GABINETE DO PREFEITO-GP · 15 de abril de 2021
LEI Nº 1.205 DE 12 DE ABRIL 2021.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.205 DE 12 DE ABRIL 2021.
AUTORIA: VEREADOR HAIA
DA NOVA DENOMINAÇÃO AO PREDIO PUBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE TRIUNFO ZONA RURAL DE CANDEIAS DO JAMARI-RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari.
Considerando, a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, da união, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumento públicos, e da outras providencias.
Considerando, a Lei municipal de nº 539/2010, que autoriza o poder executivo municipal a regulamentar o nome de logradouros, obras, serviços e monumento públicos, e da outras providencias
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI aprovou e eu sancionei a seguinte:
LEI:
Art.1°. - Passa a ter a seguinte denominação do posto de Saúde São Pedro situado na Avenida Ivo Milan no Distrito de Triunfo, para posto de saúde FRANCISCO VICENTE DE SOUZA.
Art.2°. - Fica o poder executivo responsável pela colocação da placa com a denominação.
Art.3°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito