GABINETE DO PREFEITO-GP · 25 de outubro de 2024
LEI Nº 1.651 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.651 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2024, através da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.076.743,30 (sete milhões, setenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos).”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2024, através da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.076.743,30 (sete milhões, setenta e seis mil, setecentos e quarenta e tres reais e trinta centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.01.00
GABINETE DO PREFEITO
SUB-FUNÇÃO
04.122
Administração Geral
PROGRAMA
0002
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
AÇÃO
2154
MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL GAB
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
27
43.810,15
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
31
4.505,20
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS – PESSOA FÍSICA
685
50.800,02
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
28
196.181,76
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
29
21.388,07
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
30
83.528,69
TOTAL
R$ 400.213,89
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.01.00
GABINETE DO PREFEITO
SUB-FUNÇÃO
04.122
Administração Geral
PROGRAMA
0002
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
AÇÃO
1003
CONST. REF. E AMPLIAÇÃO - GABINETE
CAT.ECONÔMICA
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
19
21.388,07
TOTAL
R$ 21.388,07
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.02.00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
SUB-FUNÇÃO
02.062
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
PROGRAMA
0003
INCREMENTO DA GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AÇÃO
2156
MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL PGM
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
52
56.858,57
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
54
2.312,89
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
55
5.981,76
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
56
1.750,60
TOTAL
R$ 66.903,82
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.03.00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
SUB-FUNÇÃO
04.124
Controle Interno
PROGRAMA
0116
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AÇÃO
2157
MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL CGM
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
64
196.801,28
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
65
101.673,79
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
66
2.383,62
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
67
4.162,57
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
68
2.376,00
TOTAL
R$ 307.397,26
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.04.00
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
SUB-FUNÇÃO
04.122
Administração Geral
PROGRAMA
0005
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJAMENTO - SEMFAGESP
AÇÃO
2159
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFAGESP
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
74
34.237,53
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
76
70.392,69
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS – PESSOA FÍSICA
698
69.166,65
TOTAL
R$ 173.796,87
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.05.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB
SUB-FUNÇÃO
15.451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
0006
PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS EM DESENVOLVIMENTO
AÇÃO
2235
MANUT DAS ATIV - PESSOAL SEMOB
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
596
3.234,81
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS – PESSOA FÍSICA
700
43.000,00
TOTAL
R$ 46.234,81
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.15.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
SUB-FUNÇÃO
18.542
Controle Ambiental
PROGRAMA
0123
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAM
AÇÃO
2176
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMAM
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
164
37.436,98
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
165
10.807,21
TOTAL
R$ 48.244,19
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.33.00
COORD MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CMAD
SUB-FUNÇÃO
04.122
Administração Geral
PROGRAMA
0135
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMAD
AÇÃO
2230
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMAD
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
661
157.830,85
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
662
111.068,64
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
664
9.671,52
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
665
20.858,31
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
666
13.862,40
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS PARA PESSOAS FÍSICAS
699
21.466,64
TOTAL
R$ 334.758,36
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.30.00
COORD. MUNICIPAL DE AGRICULTURA - CMAGRI
SUB-FUNÇÃO
20.122
Administração Geral
PROGRAMA
0133
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMAGRI
AÇÃO
2224
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMAGRI
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
618
625.979,28
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
619
138.240,30
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
621
4.666,67
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
622
80.625,03
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
623
26.884,56
TOTAL
R$ 876.395,84
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.31.00
COORD. MUN. DE CULT. ESP. LAZ. E TUR - CMCELT
SUB-FUNÇÃO
13.122
Administração Geral
PROGRAMA
0134
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMCELT
AÇÃO
2226
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMCELT
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
634
29.346,09
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
636
5.360,00
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
637
3.545,84
TOTAL
R$ 38.251,93
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.32.00
COORD. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CMUSP
SUB-FUNÇÃO
04.122
Administração Geral
PROGRAMA
0132
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMUSP
AÇÃO
2222
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMUSP
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
608
8.183,75
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
610
4.481,50
TOTAL
R$ 12.665,25
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.34.00
COORD. MUNICIPAL DE URBAN. REGUL. FUND - CMDUR
SUB-FUNÇÃO
15.452
Serviços Urbanos
PROGRAMA
0136
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMDUR
AÇÃO
2231
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMDUR
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
673
34.264,45
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
674
48.611,37
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA
675
36.000,00
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
676
5.662,64
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
677
5.640,00
TOTAL
R$ 130.178,46
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.35.00
COORD MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - CMSET
SUB-FUNÇÃO
06.122
Administração Geral
PROGRAMA
0137
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMSET
AÇÃO
2233
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMSET
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
687
261.269,16
TOTAL
R$ 261.269,16
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.04.00
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
SUB-FUNÇÃO
28.843
Serviço da Dívida Interna
PROGRAMA
0118
GESTÃO FINANCEIRA DA DÍVIDA INTERNA
AÇÃO
2046
GERENC. DA DÍVIDA CONTRATADA
CAT.ECONÔMICA
4.6.90.71
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
99
451.571,79
TOTAL
R$ 451.571,79
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.04.00
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
SUB-FUNÇÃO
99.999
Reserva de Contingência
PROGRAMA
0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
AÇÃO
2999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PMCJ
CAT.ECONÔMICA
9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
100
355.571,79
TOTAL
R$ 355.571,79
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.06.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
SUB-FUNÇÃO
20.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0007
PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
AÇÃO
2166
MANUT DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA SEMAGRI
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
109
5.000,00
TOTAL
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.20.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
Atenção Básica
PROGRAMA
0127
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUSA
AÇÃO
2187
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSA
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
225
625.479,95
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
227
23.749,77
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS PARA PESSOAS FÍSICAS
701
158.433,34
TOTAL
R$ 807.663,06
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.20.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
99.999
Reserva de Contingência
PROGRAMA
0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
AÇÃO
2997
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FMS
CAT.ECONÔMICA
9.9.99.99
Reserva de Contingência
258
2.197.377,26
TOTAL
R$ 2.197.377,26
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.20.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
Atenção Básica
PROGRAMA
0127
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUSA
AÇÃO
2093
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA/FMS
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.14
DIÁRIA CIVIL
212
17.000,00
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
214
14.000,00
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
218
20.000,00
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS PARA PESSOAS FÍSICAS
391
14.296,00
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
217
180.000,00
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
563
28.368,00
TOTAL
R$ 273.664,00
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.33.00
COORD MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CMAD
SUB-FUNÇÃO
04.122
Administração Geral
PROGRAMA
01.35
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMAD
AÇÃO
2229
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMAD
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
655
18.900,00
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
657
120.000,00
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF
658
90.638,24
TOTAL
R$ 229.538,24
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.10.00
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
SUB-FUNÇÃO
13.122
Administração Geral
PROGRAMA
0119
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMCELT
AÇÃO
2167
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMCELT
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
121
0,19
TOTAL
R$ 0,19
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
7.076.743,30 (sete milhões, setenta e seis mil, setecentos e quarenta e tres reais e trinta centavos).
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.02.00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
SUB-FUNÇÃO
02.062
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
PROGRAMA
0003
INCREMENTO DA GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AÇÃO
2156
MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL PGM
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
51
72.310,71
TOTAL
R$ 72.310,71
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.04.00
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
SUB-FUNÇÃO
04.122
Administração Geral
PROGRAMA
0005
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJAMENTO - SEMFAGESP
AÇÃO
2159
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFAGESP
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
73
511.827,90
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
77
10716,01
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
78
4040,00
TOTAL
R$ 526.583,91
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.05.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB
SUB-FUNÇÃO
15.451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
0006
PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS EM DESENVOLVIMENTO
AÇÃO
2235
MANUT DAS ATIV - PESSOAL SEMO
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
594
669.279,55
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
595
61.748,16
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
597
78.577,57
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
598
7.846,63
TOTAL
R$ 817.451,91
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.15.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
SUB-FUNÇÃO
18.542
Controle Ambiental
PROGRAMA
0123
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAM
AÇÃO
2176
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMAM
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
163
200.915,06
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
166
18.374,67
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
167
7.506,00
TOTAL
R$ 226.795,73
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.31.00
COORD. MUN. DE CULT. ESP. LAZ. E TUR - CMCELT
SUB-FUNÇÃO
13.122
Administração Geral
PROGRAMA
0134
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMCELT
AÇÃO
2226
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMCELT
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
633
153.772,19
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
638
1.542,80
TOTAL
R$ 155.314,99
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.32.00
COORD. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CMUSP
SUB-FUNÇÃO
04.122
Administração Geral
PROGRAMA
0132
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMUSP
AÇÃO
2222
MANUT. DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMUSP
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
606
118.912,13
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
607
3.454,49
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
609
39.752,52
TOTAL
R$ 162.119,14
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.35.00
COORD MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - CMSET
SUB-FUNÇÃO
06.122
Administração Geral
PROGRAMA
0137
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMSET
AÇÃO
2233
MANUT DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA CMUSP
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
686
586.096,11
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
689
39.428,82
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
690
13.160,40
TOTAL
R$ 638.685,33
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.08.00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
0125
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMASF
AÇÃO
2182
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMASF
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
294
99.266,86
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
295
19.169,33
TOTAL
R$ 118.436,19
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.20.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
Atenção Básica
PROGRAMA
0128
PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE
AÇÃO
2122
INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR 95% -ACS
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
235
726.656,10
TOTAL
R$ 726.656,10
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.20.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
Atenção Básica
PROGRAMA
0128
PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE
AÇÃO
2188
MANUT DAS ATIVIDADES DE PESSOAL - PAB
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
238
2.197.344,00
TOTAL
R$ 2.197.344,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.20.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
Atenção Básica
PROGRAMA
0127
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUSA
AÇÃO
2187
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSA
CAT.ECONÔMICA
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
224
1.258.662,92
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
228
69.715,59
CAT.ECONÔMICA
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
229
106.666,78
TOTAL
R$ 1.435.045,29
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
7.076.743,30 (sete milhões, setenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos).
Art. 2º - Fica autorizada as alterações orçamentárias descritas no artigo anterior desta lei, visando custear despesas com pessoal até o encerramento do presente exercício.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito do Município de Candeias do Jamari