1082
AQUIS BENS MÓVEIS - SF FMAS/SCFV C/BC 1031
4.4.90.52
EQUIP MAT PERMANENTE (FICHA 507)
R$ 22.250,00
Total da Suplementação
R$ 22.250,00
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2106
MANUT.DAS ATIV. SF BL/IGD/SUAS C/BANCO 1021
3.3.90.14
DIARIA CICIL (FICHA 508)
R$ 5.000,00
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 509)
R$ 9.874,09
3.3.90.36
OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 510)
R$ 2.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 511)
R$ 24.000,00
Total da Suplementação
R$ 40.874,09
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1081
AQUIS BENS MÓVEIS - SF C. FELIX C/BANCO 1025
4.4.90.52
EQUIP MAT PERMANENTE (FICHA 512)
R$ 6.000,00
Total da Suplementação
R$ 6.000,00
.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2107
MANUT.DAS ATIV. SF C. FELIX C/BANCO 1025
3.3.90.14
DIARIA CICIL (FICHA 513)
R$ 5.000,00
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 514)
R$ 9.510,54
3.3.90.36
OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 515)
R$ 2.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 516)
R$ 20.000,00
Total da Suplementação
R$ 36.510,54
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1082
AQUIS BENS MÓVEIS - SF DBL-PSB C/BANCO 1022
00
4.4.90.52
EQUIP MAT PERMANENTE (FICHA 517)
R$ 250.000,00
Total da Suplementação
R$ 250.000,00
UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2108
MANUT.DAS ATIV. SF DBL-PSB C/BANCO 1022
3.3.90.14
DIARIA CICIL (FICHA 518)
R$ 15.000,00
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 519)
R$ 33.769,24
3.3.90.36
OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 520)
R$ 30.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 521)
R$ 25.000,00
Total da Suplementação
R$ 103.769,24
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$ 649.329,95
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto o remanejamento por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito