GABINETE DO PREFEITO-GP · 19 de novembro de 2020
LEI Nº 1.175 CANDEIAS DO JAMARI, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.175 CANDEIAS DO JAMARI, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Autoriza a Inclusão através de Transferência por Anulação e Suplementação, na LOA 2020, através da abertura de Credito Adicional Suplementar, conforme, Memorando datado de 04/11/2020/FMS, no valor de R$. 30.000,00 (trinta mil reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão por Transferência, através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação na LOA, no exercício de 2020, conforme, Memorando datado de 11/11/2020/FMS, com o Objetivo de cobrir despesa Corrente, (Material de Consumo – Pneus e Acessório Pneumáticos) – Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, no valor deR$. 30.000,00 (trinta mil reais), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM. DOS PROG. DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2142
MANUT ATIV - P. Nº 1.797 21/07/2020 COVID 19 STA IZA
3.3.90. 39
OUT SERV DE TERC PESSOA JURIDICA (FICHA 536)
R$ 30.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$. 30.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$. 30.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão por Transferência, através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Suplementação na LOA, no exercício de 2020, conforme, Memorando datado de 11/11/2020/FMS, com o Objetivo de cobrir despesa Corrente, (Material de Consumo – Pneus e Acessório Pneumáticos) – Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, no valor deR$. 30.000,00 (trinta mil reais), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM. DOS PROG. DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2142
MANUT ATIV - P. Nº 1.797 21/07/2020 COVID 19 STA IZA
3.3.90. 30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 535)
R$. 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 30.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 30.000,00
Art. 3º.O Poder Executivo baixará através de decreto na integra a inclusão por Superávit Financeiro, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos de Reserva de Contingencia em forma de contrapartida, no valor de R$. 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 4º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito