GABINETE DO PREFEITO-GP · 3 de setembro de 2026
LEI Nº 1.950, 02 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.950, 02 DE SETEMBRO DE 2026
Lei nº 1.950 de 02 de setembro de 2026.
Autoria: Executivo Municipal
“Dispõe sobre a inclusão e atualização dos Anexos de Atribuições e Escolaridade dos cargos previstos na Lei Complementar nº 1.840/2026, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aprovado os Anexos desta Lei Complementar, contendo as atribuições e os requisitos mínimos de escolaridade dos cargos previstos na Lei Complementar nº 1.840/2026.
Art. 2º Os Anexos passam a integrar a Lei Complementar nº 1.840/2026 para todos os efeitos legais e administrativos.
Art. 3º A presente Lei Complementar tem por finalidade promover a adequação, consolidação e detalhamento das atribuições e da escolaridade exigida para os cargos integrantes da estrutura administrativa municipal, conferindo maior segurança jurídica, eficiência administrativa e padronização dos procedimentos de gestão de pessoal.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
ANEXO I - ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1840/2026.
GABINETE DO PREFEITO
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE:
CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Atribuições: Planejar, coordenar e executar as atividades administrativas do Gabinete do Prefeito, promovendo o controle de materiais, patrimônio, documentação e apoio administrativo às unidades vinculadas.
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental completo, sendo desejável Ensino Médio completo.
______________________________________
CHEFE DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Atribuições: Controlar a tramitação de processos administrativos, acompanhar prazos, elaborar relatórios gerenciais e assegurar o cumprimento dos procedimentos administrativos.
Escolaridade Mínima: Ensino Médio Completo.
______________________________________
CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Atribuições: Coordenar o atendimento ao cidadão, recepcionar demandas, prestar informações e encaminhar solicitações aos setores competentes.
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental, sendo desejável Ensino Médio completo.
______________________
CHEFE DE DIVISÃO DE CERIMONIAL
Atribuições: Planejar, organizar e executar solenidades, eventos oficiais, recepções de autoridades e demais atividades protocolares do Município.
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental completo, sendo desejável Ensino Médio completo.
_________________________
CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA PREDIAL
Atribuições: Coordenar e supervisionar os serviços de limpeza, conservação e higienização dos prédios vinculados ao Gabinete do Prefeito.
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo.
____________________________________
CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO
Atribuições: Coordenar e fiscalizar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos sob responsabilidade do Gabinete.
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo.
_________________________________
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO
Atribuições: Receber, registrar, distribuir, controlar e arquivar documentos e processos administrativos.
Escolaridade Mínima: Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
_________________________
ASSESSOR(A) ESPECIAL DE GABINETE
Atribuições: Assessorar diretamente o Prefeito em assuntos administrativos, institucionais e estratégicos e relatórios.
Escolaridade Mínima: Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
_________________________
DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GABINETE
Atribuições: Coordenar as atividades administrativas do Gabinete do Prefeito.
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental ou Médio, experiência na área administrativa será um diferencial.
___________________________
DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE JUNTA MILITAR
Atribuições: Coordenar e supervisionar os serviços relacionados ao alistamento militar e demais atividades previstas na legislação pertinente.
Escolaridade Mínima: Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
______________________________
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Atribuições: Receber, analisar e encaminhar reclamações, sugestões, denúncias e elogios dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas pelos órgãos competentes.
Escolaridade Mínima: Ensino médio ou sendo desejável Ensino Superior cursando.
_____________________________________
ASSESSOR(A) GOVERNAMENTAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Atribuições: Assessorar na formulação, acompanhamento e avaliação de programas, projetos e políticas públicas municipais.
Escolaridade Mínima:Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
_________________________
COORDENADOR(A) GERAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Atribuições: Planejar, coordenar e executar ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação em emergências e calamidades públicas.
Escolaridade Mínima: Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
_____________________
EXECUTIVO ADMINISTRATIVO E DE AGENDA
Atribuições: Coordenar a agenda oficial do Prefeito, organizar compromissos institucionais e supervisionar o fluxo administrativo do Gabinete.
Escolaridade Mínima: Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
_________________________________
ASSESSOR(A) INSTITUCIONAL ESPECIAL DE GABINETE
Atribuições: Assessorar o Prefeito nas relações institucionais com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil.
Escolaridade Mínima: Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
_______________________________________
ASSESSOR(A) DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Atribuições: Desenvolver estudos, projetos e análises voltadas ao planejamento estratégico e à tomada de decisões governamentais.
Escolaridade Mínima:Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
_______________________________
ASSESSOR(A) ESPECIAL IV
Atribuições: Executar atividades de assessoramento técnico, administrativo e institucional determinadas pela autoridade superior.
Escolaridade Mínima: Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
___________________________________
COORDENADOR(A) GERAL DE CONTROLE DE FROTA, PEÇAS E COMBUSTÍVEL
Atribuições: Gerenciar a utilização da frota municipal, controlar abastecimentos, manutenção de veículos, peças e insumos.
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental, ensino médio será um diferencial.
____________________________________
GESTOR(A) DO DISTRITO DE TRIUNFO
Atribuições: Coordenar os serviços públicos municipais no distrito, acompanhar demandas da comunidade e representar a Administração Municipal localmente.
Escolaridade Mínima:Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
_______________________________
GESTOR(A) DO DISTRITO NOVA SAMUEL
Atribuições: Coordenar os serviços públicos municipais no distrito, acompanhar demandas da comunidade e representar a Administração Municipal localmente.
Escolaridade Mínima:Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
_______________________________
ASSESSOR(A) ESPECIAL V
Atribuições: Executar atividades de assessoramento administrativo e operacional, prestando apoio às ações do Gabinete do Prefeito.
Escolaridade Mínima: Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
ASSESSOR(A) GERAL INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Atribuições: Assessorar o Prefeito na articulação com órgãos de segurança pública e no desenvolvimento de programas e ações preventivas.
Escolaridade Mínima: Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial..
___________________________________
ASSESSOR(A) MILITAR
Atribuições: Assessorar o Prefeito em assuntos relacionados à segurança institucional, defesa civil e relações com órgãos militares e policiais.
Escolaridade Mínima: Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial..
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SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO DO GABINETE
Atribuições: Coordenar a execução das atividades do Gabinete, supervisionando equipes, processos e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Prefeito.
Escolaridade Mínima: Ensino médio ou Superior cursando.
_________________________________________
CHEFE DE GABINETE
Atribuições: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades do Gabinete do Prefeito, promovendo a integração entre os órgãos municipais e assessorando diretamente o Chefe do Poder Executivo.
Escolaridade Mínima: Ensino médio ou Superior cursando.
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SECRETARIO(A) DE GOVERNO E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Atribuições: Coordenar a articulação política e institucional do Poder Executivo Municipal junto aos demais órgãos governamentais, Poder Legislativo e sociedade civil organizada.
Escolaridade Mínima: Ensino Médio ou Superior Completo.
_______________________________
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
ASSESSOR(A) DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Atribuição: Assessorar, acompanhar e monitorar a publicação e atualização das informações no Portal da Transparência, garantindo o cumprimento da legislação de acesso à informação e transparência pública.
Escolaridade: Ensino médio, sendo desejável o Superior Completo.
______________________________
ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO
Atribuição: Assessorar a Controladoria na fiscalização, orientação e avaliação dos procedimentos administrativos, financeiros, patrimoniais e operacionais da Administração Municipal.
Escolaridade: Ensino médio ou Ensino Superior Cursando, experiência em gestão pública.
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CONTROLADOR(A) GERAL
Atribuição: Planejar, coordenar e supervisionar o Sistema de Controle Interno do Município, promovendo auditorias, fiscalização, avaliação da gestão pública e acompanhamento da legalidade dos atos administrativos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia ou áreas correlatas.
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SUBCONTROLADOR(A) GERAL
Atribuição: Auxiliar o Controlador Geral na coordenação, supervisão e execução das atividades de controle interno, auditoria, fiscalização e monitoramento da gestão municipal, substituindo-o em seus impedimentos legais.
Escolaridade: Ensino Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia ou áreas correlatas.
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ASSESSOR(A) DE APOIO JURÍDICO
Atribuição: Prestar apoio técnico e administrativo às atividades da Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica, realizando pesquisas legislativas e jurisprudenciais, elaborando minutas de documentos, acompanhando processos administrativos e judiciais, organizando arquivos e auxiliando na análise de matérias jurídicas de interesse da Administração Municipal.
Escolaridade: Ensino médio ou Superior Cursando Direito.
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ASSESSOR(A) JURÍDICO(A)
Atribuição: Assessorar juridicamente os órgãos da Administração Municipal, emitindo pareceres, orientações e análises sobre matérias de interesse do Município, observada a competência da Procuradoria Geral.
Escolaridade: Ensino Superior Completo em Direito.
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PROCURADOR(A) GERAL
Atribuição: Representar judicial e extrajudicialmente o Município, exercer a consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, promover a defesa do interesse público municipal e supervisionar as atividades jurídicas da Administração Municipal.
Escolaridade: Ensino Superior Completo em Direito, com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
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SUBPROCURADOR(A) GERAL
Atribuição: Auxiliar o Procurador-Geral na coordenação, supervisão e execução das atividades da Procuradoria Geral, substituindo-o em seus impedimentos e ausências legais.
Escolaridade: Ensino Superior Completo em Direito, com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CHEFE DE DIVISÃO DE EMISSÃO DE LICENÇA
Atribuições:
•Emitir licenças ambientais (LAS, LP, LI, LO e outras).
• Analisar documentação dos processos de licenciamento.
•Assessorar o Departamento de Licenciamento Ambiental.
•Verificar cumprimento de exigências legais e condicionantes ambientais.
Escolaridade mais comum:
• Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Atribuições:
• Receber e apurar denúncias ambientais.
• Coordenar fiscalizações e operações.
• Designar fiscais para vistorias.
• Lavrar e acompanhar procedimentos decorrentes de infrações ambientais.
Escolaridade mais comum:
• Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO
Atribuições:
• Receber, registrar e distribuir processos.
• Controlar tramitação documental.
• Conferir documentação apresentada pelos usuários.
• Arquivar processos e documentos.
Escolaridade mais comum:
• Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Atribuições:
• Gestão de recursos humanos.
• Controle patrimonial e de materiais.
• Planejamento financeiro e orçamentário.
• Apoio administrativo geral à secretaria.
Escolaridade mais comum:
• Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial.
DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PREDIAL
Atribuições:
• Conservação e limpeza das instalações da secretaria.
• Controle de materiais de limpeza.
• Organização e higiene dos ambientes de trabalho.
Escolaridade mais comum:
• Ensino fundamental completo ou incompleto.
DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS
Atribuições:
• Análise e acompanhamento de processos administrativos.
• Elaboração de despachos e encaminhamentos.
• Controle da legalidade processual.
Escolaridade mais comum:
• Nível médio para apoio ou cursando nível superior.
DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS
Atribuições:
• Execução de programas ambientais.
• Recuperação e conservação ambiental.
• Apoio às ações de sustentabilidade do município.
Escolaridade mais comum:
• Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial..
COORDENADOR(A) EXECUTIVA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS
Atribuições:
• Coordenar os departamentos e divisões ligadas aos serviços ambientais.
• Planejar e supervisionar atividades administrativas e operacionais.
• Acompanhar metas e resultados.
Escolaridade:
• Ensino Médio, Técnico ou Superior Administração, Gestão Pública, em áreas ambientais será um diferencial.
COORDENADOR(A) GERAL DE MEIO AMBIENTE
Atribuições:
• Planejamento das políticas ambientais municipais.
• Coordenação dos programas de preservação e sustentabilidade.
• Integração entre departamentos ambientais.
Escolaridade mais comum:
• Ensino Médio, Técnico ou Superior Administração, Gestão Pública, em áreas ambientais será um diferencial.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL
Atribuições:
• Dirigir toda a secretaria.
• Definir políticas e estratégias ambientais.
• Representar a secretaria perante o prefeito e demais órgãos.
• Coordenar e supervisionar todas as unidades
•Formação:
• Ensino fundamental, Ensino Médio completo e experiência na gestão pública, será um diferencial
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO
Atribuições:
• Auxiliar diretamente o Secretário Municipal.
• Substituí-lo em seus impedimentos.
• Coordenar atividades administrativas e operacionais da secretaria.
Escolaridade mais comum:
• Ensino fundamental, Ensino Médio/Técnico, em áreas ambientais será um diferencial.
________________________________
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO
Atribuições: Receber, registrar, controlar, arquivar e encaminhar documentos e processos administrativos.
Escolaridade: Ensino Fundamental completo, sendo desejável Ensino Médio completo.
______________________________________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Atribuições: Planejar, coordenar e executar atividades administrativas, financeiras, patrimoniais e de apoio institucional.
Escolaridade: Ensino Médio ou Superior em Administração, Gestão Pública ou áreas afins.
_________________________________________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Atribuições: Desenvolver políticas agrícolas, prestar apoio técnico aos produtores e coordenar programas de desenvolvimento rural.
Escolaridade: Ensino Fundamental, desejável Ensino Médio.
______________________________________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PREDIAL
Atribuições: Coordenar serviços de limpeza, conservação e manutenção dos prédios públicos.
Escolaridade: Ensino fundamental ou médio completo.
_________________________________________
DIRETO(A) DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE ABASTECIMENTO E FEIRAS LIVRES
Atribuições: Organizar feiras livres, mercados públicos e ações relacionadas ao abastecimento alimentar.
Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo;
________________________________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atribuições: Gerenciar pessoal, folha de pagamento, capacitação, admissões e processos funcionais.
Escolaridade: Ensino Médio completo ou cursando Superior em Administração, Gestão de Recursos Humanos, Direito ou áreas correlatas.
_____________________________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
Atribuições: Administrar a frota de veículos, transporte institucional e logística operacional.
Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo.
__________________________________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTOS AOS PRODUTORES RURAIS
Atribuições: Atender produtores rurais, orientar sobre programas e prestar suporte técnico e administrativo.
Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo.
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DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE
Atribuições: Coordenar programas de agricultura familiar, sustentabilidade e desenvolvimento rural sustentável.
Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo.
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DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL
Atribuições: Fiscalizar, inspecionar e controlar a qualidade sanitária de produtos de origem animal e vegetal.
Escolaridade Ensino Fundamental ou Médio completo.
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COORDENADOR(A) DE AGRICULTURA FAMILIAR
Atribuições: Coordenar políticas, projetos e programas voltados à agricultura familiar.
Escolaridade: Ensino Fundamental ou médio, sendo desejável experiência com correlatas ao cargo.
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COORDENADOR(A) GERAL MÉDICA VETERINÁRIA E DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)
Atribuições: Coordenar as ações veterinárias e os serviços de inspeção sanitária municipal.
Escolaridade: Ensino Superior em Medicina Veterinária com registro no conselho profissional.
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COORDENADOR(A) EXECUTIVA DE OBRAS CONTRA SECA
Atribuições: Planejar, supervisionar e executar obras e ações voltadas ao combate e convivência com a seca.
Escolaridade: Ensino fundamental ou médio, experiência em correlata ao cargo.
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SECRETARIO(A)MUNICIPAL
Atribuições: Dirigir, planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades da secretaria.
Escolaridade: Ensino Médio ou Ensino Superior completo, experiência em gestão pública e essencial.
__________________________________
SECRETÁRIO(A)MUNICIPAL ADJUNTO
Atribuições: Auxiliar o Secretário Municipal na gestão, coordenação e acompanhamento das atividades da pasta.
Escolaridade: Ensino Médio ou Ensino Superior completo, experiência em gestão pública e essencial.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FAMÍLIA E TRABALHO
ASSESSOR(A) DE APOIO DA SEMASFT
Atribuições: apoio administrativo à secretaria, organização de documentos, suporte às rotinas internas e atendimento de demandas administrativas.
Escolaridade: ensino fundamental, sendo ensino médio completo um diferencial.
ASSESSOR(A) JURÍDICA DA SEMASFT / ASSESSORIA ADMINISTRATIVA JURÍDICA
Atribuições: emissão de pareceres jurídicos, análise de processos administrativos, apoio legal em contratos, convênios e políticas públicas.
Escolaridade: ensino superior em Direito + registro na OAB (quando aplicável).
CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Atribuições: Execução de rotinas administrativas, controle de documentos, apoio à gestão e organização de processos internos.
Escolaridade: ensino médio completo ou cursando, experiência em gestão pública.
CHEFE DE DIVISÃO DA UNIDADE DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Atribuições: organização de atividades socioassistenciais, apoio ao atendimento de idosos e desenvolvimento de ações de convivência e integração social.
Escolaridade: ensino fundamental, sendo ensino médio completo um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Atribuições: controle e monitoramento de processos internos, gestão de prazos, organização documental e fluxo administrativo.
Escolaridade: ensino médio completo ou cursando, nível superior um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
Atribuições: controle de estoque, recebimento, armazenamento e distribuição de materiais.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio completo é um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Atribuições: atendimento direto à população, orientação sobre serviços da assistência social e encaminhamento de demandas.
Escolaridade: ensino fundamental, sendo ensino médio completo um diferencial
CHEFE DE DIVISÃO DE CAPELA
Atribuições: organização e suporte a serviços de capela/velório quando existentes no município, apoio logístico e manutenção do espaço.
Escolaridade: ensino fundamental, sendo ensino médio completo um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA PREDIAL
Atribuições: limpeza, conservação e higienização de prédios públicos.
Escolaridade: ensino fundamental.
CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA
Atribuições: manutenção de equipamentos e estruturas, apoio logístico, transporte e organização de serviços internos.
Escolaridade: ensino fundamental, sendo ensino médio completo um diferencial
CHEFE DE DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Atribuições: controle patrimonial, inventário de bens, tombamento e gestão de materiais permanentes.
Escolaridade: ensino fundamental, sendo ensino médio completo um diferencial
CHEFE DE DIVISÃO DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS
Atribuições: acompanhamento de convênios, controle de execução, prestação de contas e relatórios técnicos.
Escolaridade: ensino médio cursando ou completo.
CHEFE DE DIVISÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE
Atribuições: planejamento e execução de políticas públicas voltadas à juventude, desenvolvimento de programas sociais.
Escolaridade: ensino médio cursando ou completo.
CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Atribuições: gestão de programas sociais, cadastramento e acompanhamento de famílias beneficiárias.
Escolaridade:ensino fundamental, sendo ensino médio completo um diferencial
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Atribuições: atendimento preventivo a famílias em vulnerabilidade, coordenação de serviços do CRAS.
Escolaridade: ensino médio completo ou cursando.
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Atribuições: atendimento a situações de violação de direitos, acompanhamento de casos de risco social.
Escolaridade: ensino médio completo, superior cursando em Serviço Social será diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO
Atribuições: recebimento, registro e encaminhamento de documentos e processos administrativos.
Escolaridade: Ensino Fundamental completo, sendo desejável Ensino Médio completo.
CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Atribuições: gestão de servidores, folha de pagamento, admissão, desligamento e controle funcional.
Escolaridade: ensino médio ou superior em Administração, RH áreas afins.
CHEFE DIVISÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF)
Atribuições: acompanhamento sociofamiliar, atendimento psicossocial e fortalecimento de vínculos familiares.
Escolaridade: ensino médio ou superior cursando em Serviço Social, áreas correlatas.
SECRETARIO(A) ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR
Atribuições: suporte administrativo ao Conselho Tutelar, organização de documentos e registros de atendimento.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atribuições: organização de reuniões, elaboração de atas e suporte administrativo ao conselho.
Escolaridade: ensino médio ou superior em área correlatas.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS
Atribuições: elaboração, execução e acompanhamento de projetos sociais e captação de recursos.
Escolaridade: ensino médio ou ensino superior em Serviço Social, Administração ou cursando áreas afins.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO CASA LAR / UNIDADE DE ACOLHIMENTO
Atribuições: gestão de abrigo institucional, atendimento e proteção de crianças e adolescentes em acolhimento.
Escolaridade: ensino médio ou cursando, experiência na área correlata.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Atribuições: planejamento de treinamentos, cursos e capacitação de servidores.
Escolaridade: Ensino Médio ou técnico, Curso em ensino superior será um diferencial na área correlatas.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS
Atribuições: desenvolvimento de projetos e busca de recursos junto a convênios e programas governamentais.
Escolaridade: Ensino Médio ou técnico, Curso em ensino superior será um diferencial na área correlatas.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL
Atribuições: análise técnica de processos administrativos e controle documental.
Escolaridade: Ensino médio ou ensino superior cursando em Direito ou Administração, entre outras áreas correlatas.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Atribuições: gestão e coordenação das políticas do SUAS no município.
Escolaridade: Ensino Médio ou ensino superior em Serviço Social ou áreas sociais.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS
Atribuições: manutenção e reparo de equipamentos públicos e suporte técnico.
Escolaridade: ensino fundamental, médio ou técnico, experiência na área correlata será um diferencial.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Atribuições: gestão de benefícios sociais e acompanhamento de famílias beneficiárias.
Escolaridade: ensino médio ou superior em Serviço Social, entre outras correlatas.
COORDENADOR(A)S (CRAS, CREAS, Atribuições: planejamento, supervisão e gestão de equipes e serviços socioassistenciais.
Escolaridade: ensino superior em Serviço Social, Psicologia, Administração ou áreas correlatas
COORDENADOR(A)S LOGÍSTICA E TRANSPORTE
Atribuições: planeja, supervisiona e fiscaliza a movimentação de frotas oficiais e a distribuição de insumos públicos .
Escolaridade: ensino fundamental, médio ou técnico, experiência na área correlata será um diferencial.
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COORDENADOR(A)S PSICOLOGIA
Atribuições: gerencia equipes de psicólogos, planeja políticas públicas de saúde mental e assistência social.
Escolaridade: ensino superior em Psicologia.
______________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Atribuições:
• Apoio à gestão interna do setor de comunicação
• Controle de processos, documentos, contratos e rotinas administrativas
• Organização de demandas entre departamentos
Escolaridade:
• Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
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ASSESSOR(A) DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Atribuições:
• Planejamento de campanhas publicitárias institucionais
• Criação de peças publicitárias (campanhas educativas, informativas)
• Relação com agências de publicidade
• Estratégias de comunicação institucional
Escolaridade:
• Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Atribuições:
• Gestão geral da comunicação institucional da prefeitura
• Produção de releases, notas oficiais e comunicados
• Relacionamento com a imprensa
• Cobertura de eventos institucionais
Escolaridade:
Ensino médio ou Cursando Ensino superior em Publicidade e Propaganda, Comunicação Social, Marketing, jornalismo ou áreas afins
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CRIAÇÃO DE ARTES E MARKETING
Atribuições:
• Criação de peças gráficas (banners, folders, posts)
• Identidade visual institucional
• Planejamento de marketing institucional
• Apoio visual às campanhas públicas
Escolaridade:
• Ensino médio ou técnico em Design Gráfico, Marketing, Publicidade ou áreas afins
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE REDES SOCIAIS E MÍDIAS DIGITAIS
Atribuições:
• Gestão de redes sociais oficiais do município
• Produção de conteúdo digital (posts, vídeos, stories)
• Monitoramento de engajamento e respostas ao público
• Análise de métricas e desempenho digital
Escolaridade:
• Ensino médio ou Ensino superior em Comunicação, Marketing Digital, Publicidade, Jornalismo ou áreas relacionadas
COORDENADOR(A) GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Atribuições:
• Coordenação de toda a política de comunicação do município
• Gestão de equipes e fluxos de comunicação
• Definição de estratégias institucionais
• Aprovação de campanhas e posicionamentos oficiais
Escolaridade:
• Ensino médio ou Ensino superior (Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade, Administração Pública), experiência na área correlata será diferencial.
SECRETARIO(A) MUNICIPAL
Atribuições:
• Gestão administrativa de uma pasta (saúde, educação, comunicação etc.)
• Planejamento e execução de políticas públicas
• Gestão de orçamento e equipes
• Representação institucional da secretaria
Escolaridade:
Ensino médio ou Ensino superior (Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade, Administração Pública), experiência na área correlata será diferencial.
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTA
Atribuições:
• Auxiliar o secretário municipal na gestão da pasta
• Substituir o secretário em ausências
• Apoiar na coordenação de programas e projetos
• Supervisão de setores internos
Escolaridade:
• Ensino médio ou Ensino superior (Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade, Administração Pública), experiência na área correlata será diferencial.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) — Atribuições e Escolaridade
CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRO
Atribuições:
• Controle de orçamento da educação
• Gestão de despesas, pagamentos e empenhos
• Apoio administrativo geral da secretaria
Escolaridade:
• Ensino médio ou superior ou áreas afins
CHEFE DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL
Atribuições:
• Acompanhar processos administrativos e licitações
• Controlar prazos e tramitação de documentos
• Apoiar contratos e convênios
Escolaridade:
• Ensino médio ou superior ou áreas afins
CHEFE DE DIVISÃO DE CENTRAL DE VAGAS ESCOLARES
Atribuições:
• Organização de matrículas
•Distribuição de vagas em escolas e creches
• Controle de fila de espera
Escolaridade:
• Ensino Médio ou superior em área correlata.
CHEFE DE DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE TR (TERMO DE REFERÊNCIA)
Atribuições:
• Elaborar termos de referência para compras e serviços
• Definir especificações técnicas para licitações
• Apoiar setor de compras
Escolaridade:
• Ensino médio ou Superior em áreas correlatas
COORDENADOR(A) DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Atribuições:
Processos licitatórios
• Aquisição de materiais e serviços
• Gestão de contratos
Escolaridade:
• Ensino médio ou Superior em áreas correlatas.
COORDENADOR(A) DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
Atribuições:
• Planejamento da merenda escolar
• Controle nutricional dos cardápios
• Fiscalização de alimentos
Escolaridade:
• Ensino Médio ou Técnico, preferivelmente Superior em Nutrição ou cursando.
COORDENADOR(A) DE INTÉRPRETE DE LÍNGUAS
Atribuições:
• Tradução e interpretação (‘: Libras)
• Apoio a alunos com deficiência auditiva
• Inclusão educacional
Escolaridade:
• Médio ou superior + curso de Libras
• Certificação em interpretação
COORDENADOR(A) DE TRANSPORTE ESCOLAR
Atribuições:
• Gestão de frota escolar
• Rotas de ônibus escolares
• Controle de segurança e logística
Escolaridade:
• Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial, experiência em gestão de frota de veículos.
COORDENADOR(A) EXECUTIVO(A) DE ENGENHARIA
Atribuições:
• Projetos de escolas e reformas
• Fiscalização de obras
• Manutenção predial da rede escolar
Escolaridade:
Ensino Superior em Engenharia Civil, arquitetura, ou áreas afins.
ASSESSOR(A) ESPECIAL V DA SEMED
Atribuições:
• Função de assessoramento direto ao secretário
• Análise técnica e estratégica
• Apoio político-administrativo
Escolaridade:
• Ensino médio ou cursando nível superior em qualquer área.
COORDENADOR(A) GERAL DE CONTABILIDADE
Atribuições:
• Escrituração contábil da educação
• Prestação de contas (FNDE, MEC etc.)
• Controle financeiro global,
• Acompanhamento de Sistema e Programa voltado a contabilidade.
Escolaridade:
• Superior em Ciências Contábeis e registro
Secretaria Municipal
Atribuições:
• Gestão total da educação municipal
• Definição de políticas públicas educacionais
• Coordenação de todas as divisões
Escolaridade:
Ensino médio ou cursando nível Superior (geralmente Pedagogia, Administração, Direito ou áreas afins)
• Experiência em gestão pública é essencial
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Atribuições e escolaridade
SECRETARIO(A) MUNICIPAL (SECRETÁRIO)
Atribuições
• Planejar e definir políticas públicas de esporte e lazer
• Gerir toda a secretaria (orçamento, pessoal e programas)
• Representar o município em assuntos esportivos
• Firmar convênios e parcerias
• Coordenar ações com outras secretarias
Escolaridade
• Ensino fundamental ou médio cursando, preferencialmente Ensino superior completo áreas administrativas ou esportivas, com experiência em gestão em pública..
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO
Atribuições
• Auxiliar o secretário na gestão
• Substituir o secretário quando necessário
• Acompanhar execução de projetos e programas
• Apoiar controle administrativo e financeiro
Escolaridade
• Ensino fundamental ou médio cursando, preferencialmente Ensino superior completo áreas administrativas ou esportivas, com experiência em gestão em pública..
COORDENADOR(A) GERAL DE ESPORTES
Atribuições
• Planejar competições e eventos esportivos
• Organizar calendários esportivos municipais
• Apoiar atletas e equipes locais
• Coordenar programas esportivos
Escolaridade
•Ensino médio, ensino superior será um diferencial.
• Preferência: Educação Física
COORDENADOR(A) DE PROJETOS ESPORTIVOS
Atribuições
• Elaborar e executar projetos esportivos e sociais
• Buscar recursos e convênios
• Desenvolver programas de inclusão pelo esporte
Escolaridade
• Ensino Médio ou cursando preferivelmente, Ensino superior (Educação Física, Gestão Pública, Pedagogia ou áreas afins)
COORDENADOR(A) DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS E BEM-ESTAR SOCIAL
Atribuições
• Organizar eventos esportivos e recreativos
• Promover ações de lazer e saúde comunitária
• Integrar esporte com políticas sociais
Escolaridade
• Ensino Médio ou cursando preferivelmente, Ensino superior (Educação Física, Gestão Pública, Pedagogia ou áreas afins)
CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Atribuições:
• Controle de documentos e processos internos
• Apoio administrativo
• Gestão de pessoal e materiais
Escolaridade:
• Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE ESPORTES
Atribuições
• Execução de atividades esportivas
• Apoio a treinamentos e campeonatos
• Supervisão de projetos esportivos
Escolaridade:
Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
CHEE DE DIVISÃO DE LAZER
Atribuições
• Organização de atividades recreativas
• Eventos comunitários e culturais
• Programas de integração social
Escolaridade
• Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Atribuições
• Manutenção de quadras, campos e ginásios
• Conservação de equipamentos esportivos
• Controle de infraestrutura esportiva
Escolaridade
• Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
Secretaria Municipal de Finanças
Atribuições
• Planejamento e execução da política financeira do município
• Arrecadação de tributos municipais (IPTU, ISS, taxas, etc.)
• Controle da dívida ativa e cobrança de débitos
• Gestão do orçamento e controle de gastos públicos
• Fiscalização tributária e combate à sonegação
• Emissão de relatórios fiscais e prestação de contas
• Apoio à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e LDO
• Gestão de sistemas de arrecadação e cadastro mobiliário/imobiliário
Escolaridade: Ensino Médio ou cursando nível superior em ciências contábeis, administração, economia, áreas correlatas, experiência em gestão pública.
CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA
• Apoio administrativo interno e externo da secretaria
• Gestão de pessoal, processos e documentos
• Controle de fluxo interno e protocolo
Escolaridade: Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO E COBRANÇA
• Cadastro de empresas e prestadores de serviço
• Atualização de alvarás e inscrições municipais
• Controle de taxas e cobrança administrativa
Escolaridade: Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE GASTOS PÚBLICOS
• Controle de despesas públicas
• Acompanhamento da execução orçamentária
• Análise de empenhos e pagamentos
Escolaridade: Ensino Médio ou Cursando nível superior em Administração, Contabilidade, Economia, experiência em Gestão Pública.
CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA PREDIAL
• Organização da manutenção e limpeza dos prédios públicos vinculados à secretaria
• Supervisão de serviços terceirizados
Escolaridade: Ensino fundamental ou médio.
CHEFE DE DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TAXAS
• Lançamento e cobrança de tributos municipais
• Fiscalização de contribuintes
• Aplicação de taxas e multas
• Auditoria fiscal
Escolaridade: Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO
• Controle de receitas tributárias
• Acompanhamento de pagamentos e inadimplência
• Apoio à cobrança administrativa e judicial
Escolaridade: Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
COORDENADOR(A) GERAL DE GESTÃO DE GASTOS PÚBLICOS
• Coordenação das despesas municipais
• Consolidação de dados financeiros
• Supervisão de setores de execução orçamentária
Escolaridade: Ensino Médio ou superior completo, geralmente com experiência em gestão pública ou Finanças públicas.
COORDENADOR(A) ESTRATÉGICA DE FINANÇAS, RECEITA E TRIBUTAÇÃO
• Planejamento estratégico financeiro do município
• Análise de arrecadação e projeções de receita
• Definição de políticas tributárias
Escolaridade: Ensino Médio ou cursando superior em Economia, Contabilidade, Administração, experiência em Gestão Pública será um diferencial.
SECRETARIA MUNICIPAL
Direção geral da política financeira municipal
• Tomada de decisões estratégicas
• Representação institucional
• Gestão de todas as COORDENADOR(A)s e divisões
Escolaridade: Ensino médio completo ou cursando, nível superior completo será diferencial, ou experiência em gestão pública.
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PROJETOS INFRAESTRUTURA SERVIÇOS INDÚSTRIA EMPREGO COMÉRCIO.
Secretaria nomenclatura Alterada pela LC nº 1.900, DE 01 DE MAIO DE 2026, para - Secretaria Municipal Geral de Administração, Planejamento, Orçamento, Projetos, Infraestrutura e Serviços – SEMG
ASSESSOR(A) DE APOIO DA SEMGE
Atribuição: Apoio administrativo, organização de documentos, suporte às atividades internas da secretaria e auxílio em rotinas de gestão pública.
Escolaridade: Ensino fundamental, Ensino médio completo será um diferencial.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POSTURA
Atribuição: Fiscalização de normas urbanas, controle de posturas municipais, vistoria de atividades comerciais e uso do solo urbano.
Escolaridade: Ensino médio ou cursando, preferivelmente ensino superior em áreas correlatas, experiência em gestão pública.
CHEFE DE DIVISÃO DE ANÁLISE DE LOTEAMENTO E LEVANTAMENTO FÍSICO E FUNDIÁRIO
Atribuição: Análise técnica de lotes, estudos fundiários, acompanhamento de levantamento topográfico e apoio à regularização de áreas urbanas.
Escolaridade: Ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUIVOS E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAIS
Atribuição: Organização, digitalização, controle e arquivamento de documentos oficiais da administração pública.
Escolaridade: Ensino fundamental ou médio cursando. experiências e gestão de documentos ou informática será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE CERTIDÕES, TAXAS FUNDIÁRIAS E ATUALIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Atribuição: Emissão de certidões, controle de taxas fundiárias e atualização de registros imobiliários e urbanos.
Escolaridade:Ensino fundamental ou médio cursando. experiências e gestão de documentos ou informática será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA
Atribuição: Controle de ponto, frequência de servidores e apoio na gestão de recursos humanos.
Escolaridade: Ensino fundamental ou médio cursando. experiências e gestão de documentos ou informática será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO E POLÍTICAS FUNDIÁRIAS E HABITACIONAIS
Atribuição: Planejamento e execução de políticas públicas de habitação e regularização fundiária.
Escolaridade: Ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA PREDIAL
Atribuição: Conservação, higienização e manutenção da limpeza de prédios públicos.
Escolaridade: Ensino fundamental completo.
CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO PREDIAL
Atribuição: Pequenos reparos, conservação de instalações físicas e manutenção de prédios públicos.
Escolaridade: Ensino fundamental ou médio.
CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
Atribuição: Controle de bens públicos, estoque, distribuição de materiais e gestão patrimonial.
Escolaridade: Ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE E TRÁFEGO URBANO
Atribuição: Organização do transporte público, controle de tráfego e apoio à mobilidade urbana.
Escolaridade:Ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
COORDENADOR(A) GERAL ADMINISTRATIVA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Atribuição: Coordenação de ações administrativas ligadas à regularização fundiária urbana e rural.
Escolaridade: Ensino médio ou cursando.
COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVA DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL
Atribuição: Análise de processos administrativos, controle de fluxos internos e acompanhamento de demandas.
Escolaridade: Ensino médio completo, Ensino superior em Direito, Administração será um diferencial ou áreas correlatas.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA PREDIAL
Atribuição: Gestão de logística, manutenção de estruturas físicas e suporte operacional.
Escolaridade: Ensino fundamental completo ou médio cursando, experiência na área correlata.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Atribuição: Manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos.
Escolaridade: Ensino Fundamental ou médio/ técnico, experiência na área.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS E REFORMAS
Atribuição: Elaboração e acompanhamento de projetos de obras e reformas públicas.
Escolaridade Ensino Fundamental ou médio técnico, experiência na área.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E OPERAÇÃO DA CMST
Atribuição: Segurança institucional e apoio operacional interno.
Escolaridade: Ensino Fundamental ou médio técnico, experiência na área
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Atribuição: Gestão de sistemas, redes, suporte técnico e infraestrutura de TI.
Escolaridade: Curso Técnico em Informática ou Ensino Superior em Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou áreas afins.
COORDENADOR(A) GERAL DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA
Atribuição: Levantamentos topográficos, georreferenciamento e apoio técnico a projetos urbanos.
Escolaridade: Ensino Técnico ou Ensino superior em Agrimensura, Engenharia Cartográfica ou Civil, áreas correlatas.
COORDENADOR(A) DE CRÉDITO E EMPREGO
Atribuição: Políticas de emprego, intermediação de mão de obra e programas de crédito e renda.
Escolaridade: Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial, cursos/capacitação na área correlatas.
COORDENADOR(A) GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Atribuição: Gestão de servidores, políticas de recursos humanos e desenvolvimento organizacional.
Escolaridade: ensino médio ou cursando Ensino superior em Administração, Psicologia, Gestão Pública, áreas afins, experiência em gestão pública e diferencial.
COORDENADOR(A) DE RECURSOS HUMANOS
Atribuição: Rotinas de RH, folha de pagamento, admissão e controle funcional.
Escolaridade: Ensino médio ou superior cursando.
COORDENADOR(A) DE ELABORAÇÃO DE TR E ETP
Atribuição: Elaboração de Termos de Referência e Estudos Técnicos Preliminares para licitações.
Escolaridade: Ensino médio, experiência em gestão pública.
COORDENADOR(A) EXECUTIVA DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE FOLHA DE PAGAMENTO
Atribuição: Processamento e análise da folha de pagamento dos servidores.
Escolaridade: Ensino médio ou cursando Ensino superior em Contabilidade, Administração ou RH.
COORDENADOR(A) DE LOGÍSTICA CONTROLE COMBUSTÍVEL E PEÇAS DO MUNICÍPIO
Atribuição: Controle da frota municipal, combustível e peças de veículos oficiais.
Escolaridade: ensino fundamental, médio/técnico será um diferencial, experiência na área correlata.
CORREGEDOR(A) GERAL
Atribuição: Investigação, auditoria interna e apuração de irregularidades administrativas.
Escolaridade: Ensino superior em Direito ou cursando.
COORDENADOR(A) EXECUTIVA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Atribuição: Fomento ao desenvolvimento econômico, apoio ao comércio e indústria local.
Escolaridade: Ensino médio, superior em Economia, Administração será um preferencial, ou áreas correlatas.
COORDENADOR(A) EXECUTIVA EM SERVIÇOS EM ARQUITETURA
Atribuição: Apoio técnico em projetos arquitetônicos e urbanísticos.
Escolaridade: técnico ou Ensino superior em Arquitetura e Urbanismo, experiência na área.
COORDENADOR(A)GERAL ADMINISTRATIVA CONTÁBIL
Atribuição: Gestão contábil e administrativa de recursos públicos.
Escolaridade: Ensino superior em Ciências Contábeis ou Administração.
COORDENADOR(A) GERAL DE CONTABILIDADE
Atribuição: Controle contábil, balanços e registros financeiros do município.
Escolaridade: Ensino superior em Ciências Contábeis.
COORDENADOR(A) GERAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Atribuição: Planejamento e execução de obras e serviços urbanos.
Escolaridade: Ensino fundamental ou médio cursando, experiência na área.
COORDENADOR(A) GERAL DA TESOURARIA
Atribuição: Gestão de pagamentos, recebimentos e fluxo de caixa público.
Escolaridade: Ensino médio ou cursando Ensino superior em Contabilidade ou Administração, experiência em gestão pública.
COORDENADOR(A) GERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Atribuição: Elaboração do orçamento municipal e planejamento financeiro.
Escolaridade: Ensino superior, experiência em gestão pública.
COORDENADOR(A) EXECUTIV(O)A DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVIÇOS
Atribuição: Coordenação de projetos de engenharia e arquitetura.
Escolaridade: técnico ou cursando Ensino superior em Engenharia ou Arquitetura, experiência na área.
COORDENADOR(A) EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
Atribuição: Monitoramento e execução de convênios públicos.
Escolaridade: Ensino médio, técnico ou cursando superior em Administração, Direito, Engenharia ou áreas afins.
COORDENADOR(A) EXECUTIVA DE PROJETOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Atribuição: Gestão de projetos e prestação de contas de recursos públicos.
Escolaridade: Ensino médio, técnico ou cursando superior em Administração, Direito, Engenharia, Direito ou áreas afins.
COORDENADOR(A) EXECUTIVA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Atribuição: Gestão do trânsito e políticas de segurança viária.
Escolaridade: Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial, experiência em gestão pública.
COORDENADOR(A) EXECUTIVO(A) DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Atribuição: Coordenação de processos de regularização de imóveis urbanos e rurais.
Escolaridade: Ensino médio, técnico ou Ensino superior áreas afins.
COORDENADOR(A) MÉDICA DO TRABALHO
Atribuição: Saúde ocupacional, exames admissionais e acompanhamento médico de servidores.
Escolaridade: Ensino superior em Medicina com especialização em Medicina do Trabalho.
SECRETARIA MUNICIPAL
Atribuição: Direção geral da pasta, definição de políticas públicas e gestão estratégica do município.
Escolaridade: Ensino médio completo ou cursando, nível superior completo será diferencial, ou experiência em gestão pública.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB)
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE OBRAS
Atribuição:
Planejar, coordenar e dirigir todas as ações da secretaria, definindo políticas públicas de obras, infraestrutura e manutenção urbana e rural.
Escolaridade mínima:
Ensino médio completo ou cursando, nível superior completo será diferencial, ou experiência em gestão pública.
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO
Atribuição:
Auxiliar o Secretário na gestão geral da secretaria, substituí-lo quando necessário e acompanhar a execução das políticas e projetos.
Escolaridade mínima:
Ensino médio completo ou cursando, nível superior completo será diferencial, ou experiência em gestão pública.
COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVA
Atribuição:
Gerenciar rotinas administrativas, documentos, apoio interno e controle de processos da secretaria.
Escolaridade mínima:
Ensino médio completo ou cursando, conhecimento na área administrativa.
COORDENADOR(A) DE ENGENHARIA
Atribuição:
Elaborar, analisar e acompanhar projetos de engenharia e fiscalização de obras públicas.
Escolaridade mínima:
Nível superior em Engenharia Civil ou áreas correlatas.
COORDENADOR(A) DE OBRAS CIVIS
Atribuição:
Supervisionar a execução de obras públicas, reformas e construções civis.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental ou médio cursando, experiência na área correlata.
COORDENADOR(A) DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA RURAL
Atribuição:
Planejar e acompanhar obras de estradas, vicinais e acessos na zona rural.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental ou médio cursando, experiência na área correlata.
COORDENADOR(A) DE DRENAGEM PLUVIAL
Atribuição:
Planejar e fiscalizar sistemas de drenagem urbana e escoamento de águas pluviais.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental ou médio cursando, experiência na área correlata.
COORDENADOR(A) DE CONTROLE DE FROTA DE VEÍCULOS PESADOS
Atribuição:
Gerenciar veículos pesados, controle de uso, manutenção e logística da frota.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental ou médio cursando, experiência na área correlata.
COORDENADOR(A) DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ABASTECIMENTO
Atribuição:
Controlar consumo de combustível, abastecimento da frota e relatórios de gastos.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental ou médio cursando, experiência na área correlata.
COORDENADOR(A) DE SUPRIMENTOS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
Atribuição:
Gerenciar estoque, compra e distribuição de peças para veículos e máquinas.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental ou médio completo ou técnico em logística/administrativo.
COORDENADOR(A) DE EQUIPAMENTOS PESADOS
Atribuição:
Controlar uso, manutenção e operação de máquinas pesadas.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental ou médio completo, experiência ou curso técnico.
DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS
Atribuição:
Desenvolver estudos e acompanhar os projetos de obras públicas.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental ou médio completo, experiência ou curso técnico
DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS E REFORMAS
Atribuição:
Elaborar e acompanhar reformas e adequações em prédios públicos.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental ou médio completo, experiência na área correlata de preferencial.
DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Atribuição:
Realizar e supervisionar manutenção de prédios públicos.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental ou médio/ técnico em edificações/manutenção, experiência e diferencial
DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS
Atribuição:
Garantir manutenção de máquinas e equipamentos da secretaria.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental ou médio/técnico em mecânica ou áreas correlatas, experiência e diferencial.
DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Atribuição:
Gerenciar pessoal, folha de pagamento, frequência e processos administrativos de servidores.
Escolaridade mínima:
Ensino médio ou cursando Nível superior em Administração, RH ou áreas correlatas.
DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA PREDIAL
Atribuição:
Organizar estrutura física, transporte interno e apoio logístico da secretaria.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental ou médio mais experiência na área.
CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Atribuição:
Executar rotinas administrativas e apoio geral da secretaria.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental, ensino médio completo será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS
Atribuição:
Acompanhar convênios, prazos, execução e prestação de contas.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial..
CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Atribuição:
Realizar atendimento, protocolos e encaminhamento de demandas.
Escolaridade mínima:
Ensino Fundamental completo, sendo desejável Ensino Médio completo.
CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA PREDIAL
Atribuição:
Executar e supervisionar limpeza de prédios públicos.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental completo.
CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Atribuição:
Realizar manutenção preventiva e corretiva da frota leve.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental, ensino médio será um diferencial, curso de mecânica ou experiência na área correlata.
CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS CIVIS
Atribuição:
Executar obras de construção, reparo e infraestrutura urbana.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental ou médio (com experiência).
CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS EM CAMPO
Atribuição:
Acompanhamento de serviços operacionais como tapa-buraco, limpeza e apoio em obras.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental completo.
CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE VEÍCULOS
Atribuição:
Controle de uso de veículos em obras e serviços da secretaria.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental completo ou médio.
SUPERVISOR(A) DE SERVIÇOS DE OBRAS
Atribuição:
Supervisionar, acompanhar as equipes operacionais no canteiro de obras e em serviços de campo, gerenciar o cronograma e controlar a qualidade dos materiais e orientar as equipes.
Escolaridade mínima:
Ensino fundamental completo ou médio.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIO(A) MUNICIPAL (SECRETÁRIO(A))
Função:
• Dirigir toda a política cultural do município
• Definir diretrizes e prioridades
• Representar a secretaria
• Gerir orçamento e parcerias
Escolaridade:
• Ensino fundamental, ensino médio será diferencial, ou experiência em gestão pública.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função:
• Planejar e coordenar programas culturais
• Executar políticas públicas de cultura
• Apoiar eventos e projetos culturais
• Articular com instituições culturais
Escolaridade:
• Ensino fundamental, ensino médio será diferencial, ou experiência em gestão pública.
COORDENADOR(A) DE CULTURA
Função:
• Coordenar ações culturais específicas
• Apoiar artistas e grupos culturais
• Organizar calendários culturais
• Supervisionar divisões internas
Escolaridade:
• Ensino fundamental, ensino médio será diferencial, ou experiência em gestão pública.
ASSESSOR(A) DE EVENTOS CULTURAIS
Função:
• Planejar e executar eventos (festivais, feiras, shows)
• Logística de eventos culturais
• Contato com artistas e fornecedores
• Organização de cronogramas
Escolaridade:
• Ensino fundamental, ensino médio será diferencial, ou experiência em gestão pública.
CHEFE DE DIVISÃO DE PROMOÇÃO DAS CULTURAS POPULARES
Função:
• Valorizar manifestações culturais locais (folclore, tradições, festas populares)
• Apoiar grupos tradicionais (quadrilhas, povos indígenas, comunidades)
• Desenvolver projetos de preservação cultural
Escolaridade:
• Ensino fundamental, ensino médio será diferencial, ou experiência em gestão pública.
CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA PREDIAL
Função:
• Limpeza e conservação dos prédios da secretaria
• Organização de materiais de limpeza
• Controle de manutenção básica
Escolaridade:
• Ensino fundamental.
CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Função:
• Apoio administrativo geral
• Protocolo de documentos
• Controle de arquivos e processos
Apoio a RH e financeiro
Escolaridade:
• Ensino fundamental, ensino médio será diferencial
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)
CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Atribuições: rotinas administrativas, protocolo, organização de processos e apoio à gestão.
Escolaridade mínima: ensino médio completo (ou superior em Administração).
CHEFE DE DIVISÃO DE DIAGNÓSTICO PARA MALÁRIA
Atribuições: ações de diagnóstico, vigilância e controle da malária.
Escolaridade mínima: Ensino médio completo ou cursando, nível superior completo será diferencial, experiência em gestão pública.
CHEFE DE DIVISÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS
Atribuições: prevenção e monitoramento de doenças crônicas (diabetes, hipertensão etc.).
Escolaridade mínima: ensino médio completo, técnico ou ensino superior em Biomedicina, Enfermagem ou áreas da saúde.
CHEFE DE DIVISÃO DE EPIDEMIOLOGIA
Atribuições: análise de dados epidemiológicos e investigação de surtos.
Escolaridade mínima: ensino médio completo, técnico ou ensino superior em Biomedicina, Enfermagem ou áreas da saúde.
CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Atribuições: gestão de pessoal, folha de pagamento, registros funcionais.
Escolaridade mínima: Ensino médio ou cursando ensino superior em Administração, RH ou áreas afins.
CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Atribuições: fiscalização sanitária de estabelecimentos e serviços de saúde.
Escolaridade mínima: Ensino médio ou cursando em Farmácia, Enfermagem, Medicina ou áreas da saúde.
SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atribuições: apoio administrativo e organização das reuniões do conselho.
Escolaridade mínima: ensino médio ou superior .
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Atribuições: controle de estoque, recebimento e distribuição de materiais.
Escolaridade mínima: ensino fundamental, ensino médio ou técnico em logística/administrativo, será um diferencial.
_____________________________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE NUTRICIONAL
Atribuições: políticas de alimentação e nutrição em saúde pública.
Escolaridade mínima: ensino técnico ou graduação em Nutrição.
________________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA
Atribuições: coordenação dos serviços odontológicos municipais.
Escolaridade mínima: técnico ou cursando Odontologia.
____________________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA – ZONA RURAL DISTRITAL
Atribuições: gestão e distribuição de medicamentos.
Escolaridade mínima: Ensino médio/técnico, graduação em Farmácia, será um diferencial.
_______________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Atribuições: suporte de sistemas, redes e infraestrutura tecnológica.
Escolaridade mínima: técnico ou superior em TI.
______________________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE (URBANA E DISTRITAL)
Atribuições: gestão e coordenação das unidades de saúde.
Escolaridade mínima: Ensino médio, técnico, cursando superior na área da Saúde ou Gestão Pública será um diferencial, experiência em gestão pública.
_____________________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Atribuições: monitoramento de riscos e agravos à saúde pública.
Escolaridade mínima: Ensino médio, técnico, cursando superior na área da Saúde ou Gestão Pública será um diferencial, experiência em gestão pública.
________________________
ASSESSOR(A) DE APOIO À SEMUSA
Atribuições: suporte técnico e administrativo à gestão da secretaria.
Escolaridade mínima: Ensino médio, técnico ou cursando superior em Saúde ou Gestão Pública, experiência em gestão pública.
____________________
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO DE RAIO X
Atribuições: coordenação de exames de imagem e radiologia.
Escolaridade mínima: tecnólogo em Radiologia.
COORDENADOR(A) DE ENFERMAGEM (ZONA URBANA E DISTRITAL)
Atribuições: coordenação das equipes de enfermagem.
Escolaridade mínima: Técnico em enfermagem ou graduação em Enfermagem + COREN.
________________________
COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVA DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE
Atribuições: regulação de consultas, exames e controle de serviços.
Escolaridade mínima:: Técnico em enfermagem ou superior em Saúde, Administração, Gestão pública.
_______________________
COORDENADOR(A) DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Atribuições: gestão de medicamentos e políticas farmacêuticas.
Escolaridade mínima: Farmácia.
________________________
COORDENADOR(A) DE ATENÇÃO BÁSICA
Atribuições: coordenação da atenção primária à saúde.
Escolaridade mínima: Técnico em enfermagem ou superior na área da Saúde, Administração, Gestão pública.
_____________________
COORDENADOR(A) DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Atribuições: gestão de serviços especializados e hospitalares.
Escolaridade mínima: Ensino Médio ou Técnico, superior na área da Saúde, Administração, Gestão pública, será um diferencial.
______________________
COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVA DE REGULAÇÃO,
AVALIAÇÃO E CONTROLE
Atribuições: regulação de serviços de saúde e auditoria, protocolo de atendimento administrativo, atendimento ao público, análise de documentos do sus, acompanhamento de processos administrativos.
Escolaridade mínima: Ensino médio ou Técnico, superior na área da Saúde, Administração, Gestão pública, será um diferencial.
____________________
COORDENADOR(A) DE SERVIÇO SOCIAL
Atribuições: Coordenar, administrar, acompanhar atendimento social a pacientes e famílias.
Escolaridade mínima: Serviço Social + CRESS.
____________________
COORDENADOR(A) DE PSICOLOGIA
Atribuições: Coordenar, administrar, acompanhar atendimento psicológico em unidades de saúde.
Escolaridade mínima: Psicologia + CRP.
_______________________
COORDENADOR(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atribuições: gestão financeira dos recursos da saúde.
Escolaridade mínima: Administração, Contabilidade ou Economia.
_______________________
COORDENADOR(A) GERAL INSTITUCIONAL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL DA SAÚDE
Atribuições: coordenação operacional geral dos serviços de saúde.
Escolaridade mínima: Ensino médio ou Técnico em enfermagem ou superior na área da Saúde, Administração, Gestão pública.
_______________________
COORDENADOR(A) GERAL DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA SETORIAL E LIMPEZA
Atribuições: gestão de limpeza, manutenção e apoio estrutural.
Escolaridade mínima: ensino fundamental.
_____________________________
COORDENADOR(A) GERAL ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL
Atribuições: gestão administrativa da odontologia municipal.
Escolaridade mínima: Odontologia ou Gestão em Saúde, áreas afins.
______________________________
COORDENADOR(A) GERAL DE CONTABILIDADE
Atribuições: controle contábil da secretaria de saúde, sistema e programas voltados a contabilidade da saúde.
Escolaridade mínima: Ciências Contábeis + CRC.
________________________________
COORDENADOR(A) GERAL DE SAÚDE BUCAL – ZONA RURAL
Atribuições: coordenação odontológica na zona rural.
Escolaridade mínima: Ensino técnico da área ou superior em Odontologia.
_______________________________
COORDENADOR(A) GERAL DE SAÚDE BUCAL – ZONA URBANA
Atribuições: coordenação odontológica na zona urbana.
Escolaridade mínima: Ensino técnico da área ou superior em Odontologia.
____________________
COORDENADOR(A) GERAL DE TRANSPORTE DO NÚCLEO DE ENDEMIAS
Atribuições: gestão de transporte de equipes de combate a endemias.
Escolaridade mínima: ensino fundamental, ensino médio ou logística, será um diferencial.
_________________________________
COORDENADOR(A) GERAL DE TRANSPORTE MUNICIPAL
Atribuições: controle e acompanhamento da frota da saúde.
Escolaridade mínima: ensino fundamental, médio ou técnico será um diferencial, experiência na área correlata .
______________________.
COORDENADOR(A) GERAL EM PRODUÇÃO DE AIH-SUS
Atribuições: gestão de autorizações de internação hospitalar, acompanhamento de envios de informações de sistemas de produção.
Escolaridade mínima: Ensino Médio ou superior em Saúde, Administração ou Sistemas de Informação, entre outras.
COORDENADOR(A) GERAL EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Atribuições: prevenção de acidentes e saúde ocupacional.
Escolaridade mínima: técnico em Segurança do Trabalho ou áreas afins.
COORDENADO(A) GERAL MÉDICA VETERINÁRIA
Atribuições: vigilância zoonótica e saúde animal.
Escolaridade mínima: Medicina Veterinária.
ASSESSOR(A) GERAL JURÍDICA DA SEMUSA
Atribuições: pareceres jurídicos e suporte legal à secretaria.
Escolaridade mínima: Direito + OAB.
COORDENADOR(A) EXECUTIVO(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UNIDADE DE SAÚDE
Atribuições: integração entre saúde e assistência social.
Escolaridade mínima: Ensino médio ou superior na área correlata
____________________________
COORDENADOR(A) EXECUTIVA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Atribuições: gestão de serviços de pronto atendimento.
Escolaridade mínima: Ensino médio ou superior na área da saúde
________________________
COORDENADOR(A) EXECUTIVO(A) ADMINISTRATIVA
Atribuições: gestão administrativa geral da saúde.
Escolaridade mínima Ensino médio ou superior na área da saúde
______________________
COORDENADOR(A) ESTRATÉGICO(A) DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Atribuições: análise e otimização de processos internos.
Escolaridade mínima: Ensino médio ou superior na área da correlata.
________________________
COORDENADOR(A) MÉDICA ESPECIALIDADES
Atribuições: coordenação e acompanhamento de médicos especialistas.
Escolaridade mínima: Medicina + CRM.
______________________
COORDENADOR(A) MÉDICA CLÍNICO GERAL
Atribuições: coordenação e acompanhamento de médicos clínicos.
Escolaridade mínima: Medicina + CRM.
COORDENADOR(A) MÉDICA ZONA RURAL E URBANA
Atribuições: gestão da atuação no acompanhamento médico nas unidades.
Escolaridade mínima: Medicina + CRM.
PROCURADOR(A) JURÍDICA
Atribuições: representação jurídica e defesa do município.
Escolaridade mínima: Direito + OAB.
Secretaria Municipal (Secretário(a) de Saúde)
Atribuições: gestão geral da política de saúde do município.
Escolaridade mínima: Ensino médio completo ou cursando, nível superior completo será diferencial, ou experiência em gestão pública.
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTO
Atribuições: apoio direto ao secretário na gestão da saúde.
Escolaridade mínima: Ensino médio completo ou cursando, nível superior completo será diferencial, ou experiência em gestão pública.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMUSP
ASSESSOR(A) DE APOIO A SERVIÇOS PÚBLICOS
Atribuições: apoio administrativo, elaboração de relatórios, organização de demandas internas e suporte à gestão.
Escolaridade: Ensino fundamental, ensino médio completo, será diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DA CENTRAL DE ÓBITOS
Atribuições: registro de óbitos, emissão de documentos, atendimento ao público e encaminhamento de processos funerários.
Escolaridade: ensino fundamental.
CHEFE DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
Atribuições: controle de estoque, recebimento e distribuição de materiais, inventário.
Escolaridade: ensino fundamental.
CHEFE DE DIVISÃO DE CEMITÉRIO
Atribuições: gestão de sepultamentos, manutenção do cemitério, organização de jazigos e atendimento.
Escolaridade: ensino fundamental ou médio.
CHEFE DE DIVISÃO DE EMISSÃO DE TAXAS DE POSTURAS URBANAS
Atribuições: emissão de taxas municipais, controle de arrecadação e análise de documentos.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Atribuições: fiscalização de uso de áreas públicas, ocupações irregulares e cumprimento de normas.
Escolaridade:ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE FROTA E GARAGEM
Atribuições: controle de veículos oficiais, manutenção preventiva e gestão de uso da frota.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA DE PONTOS PÚBLICOS
Atribuições: organização da limpeza de praças, ruas e áreas públicas específicas.
Escolaridade: ensino fundamental.
CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA – ZONA URBANA E DISTRITOS
Atribuições: coordenação da coleta e limpeza urbana, roteirização de equipes.
Escolaridade: ensino fundamental ou médio.
CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Atribuições: folha de pagamento, controle funcional, registros de servidores.
Escolaridade: ensino médio ou superior (RH/Administração).
CHEFE DE DIVISÃO DE RESÍDUOS URBANOS
Atribuições: gestão de coleta e destinação de resíduos sólidos.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio será um diferencial.
CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL
Atribuições: limpeza e conservação de prédios públicos.
Escolaridade: ensino fundamental.
CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Atribuições: apoio geral à execução de serviços urbanos e atendimento operacional.
Escolaridade: ensino fundamental ou médio.
CHEFE DE DIVISÃO DE TERRENO BALDIO
Atribuições: fiscalização e notificação de terrenos abandonados e limpeza compulsória.
Escolaridade: ensino fundamental ou médio.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA CAPELA MUNICIPAL
Atribuições: organização de serviços funerários e apoio a cerimônias.
Escolaridade: ensino fundamental ou ensino médio.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Atribuições: acompanhamento de serviços públicos e fiscalização de contratos e operações.
