GABINETE DO PREFEITO-GP · 16 de dezembro de 2019
LEI N.º 1060 CANDEIAS DO JAMARI –RO, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 1060 CANDEIAS DO JAMARI –RO, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Abre crédito adicional para remanejamento por transferência na LOA, por Anulação e Suplementação, em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no valor de R$. 280.290,00 (duzentos e oitenta mil e duzentos e noventa reais), e contém outras providências.”
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
Faço saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o remanejamento por Transferência, na LOA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretária Municipal de Educação - SEMED, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 280.290,00 (duzentos e oitenta mil e duzentos e noventa reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
02.06.12.361.0007.2019.3.1.90.11
VENC.E VANTAG.FIXAS FICHA 102
R$ .218.000,00
Total da Anulação
R$ .218.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMEDO
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA 106
R$ .9.448,00
Total da Anulação
R$ .9.448,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2024.3.3.50.43
SUBVENÇOES SOCIAIS FICHA:122
R$ 18.000,00
02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA: 124
R$ 3.000,00
02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.36
OUT.SERV. TERC.PESSOA FISICA FICHA: 125
R$ 19.500,00
02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL FICHA:123
R$ 2.500,00
Total da Anulação
R$ 43.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.365
EDUCAÇÃO INFANTIL
02.06.12.365.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.365.0008.2027
MANUT.ATIV - ENS. INFANTIL FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2027.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA 150
R$ 9.842,00
Total da Suplementação
R$ 9.842,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES
R$ 280.290,00
Art. 2º - Fica autorizado o remanejamento por Transferência na LOA, por Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade da Secretária Municipal de Educação - SEMED, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 280.290,00 (duzentos e oitenta mil e duzentos e noventa reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.48
OUT.AUXILIOS FINANCEIRO P.FISICA FICHA 493
R$ .218.000,00
Total da Suplementação
R$ .218.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMEDO
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.36
OUT.SERV.TERC.PESSOA FISICA FICHA 108
R$ .3.000,00
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.39
OUT.SERV.TERC.PESSOA JURIDICA FICHA 109
R$ .6.448,00
Total da Suplementação
R$ .9.448,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.39
OUT.SERV.TERC.PESSOA JURIDICA FICHA 126
R$ 43.000,00
Total da Suplementação
R$ 43.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.365
EDUCAÇÃO INFANTIL
02.06.12.365.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.365.0008.2027
MANUT.ATIV - ENS. INFANTIL FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2027.3.3.90.39
OUT.SERV.TERC.PESSOA JURIDICA FICHA 152
R$ 9.842,00
Total da Suplementação
R$ 9.842,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 280.290,00
Art. 3º.O Poder Executivo baixará através de decreto de Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00, (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 4º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito