GABINETE DO PREFEITO-GP · 4 de abril de 2017
LEI N.º 826 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 30 DE MARÇO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 826 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 30 DE MARÇO DE 2017.
“Dispõe sobre, Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, 02.10.00 – Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe é concede o artigo xx da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
L E I:
Art. 1º - Fica autorizado a readequação e inclusão no PPA por Anulação parcial, na Unidade Funcional Programática 02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.10.08.241.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.241.0011.2056 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMAS
Total da Anulação R$ 120.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a readequação e inclusão no PPA por Anulação parcial, na Unidade Funcional Programática 02.12.00 – SEC. MUN. DE ASIST A E DEF AOS DIRET DA MULHER - SEASDEM, no valor de R$ 100.000,00 (cento e mil reais) no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.12.00 SEC. MUN. DE ASIST A E DEF AOS DIRET DA MULHER - SEASDEM
02.12.14 DIREITOS DA CIDADANIA
02.12.14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
02.12.14.422.0013 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA
02.12.14.422.0013.2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEASDEM
Total da Anulação R$ 100.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a readequação e inclusão no PPA por Anulação parcial, na Unidade Funcional Programática 02.13.00 – SEC. MUN. DA CULTURA, no valor de R$ 145.300,00 (cento e quarenta e mil e trezentos reais) no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
Continuação da Lei n.º 826 Candeias do Jamari-RO, 30 de Março de 2017.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.13.00 SEC. MUN. DA CULTURA
02.13.13 CULTURA
02.13.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
02.13.13.242.0014 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
02.13.13.242.0014.2083 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEMUC
Total da Anulação R$ 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.13.00 SEC. MUN. DA CULTURA
02.13.13 CULTURA
02.13.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
02.13.13.242.0014 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
02.13.13.242.0014.2085 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE DIFUSÃO CULTURAL
Total da Anulação R$ 85.300,00
Art. 4º - Fica autorizado a readequação e inclusão no PPA por Suplementação, na Unidade Funcional Programática 02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 365.300,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais) no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.10.08.244.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.244.0011.1091 AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS - SEMAS
Total da Suplementação R$ 35.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.1005 AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS – IGD/BOLSA
Total da Suplementação R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.1006 AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS – IGD/SUAS
Total da Suplementação R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.1012 AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS – CASA LAR
Total da Suplementação R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.2051 MANUT. DO CRAS PAIF/PBVIII
Total da Suplementação R$ 170.300,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA
02.10.08.243.0011.2056 MANUT. DAS ATIV. SEMAS - REC. POPRIOS
Total da Suplementação R$ 75.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.2063 MANUT DAS ATIVIDADES - COMAS
Total da Suplementação R$ 26.500,00
Art. 5º - Fica autorizado a readequação e inclusão na LDO por Anulação, na Unidade Funcional Programática 02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.10.08.244.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.244.0011.2056 MANUT DAS ATIVIDADES - SEMAS
Total da Anulação R$ 120.000,00
Art. 6º - Fica autorizado a readequação e inclusão na LDO por Anulação, na Unidade Funcional Programática 02.12.00 – SEC. MUN. DE ASIST A E DEF AOS DIRET DA MULHER - SEASDEM, no valor de R$ 100.000,00 (cento e mil reais) no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.12.00 SEC. MUN. DE ASIST A E DEF AOS DIRET DA MULHER - SEASDEM
02.12.14 DIREITOS DA CIDADANIA
02.12.14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
02.12.14.422.0013 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA
02.12.14.422.0013.2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEASDEM
Total da Anulação R$ 100.000,00
Art. 7º - Fica autorizado a readequação e inclusão na LDO por Anulação, na Unidade Funcional Programática 02.13.00 – SEC. MUN. DA CULTURA, no valor de R$ 145.300,00 (cento e quarenta e mil e trezentos reais) no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.13.00 SEC. MUN. DA CULTURA
02.13.13 CULTURA
02.13.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
02.13.13.392.0014 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
02.13.13.392.0014.2083 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEMUC
Total da Anulação R$ 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.13.00 SEC. MUN. DA CULTURA
02.13.13 CULTURA
02.13.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
02.13.13.392.0014 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
02.13.13.392.0014.2085 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE DIFUSÃO CULTURAL
Total da Anulação R$ 85.300,00
Art. 8º - Fica autorizado a readequação e inclusão na LDO por Suplementação, na Unidade Funcional Programática 02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 365.300,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais) no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.10.08.244.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.244.0011.1091 AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS - SEMAS
Total da Suplementação R$ 35.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.1005 AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS – IGD/BOLSA
Total da Suplementação R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.1006 AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS – IGD/SUAS
Total da Suplementação R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Continuação da Lei n.º 826 Candeias do Jamari-RO, 30 de Março de 2017.
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.1012 AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS – CASA LAR
Total da Suplementação R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.2051 MANUT. DO CRAS PAIF/PBVIII
Total da Suplementação R$ 170,300,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.2056 MANUT. DAS ATIV. SEMAS - REC. PROPRIOS
Total da Suplementação R$ 75,000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.2063 MANUT DAS ATIVIDADES - COMAS
Total da Suplementação R$ 26.500,00
Art. 9º - Fica autorizado a readequação e inclusão na LOA por Anulação, na Unidade Funcional Programática 02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.10.08.244.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.244.0011.2056 MANUT DAS ATIVIDADES – SEMAS
02.10.08.244.0011.2056.3.3.50.43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (FIC 221) R$ 50.000,00
02.10.08.244.0011.2056.3.3.90.39 – OUT SERV TER P. JURIDIC (FIC 224) R$ 70.000,00
Total da Anulação R$ 120.000,00
Continuação da Lei n.º 826 Candeias do Jamari-RO, 30 de Março de 2017.
Art. 10º - Fica autorizado a readequação e inclusão na LOA por Anulação, na Unidade Funcional Programática 02.12.00 – SEC. MUN. DE ASIST A E DEF AOS DIRET DA MULHER - SEASDEM, no valor de R$ 100.000,00 (cento e mil reais) no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.12.00 SEC. MUN. DE ASIST A E DEF AOS DIRET DA MULHER - SEASDEM
02.12.14 DIREITOS DA CIDADANIA
02.12.14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
02.12.14.422.0013 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA
02.12.14.422.0013.2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEASDEM
02.12.14.422.0013.2079.3.1.90.11 – VENC E VANT FIXAS (FIC 317) R$ 70.000,00
02.12.14.422.0013.2079.3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FIC 318) R$ 30.000,00
Total da Anulação R$ 100.000,00
Art. 11º - Fica autorizado a readequação e inclusão na LOA por Anulação, na Unidade Funcional Programática 02.13.00 – SEC. MUN. DA CULTURA, no valor de R$ 145.300,00 (cento e quarenta e mil e trezentos reais) no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.13.00 SEC. MUN. DA CULTURA
02.13.13 CULTURA
02.13.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
02.13.13.392.0014 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
02.13.13.392.0014.2083 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEMUC
02.13.13.392.0014.2083.3.1.90.11 – VENC E VANT FIXAS (FIC 328) R$ 40.000,00
02.13.13.392.0014.2083.3.3.90.39 – OUT SERV TER P. JURIDIC (FIC 334) R$ 20.000,00
Total da Anulação R$ 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.13.00 SEC. MUN. DA CULTURA
02.13.13 CULTURA
02.13.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
02.13.13.392.0014 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
02.13.13.392.0014.2085 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE DIFUSÃO CULTURAL
02.13.13.392.0014.2085.3.3.90.39 – OUT SERV TER P. JURIDIC (FIC 340) R$ 85.300,00
Total da Anulação R$ 85.300,00
Art. 12º - Fica autorizado a readequação e inclusão na LOA por Suplementação, na Unidade Funcional Programática 02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 365.300,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais) no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.10.08.244.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.244.0011.1091 AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS – SEMAS
02.10.08.244.0011.1091.4.4.90.52 – EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC XXX) R$ 35.000,00
Total da Suplementação R$ 35.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.1005 AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS – IGD/BOLSA
02.10.08.243.0011.1005.4.4.90.52 – EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC XXX) R$ 15.000,00
Total da Suplementação R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.1006 AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS – IGD/SUAS
02.10.08.243.0011.1006.4.4.90.52 – EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC XXX) R$ 20.000,00
Total da Suplementação R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.1012 AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS – CASA LAR
02.10.08.243.0011.1012.4.4.90.52 – EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC XXX) R$ 30.000,00
Total da Suplementação R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.2051 MANUT. DO CRAS PAIF/PBVIII
02.10.08.243.0011.2051.3.1.90.11 – VENC E VANT FIXAS (FIC XXX) R$ 130.000,00
02.10.08.243.0011.2051.3.1.90.13 – OBRIG PATRONAIS (FIC XXX) R$ 27.300,00
02.10.08.243.0011.2051.3.1.90.94 – IND E RESTITUIÇÕES (FIC XXX) R$ 13.000,00
Total da Suplementação R$ 170,300,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.244.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.244.0011.2056 MANUT. DAS ATIV. SEMAS - REC. PROPRIOS
02.10.08.244.0011.2056.3.3.90.32 – MAT BEM OU SEV DIST. GRATU (FIC XXX) R$ 75.000,00
Total da Suplementação R$ 75,000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.10.00 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.10.08.243.0011 PROG MUN INCL SOCIAL E COB A POBREZA
02.10.08.243.0011.2063 MANUT DAS ATIVIDADES – COMAS
02.10.08.243.0011.2063.3.3.90.14 – DIARIAS (FIC XXX) R$ 3.500,00
02.10.08.243.0011.2063.3.3.90.30 – MAT DE CONSUMO (FIC XXX) R$ 8.000,00
02.10.08.243.0011.2063.3.3.90.36 – OUT SER TERC P, FISICA (FIC XXX) R$ 5.000,00
02.10.08.243.0011.2063.3.3.90.39 – OUT SER TERC P, JURIDICA (FIC XXX) R$ 10.000,00
Total da Suplementação R$ 26.500,00
Art. 13º. Para cobertura da presente lei, será por Anulação, no valor R$ 365.300,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais).
Art. 14º. O Remanejamento de Anulação para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 15º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
LUIS LOPES IKENOHUCHI HERRERA
Prefeito Municipal