GABINETE DO PREFEITO-GP · 18 de abril de 2019
LEI Nº 960 CANDEIAS DO JAMARI, 16 DE ABRIL DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 960 CANDEIAS DO JAMARI, 16 DE ABRIL DE 2019.
“Autoriza a Inclusão por remanejamento, no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Especial por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial e remanejamento no PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV. - SEMUSA
Total da Anulação
R$ 35.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.30
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0099
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.12.10.301.0099.2999
RESERVA DE CONTIGENCIA
Total da Anulação
R$ 85.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1024
CONSTR. MANUT E REFORMA - PAB
Total da Anulação
R$ 15.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1025
AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS - PAB
Total da Anulação
R$ 45.000,00
Total Geral das Anulações
R$ 180.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV. - SEMUSA
Total da Suplementação
R$ 120.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS - PAB
Total da Suplementação
R$ 60.000,00
Total Geral das Suplementações
R$ 180.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial e remanejamento no LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV. - SEMUSA
Total da Anulação
R$ 35.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.30
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0099
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.12.10.301.0099.2999
RESERVA DE CONTIGENCIA
Total da Anulação
R$ 85.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1024
CONSTR. MANUT E REFORMA - PAB
Total da Anulação
R$ 15.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1025
AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS - PAB
Total da Anulação
R$ 45.000,00
Total Geral das Anulações
R$ 180.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV. - SEMUSA
Total da Suplementação
R$ 120.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS - PAB
Total da Suplementação
R$ 60.000,00
Total Geral das Suplementações
R$ 180.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial e remanejamento na LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV. - SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 315)
R$ 35.000,00
Total da Anulação
R$ 35.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.30
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0099
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.12.10.301.0099.2999
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.12.10.301.0099.2999.9.9.99.99
RESERVA DE CONTIGENCIA (FIC 367)
R$ 85.000,00
Total da Anulação
R$ 85.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1024
CONSTR. MANUT E REFORMA - PAB
02.12.10.301.0017.1024.4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES (FIC 337)
R$ 15.000,00
Total da Anulação
R$ 15.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.1025
AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS - PAB
02.12.10.301.0017.1025.4.4.90.52
EQUIP MAT PERMANENTE (FIC 338)
R$ 45.000,00
Total da Anulação
R$ 45.000,00
Total Geral das Anulações
R$ 180.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT. DAS ATIV. - SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062.3.3.90.48
OUT AUX FIN P. FISICA (FIC 427)
R$ 35.000,00
Total da Suplementação
R$ 35.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.28
ENCARGOS ESPECIAIS
02.12.28.843
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
02.12.28.843.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.28.843.0016.2089
MANUT. DAS ATIV. – DIV INTERNA CONTRATADA
02.12.28.843.0016.2089.4.6.90.71
PRINC. D DIV CONTRAT. (FIC 427)
R$ 85.000,00
Total da Suplementação
R$ 85.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BÁSICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS - PAB
02.12.10.301.0017.2069.3.3.90.39
OUT SERV TERC P. JURÍDICA (FIC 346)
R$ 60.000,00
Total da Suplementação
R$ 60.000,00
Total Geral das Suplementações
R$ 180.000,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito