GABINETE DO PREFEITO-GP · 4 de fevereiro de 2020
LEI Nº 1.082 CANDEIAS DO JAMARI, 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.082 CANDEIAS DO JAMARI, 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de crédito adicional por Anulação para Suplementação através de transferência de recursos para cobrir Despesas por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 826.340,00 (oitocentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta reais), e contém outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação para Suplementação através de transferência de recursos para cobrir Despesas da SEMED, no valor de R$. 826.340,00 (oitocentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . DA SEMED
Total da Anulação
R$ 90.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 303.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2025
MANUT. DAS ATIV .TRANSP.ESCOLAR - FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 35.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2022
MANUT DAS ATIV.PROG.MUN.ALIM.ESCOLAR-PMAE
Total da Anulação
R$ 26.120,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2032
MANUT DAS ATIVIDADE - PNAE
Total da Anulação
R$ 59.120,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2034
MANUT DAS ATIVID.TRANSP.ESCOLAR CV.ESTADO
Total da Anulação
R$ 200.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.365
EDUCAÇÃO INFANTIL
02.06.12.365.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.365.0008.2027
MANUT. DAS ATIV . ENSINO INFANTIL FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 56.100,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.366
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
02.06.12.366.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.366.0008.2029
MANUT. DAS ATIV . - EJA FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 57.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$. 826.340,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED
02.06.12.361.0007.1009
AQUISICÃO DE BENS MÓVEIS-SEMED
Total da Suplementação
R$ 90.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 451.100,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2022
MANUT DAS ATIV.PROG.MUN.ALIM.ESCOLAR-PMAE
Total da Suplementação
R$ 226.120,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2032
MANUT DAS ATIVIDADE - PNAE
Total da Suplementação
R$ 59.120,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES
R$ 826.340,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação para Suplementação através de transferência de recursos para cobrir Despesas da SEMED, no valor de R$. 826.340,00 (oitocentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . DA SEMED
Total da Anulação
R$ 90.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 303.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2025
MANUT. DAS ATIV .TRANSP.ESCOLAR - FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 35.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2022
MANUT DAS ATIV.PROG.MUN.ALIM.ESCOLAR-PMAE
Total da Anulação
R$ 26.120,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2032
MANUT DAS ATIVIDADE - PNAE
Total da Anulação
R$ 59.120,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2034
MANUT DAS ATIVID.TRANSP.ESCOLAR CV.ESTADO
Total da Anulação
R$ 200.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.365
EDUCAÇÃO INFANTIL
02.06.12.365.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.365.0008.2027
MANUT. DAS ATIV . ENSINO INFANTIL FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 56.100,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.366
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
02.06.12.366.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.366.0008.2029
MANUT. DAS ATIV . - EJA FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 57.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$. 826.340,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED
02.06.12.361.0007.1009
AQUISICÃO DE BENS MÓVEIS-SEMED
Total da Suplementação
R$ 90.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 451.100,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2022
MANUT DAS ATIV.PROG.MUN.ALIM.ESCOLAR – PMAE
Total da Suplementação
R$ 226.120,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2032
MANUT DAS ATIVIDADE - PNAE
Total da Suplementação
R$ 59.120,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES
R$ 826.340,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, por Anulação para Suplementação através de transferência de recursos para cobrir Despesas da SEMED, no valor de R$. 826.340,00 (oitocentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ. PESSOA JURIDICA FICHA: 113
R$ 90.000,00
Total da Anulação
R$ 90.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2024.3.3.50.43
SUBVENÇOES SOCIAIS FICHA: 127
R$ 203.000,00
02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA: 129
R$ 100.000,00
Total da Anulação
R$ 303.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2025
MANUT. DAS ATIV .TRANSP.ESCOLAR - FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2025.3.3.90.39
OUTROS SERV.TERÇ. PESSOA JURIDICA FICHA: 136
R$ 35.000,00
Total da Anulação
R$ 35.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2022
MANUT DAS ATIV.PROG.MUN.ALIM.ESCOLAR-PMAE
02.06.12.361.0009.2022.3.3.50.43
SUBVENÇOES SOCIAIS FICHA: 141
R$ 26.120,00
Total da Anulação
R$ 26.120,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2032
MANUT DAS ATIVIDADE - PNAE
02.06.12.361.0009.2032.3.3.50.43
SUBVENÇOES SOCIAIS FICHA: 146
R$ 59.120,00
Total da Anulação
R$ 59.120,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2034
MANUT DAS ATIVID.TRANSP.ESCOLAR CV.ESTADO
02.06.12.361.0009.2034.3.3.90.39
OUTROS SERV.DE TERÇ.PESS. JURIDICA FICHA:151
R$ 200.000,00
Total da Anulação
R$ 200.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.365
EDUCAÇÃO INFANTIL
02.06.12.365.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.365.0008.2027
MANUT. DAS ATIV . ENSINO INFANTIL FUNDEB 40%
02.06.12.365.0008.2027.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:154
R$ 42.100,00
02.06.12.365.0008.2027.3.3.90.36
OUTROS SERV.DE TERÇ.PESSOA FISICA FICHA:155
R$ 14.000,00
Total da Anulação
R$ 56.100,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.366
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
02.06.12.366.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.366.0008.2029.
MANUT. DAS ATIV . - EJA FUNDEB 40%
02.06.12.366.0008.2029.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA: 160
R$ 25.000,00
02.06.12.366.0008.2029.3.3.90.36
OUTROS SERV.DE TERÇ.PESSOA FISICA FICHA: 162
R$ 32.000,00
Total da Anulação
R$ 57.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$. 826.340,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED
02.06.12.361.0007.1009
AQUISICÃO DE BENS MÓVEIS-SEMED
02.06.12.361.0007.1009.4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERM. FICHA: 101
R$ 90.000,00
Total da Suplementação
R$ 90.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.46
AUXILIO- ALIMENTAÇÃO FICHA: 132
R$ 416.100,00
02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.36
OUTROS SERV.DE TERÇ.PESSOA FISICA FICHA: 130
R$ 35.000,00
Total da Suplementação
R$ 451.100,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2022
MANUT DAS ATIV.PROG.MUN.ALIM.ESCOLAR-PMAE
02.06.12.361.0009.2022.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA: 142
R$ 226.120,00
Total da Suplementação
R$ 226.120,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2032
MANUT DAS ATIVIDADE - PNAE
02.06.12.361.0009.2032.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO FICHA:146
R$ 59.120,00
Total da Suplementação
R$ 59.120,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES
R$ 826.340,00
Art.4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados, através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados.
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito