GABINETE DO PREFEITO · 21 de fevereiro de 2025
LEI Nº 1.720 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.720 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoria: Vereador Marcos Almeida da Hora
“Reconhece como Utilidade Pública o Centro Espiritual Beneficente LUZ, PAZ e AMOR, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, o Centro Espiritual Beneficente LUZ, PAZ e AMOR, devidamente inscrito no CNPJ: 04.613.526/0001-06 com sede e administração situada na Rua Flor do Candeias, S/N Linha 03, lote 34, Setor Chacareiro, no Município de Candeias do Jamari/RO.
Parágrafo Único. O Centro descrito no caput, é constituído sob a forma de organização religiosa, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, cultural e religioso, regido pelas normas expressas no estatuto e pela legislação pertinente em vigor.
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito