GABINETE DO PREFEITO-GP · 17 de janeiro de 2017
ERRATA DA LEI Nº 809 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA SUA PUBLICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO-GP
ERRATA DA LEI Nº 809 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA SUA PUBLICAÇÃO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/12/2016. Edição 1845.
ONDE LÊ-SE:
Abre crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB no valor de R$ 388.419,04 (trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e dezenove reais e quatro centavos) e contém outras providências.
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Abertura de crédito adicional especial destinado a despesas para as quais não possuem dotação orçamentária específica em favor da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB obedecendo a seguinte vinculação e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.06.26 - TRANSPORTE
02.06.26.782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
02.06.26.782.1086 - PROG MUN MOBILIDADE URBANA
02.06.26.782.1086.1015 – PROJETO DE REC. DE ESTRADAS VICINAIS
02.06.26.782.1086.1015. 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Total da Suplementação
R$ 388.419,04
LEIA – SE:
Abre crédito adicional especial (LOA) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMA, Convênio firmado com o Governo do Estado de Rondônia FITHA/2015, no valor de R$ 388.419,04 (trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e dezenove reais e quatro centavos) e autoriza a inclusão no PPA e LDO e contém outras providências.
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Abertura de crédito adicional especial destinado a despesas para as quais não possuem dotação orçamentária específica em favor da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMA obedecendo a seguinte vinculação e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMA
02.07.00.26 - TRANSPORTE
02.07.00.26.782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
02.07.00.26.782.0008 - PROG MUN APOIO PROD. RURAL DESENV. SUSTENTÁVEL
02.07.00.26.782.0008.1092 – CV FITHA 2015 – ABERT. MANUT. CONSERV. EST. VICINAIS
02.07.00.26.782.008.1092. 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES (FIC.353)
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 388.419,04
Justificativa: a tal Errata dar-se pelo fato de erro material quanto à discriminação no preâmbulo e na Unidade Orçamentária no Anexo da Lei acima citada.
I- Permanecendo os demais assuntos inalterados.
Candeias do Jamari – RO, 16 de janeiro de 2017.
MEIRE ANDRÉA GOMES
Advogada
OAB RO - 1857
PGM/PMCJ