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Congresso

GABINETE DO PREFEITO-GP · 23 de novembro de 2021

LEI Nº: 1.260 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO-GP

LEI Nº: 1.260 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

AUTORIA: VEREADOR: MARCOS ALMEIDA DA HORA

“Denomina CACILDO DOS SANTOS o Bairro Planalto, neste Município e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de candeias do Jamari, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI aprovou e eu sancionei a seguinte.

LEI:

Art. 1º Fica denominada CACILDO DOS SANTOS, o Bairro, que hoje leva o nome de Bairro Planalto, neste Município.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da administração municipal ou aquém competir.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3097, em 23 de novembro de 2021. Código identificador E2527175: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.