GABINETE DO PREFEITO-GP · 16 de dezembro de 2020
LEI N.º 1.186 CANDEIAS DO JAMARI –RO 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 1.186 CANDEIAS DO JAMARI –RO 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Abre crédito adicional para Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Excesso de Arrecadação já Arrecado para suplementação da folha de Pagamento, e cobrir despesas de salários e encargos sociais e outras, no valor de R$. 1.680.048,27 (hum milhão seiscentos e oitenta mil e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), e contém outras providências.”
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
Faço saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação, já arrecadado para ser alocado na suplementação da Folha de Pegamento, cobrir despesas de salários e encargos sociais e o 13º Salário, e outras, efetuando a distribuição de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 1.680.048,27 (hum milhão seiscentos e oitenta mil e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02 PODER EXECUTIVO
02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP
RECEITA
VALOR R$
1.2.4.0.00.1.1.00.00
CONTRIB PARA CUSTEIO
FIC020
R$ 42.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00
PISO ATENÇÃO BASICA - PAB
FIC 035
R$ 228.624,27
1.7.2.8.01.1.1.01.00
COT PART ICMS - PROPRIO
FIC058
R$ 1.102.353,55
1.7.2.8.01.2.1.01.00
COT PART IPVA - PROPRIO
FIC059
R$ 14.571,22
1.7.2.8.01.3.1.01.00
COT PART IPI - PROPRIO
FIC060
R$ 13.258,72
1.9.2.8.02.9.1.00.00
OUT RESTITUIÇÕES
FIC069
R$ 279.240,51
TOTAL DO EXC. ARREC.
R$ 1.680.048,27
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002.
GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 130.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
02.02.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.02.04.124
CONTROLE INTERNO
02.02.04.124.0004.
GESTÃO ADMIN. DO CONTROLE INTERNO
02.02.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 33.600,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 140.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 62.800,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 3.782,99
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 137.159,41
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 45.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. CULTURA, ESP. LAZER TUR.-SEMCEL
02.09.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.09.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.09.04.122.0013.
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.04.122.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 29.200,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 115.376,78
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.11.18.122.0018.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD
02.11.18.122.0018.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 13.914,97
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.13
SEC MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
02.13.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.13.04.541.
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.13.04.541.0015.
GGESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.13.04.541.0015.2110
MANUT DAS ATIV. - POL MILITAR MIRIM/CRAS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.200,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMU
02.15.06.
SEGURANÇA PÚBLICA
02.15.06.181.
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS
02.15.06.181.0021.2116
MANUT ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 114.800,25
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SEC MUN SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
02.16.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP
02.16.04.122.0022.2119
MANUTE DAS ATIV - SEMUSP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 60.820,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 563.769,60
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
MANUT. DAS ATIV. - PAB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 31.624,27
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2070
MANUT. DAS ATIV. - PAC´S
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 40.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2071
MANUT. DAS ATIV. - PSF
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 89.500,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2072
MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 2.500,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2078
MANUT. DAS ATIV. - SVS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 30.000 ,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 35.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.680.048,27
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação, já arrecadado para ser alocado na suplementação da Folha de Pegamento, cobrir despesas de salários e encargos sociais e o 13º Salário, e outras, efetuando a distribuição de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 1.680.048,27 (hum milhão seiscentos e oitenta mil e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02 PODER EXECUTIVO
02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP
RECEITA
VALOR R$
1.2.4.0.00.1.1.00.00
CONTRIB PARA CUSTEIO
FIC020
R$ 42.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00
PISO ATENÇÃO BASICA - PAB
FIC 035
R$ 228.624,27
1.7.2.8.01.1.1.01.00
COT PART ICMS - PROPRIO
FIC058
R$ 1.102.353,55
1.7.2.8.01.2.1.01.00
COT PART IPVA - PROPRIO
FIC059
R$ 14.571,22
1.7.2.8.01.3.1.01.00
COT PART IPI - PROPRIO
FIC060
R$ 13.258,72
1.9.2.8.02.9.1.00.00
OUT RESTITUIÇÕES
FIC069
R$ 279.240,51
TOTAL DO EXC. ARREC.
R$ 1.680.048,27
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002.
GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 130.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
02.02.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.02.04.124
CONTROLE INTERNO
02.02.04.124.0004.
GESTÃO ADMIN. DO CONTROLE INTERNO
02.02.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 33.600,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 140.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 62.800,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 3.782,99
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 137.159,41
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 45.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. CULTURA, ESP. LAZER TUR.-SEMCEL
02.09.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.09.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.09.04.122.0013.
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.04.122.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 29.200,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 115.376,78
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.11.18.122.0018.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD
02.11.18.122.0018.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 13.914,97
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.13
SEC MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
02.13.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.13.04.541.
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.13.04.541.0015.
GGESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.13.04.541.0015.2110
MANUT DAS ATIV. - POL MILITAR MIRIM/CRAS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.200,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMU
02.15.06.
SEGURANÇA PÚBLICA
02.15.06.181.
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS
02.15.06.181.0021.2116
MANUT ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 114.800,25
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SEC MUN SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
02.16.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP
02.16.04.122.0022.2119
MANUTE DAS ATIV - SEMUSP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 60.820,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 563.769,60
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
MANUT. DAS ATIV. - PAB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 31.624,27
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2070
MANUT. DAS ATIV. - PAC´S
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 40.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2071
MANUT. DAS ATIV. - PSF
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 89.500,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2072
MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 2.500,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2078
MANUT. DAS ATIV. - SVS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 30.000 ,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 35.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.680.048,27
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação, já arrecadado para ser alocado na suplementação da Folha de Pegamento, cobrir despesas de salários e encargos sociais e o 13º Salário, e outras, efetuando a distribuição de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 1.680.048,27 (hum milhão seiscentos e oitenta mil e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02 PODER EXECUTIVO
02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP
RECEITA
VALOR R$
1.2.4.0.00.1.1.00.00
CONTRIB PARA CUSTEIO
FIC020
R$ 42.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00
PISO ATENÇÃO BASICA - PAB
FIC 035
R$ 228.624,27
1.7.2.8.01.1.1.01.00
COT PART ICMS - PROPRIO
FIC058
R$ 1.102.353,55
1.7.2.8.01.2.1.01.00
COT PART IPVA - PROPRIO
FIC059
R$ 14.571,22
1.7.2.8.01.3.1.01.00
COT PART IPI - PROPRIO
FIC060
R$ 13.258,72
1.9.2.8.02.9.1.00.00
OUT RESTITUIÇÕES
FIC069
R$ 279.240,51
TOTAL DO EXC. ARREC.
R$ 1.680.048,27
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002.
GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 018)
R$ 90.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 019)
R$ 29.600,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 026)
R$ 10.000,00
3.3.90.49
AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 027)
R$ 400,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 130.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
02.02.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.02.04.124
CONTROLE INTERNO
02.02.04.124.0004.
GESTÃO ADMIN. DO CONTROLE INTERNO
02.02.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 049)
R$ 30.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 050)
R$ 3.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 33.600,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 069)
R$ 100.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 070)
R$ 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 140.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 086)
R$ 60.000,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 093)
R$ 2.300,00
3.3.90.49
AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 094)
R$ 500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 62.800,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 114)
R$ 3.782,99
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 3.782,99
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 132)
R$ 68.580,20
3.3.90.49
AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 133)
R$ 68.579,21
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 137.159,41
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 240)
R$ 45.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 45.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. CULTURA, ESP. LAZER TUR.-SEMCEL
02.09.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.09.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.09.04.122.0013.
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.04.122.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 255)
R$ 29.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 29.200,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 272)
R$ 92.376,78
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 273)
R$ 23.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 115.376,78
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.11.18.122.0018.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD
02.11.18.122.0018.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 294)
R$ 13.914,97
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 13.914,97
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.13
SEC MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
02.13.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.13.04.541.
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.13.04.541.0015.
GGESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.13.04.541.0015.2110
MANUT DAS ATIV. - POL MILITAR MIRIM/CRAS
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 391)
R$ 1.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.200,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMU
02.15.06.
SEGURANÇA PÚBLICA
02.15.06.181.
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS
02.15.06.181.0021.2116
MANUT ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 411)
R$ 104.850,25
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 416)
R$ 5.250,00
3.3.90.49
AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 417)
R$ 4.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 114.800,25
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SEC MUN SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
02.16.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP
02.16.04.122.0022.2119
MANUTE DAS ATIV - SEMUSP
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 447)
R$ 50.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 448)
R$ 10.000,00
3.3.90.49
AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 454)
R$ 820,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 60.820,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 313)
R$ 462.409,60
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 323)
R$ 61.530,00
3.3.90.49
AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 325)
R$ 39.830,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 563.769,60
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
MANUT. DAS ATIV. - PAB
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 344)
R$ 31.624,27
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 31.624,27
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2070
MANUT. DAS ATIV. - PAC´S
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 350)
R$ 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 40.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2071
MANUT. DAS ATIV. - PSF
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 351)
R$ 89.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 89.500,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2072
MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 352)
R$ 2.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 2.500,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2078
MANUT. DAS ATIV. - SVS
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 364)
R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 30.000 ,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 370)
R$ 35. 00,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 35.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.680.048,27
Art. 4º - Para cobertura da presente lei, será por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.680.048,27 (hum milhão seiscentos e oitenta mil e quarenta e oito reais e vinte e sete centavo) para suplementação.
Art. 5º - O excesso de arrecadação para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto na íntergra do Poder Executivo, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito Municipal