Escolaridade: ensino fundamental ou médio.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Atribuições: manutenção e expansão da rede de iluminação pública.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio ou técnico, será um diferencial.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA PREDIAL
Atribuições: gestão de estruturas prediais e suporte logístico.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Atribuições: reparos, conservação e manutenção de prédios públicos.
Escolaridade:ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS E REFORMAS
Atribuições: elaboração e acompanhamento de obras e reformas públicas.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MECÂNICOS – EQUIPAMENTOS DE PEQUENO PORTE
Atribuições: manutenção de máquinas leves e ferramentas.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVA
Atribuições: gestão administrativa geral da secretaria, planejamento e controle interno.
Escolaridade: ensino médio.
COORDENADOR(A) CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ABASTECIMENTO
Atribuições: controle de consumo de combustível da frota pública.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
COORDENADOR(A) DE ALMOXARIFADO
Atribuições: supervisão de estoque e distribuição de materiais.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
COORDENADOR(A) DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Atribuições: atendimento direto ao cidadão e encaminhamento de solicitações.
Escolaridade: ensino fundamental, médio ou técnico.
COORDENADOR(A) DE CEMITÉRIO MUNICIPAL
Atribuições: gestão administrativa do cemitério e serviços funerários.
Escolaridade: ensino fundamental, médio ou técnico.
COORDENADOR(A) DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Atribuições: coordenação da manutenção da iluminação urbana.
Escolaridade:ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
COORDENADOR(A) DE LIMPEZA E MUTIRÃO
Atribuições: organização de mutirões de limpeza e ações emergenciais.
Escolaridade: ensino fundamental.
COORDENADOR(A) DE CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ZONA RURAL
Atribuições: planejamento e acompanhamento de obras rurais.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
COORDENADOR(A) DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA RURAL
Atribuições: manutenção de estradas vicinais e infraestrutura rural.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
COORDENADOR(A) DE PONTOS PÚBLICOS
Atribuições: gestão de praças, feiras e espaços públicos.
Escolaridade: ensino fundamental,ensino médio ou técnico será um diferencial.
COORDENADOR(A) DE PROJETOS E REFORMAS
Atribuições: elaboração e supervisão de obras públicas.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
COORDENADOR(A) EXECUTIVA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Atribuições: execução e fiscalização de serviços de iluminação.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
COORDENADOR(A) DE SERVIÇOS MECÂNICOS – MÁQUINAS PESADAS
Atribuições: manutenção de máquinas pesadas e equipamentos.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
COORDENADOR(A) DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Atribuições: coordenação geral de serviços urbanos e operacionais.
Escolaridade: ensino fundamental, ensino médio ou técnico será um diferencial.
SUPERVISOR(A) DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Atribuições: supervisão e acompanhamento de equipes de serviços em campos e departamentos públicos, limpeza urbana, nas zonas rurais e distritais.
Escolaridade: ensino fundamental ou médio.
COORDENADOR(A) GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ZONA URBANA, RURAL E DISTRITAL)
Atribuições: coordenação integrada de todos os serviços públicos municipais.
Escolaridade: ensino fundamental, médio ou técnico.
SECRETARIO(A) MUNICIPAL ADJUNTA
Atribuições: apoio direto à gestão da secretaria e substituição do secretário quando necessário.
Escolaridade: Ensino fundamental, ensino médio será diferencial, experiência em gestão pública.
SECRETARIA MUNICIPAL
Atribuições: direção geral da pasta, planejamento estratégico e gestão de políticas públicas.
Escolaridade: Ensino fundamental, ensino médio será diferencial, experiência em gestão pública.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Atribuições:
• Planejar e executar políticas públicas de turismo e economia solidária
• Definir diretrizes do setor no município
• Articular com governo estadual/federal e iniciativa privada
• Gerir programas, projetos e orçamento da pasta
• Incentivar turismo sustentável e geração de renda local
Escolaridade:
• Ensino fundamental, ensino médio será diferencial, experiência em gestão pública.
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO
Atribuições:
• Substituir o secretário em sua ausência
• Apoiar na coordenação geral da secretaria
• Acompanhar execução de programas e metas
• Articulação interna entre departamentos
Escolaridade:
Ensino fundamental, ensino médio será diferencial, experiência em gestão pública.
COORDENADOR(A) GERAL DE TURISMO
Atribuições:
• Coordenar políticas e projetos de turismo
• Promover eventos e divulgação turística do município
• Trabalhar com roteiros turísticos e atrativos locais
• Apoiar trade turístico (hotéis, agências, guias)
Escolaridade:
• Ensino fundamental, ensino médio será diferencial, experiência em gestão pública.
COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVA
Atribuições:
• Gestão administrativa da secretaria
• Controle de documentos, contratos e processos internos
• Apoio orçamentário e logístico
• Recursos humanos e rotinas administrativas
Escolaridade:
•Ensino médio completo ou Superior, áreas afins.
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Atribuições:
• Executar programas de turismo e economia solidária
• Apoiar cooperativas, associações e empreendimento solidários
Promover capacitação e inclusão produtiva
• Desenvolver projetos de turismo comunitário
Escolaridade:
• Ensino fundamental, ensino médio será diferencial, experiência em gestão pública.
CHEFE DE DIVISÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Atribuições:
• Fomentar cooperativas e empreendimento solidários
• Apoiar geração de renda coletiva e autogestão
• Promover cursos e capacitações
• Articular políticas de inclusão produtiva
Escolaridade:
Ensino fundamental ou médio completo
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
É o órgão responsável por coordenar, planejar e executar os processos de compras públicas do município (licitações, contratações diretas, contratos e registros de preços).
GESTOR(A) DE ATOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Principais atribuições
Em geral, este cargo envolve a condução técnica e administrativa dos processos licitatórios, como:
• Planejar e organizar procedimentos de licitação (pregão, concorrência, dispensa, inexigibilidade etc.)
• Elaborar, revisar ou analisar editais e anexos
• Conferir documentação de habilitação de empresas participantes
• Conduzir ou apoiar sessões públicas de licitação
• Garantir o cumprimento da Lei nº 14.133/2021 e normas internas
• Elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre os processos
• Alimentar e operar sistemas de compras governamentais
• Apoiar a formalização de contratos e atas de registro de preços
• Atuar na padronização e controle dos procedimentos administrativos
Em muitos municípios, esse cargo também trabalha junto ao agente de contratação e equipe de apoio.
Escolaridade exigida (mais comum)
•Ensino Técnico ou Ensino superior completo (mais comum e preferencial)
Cursos mais aceitos:
• Administração
• Direito
• Contabilidade
• Economia
• Gestão Pública
• Engenharia
• Gestão Pública .
Qualificações desejáveis (não obrigatórias)
• Conhecimento da Lei nº 14.133/2021
• Experiência em licitações e contratos públicos
• Cursos de pregão eletrônico e compras públicas
• Pós-graduação em Licitações e Contratos ou Gestão Pública
• Domínio de sistemas de compras governamentais
Superintendente Municipal de Licitação
Atribuições
Principais atribuições
Coordenação dos processos licitatórios
• Supervisionar todas as fases das licitações (planejamento, edital, julgamento e homologação).
• Garantir que os processos sigam a legislação vigente e os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Gestão da equipe e setores de compras
• Dirigir e orientar equipes de agentes de contratação, pregoeiros e comissões.
• Organizar fluxos internos de compras e contratações.
Controle e padronização
• Estabelecer rotinas e padrões para elaboração de editais e termos de referência.
Acompanhar a padronização de procedimentos administrativos.
Análise e apoio técnico
• Avaliar processos antes da publicação ou homologação.
• Apoiar secretarias municipais na definição de demandas e especificações técnicas.
Transparência e controle
• Garantir a publicidade dos atos no portal da transparência e sistemas oficiais.
• Atender órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público, Controladoria).
Planejamento das contratações
• Auxiliar na elaboração do Plano de Contratações Anual.
• Promover a eficiência e economicidade nas compras públicas.
Gestão de riscos e conformidade
• Prevenir irregularidades e fraudes.
• Assegurar conformidade com auditorias e controles internos
Escolaridade exigida
Ensino médio ou Superior completo cursando, experiência na área.
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1840/2026.
Atribuições e Requisitos das Funções Gratificadas para Nomeação Exclusiva de Servidores Efetivos
Art. X.
As Funções Gratificadas (FG) abaixo relacionadas serão exercidas exclusivamente por servidores públicos efetivos, observados os requisitos mínimos e as atribuições inerentes ao cargo.
GABINETE/OUTRAS
1. Chefe Geral do Setor de Contabilidade Municipal
Atribuições:
• Planejar, coordenar e supervisionar as atividades contábeis do Município;
• Elaborar demonstrativos contábeis e fiscais;
• Acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
• Coordenar a prestação de contas aos órgãos de controle;
• Orientar tecnicamente os servidores do setor;
• Zelar pelo cumprimento da legislação contábil e fiscal.
Requisitos:
• Ser servidor efetivo;
• Ensino Superior em Ciências Contábeis;
• Registro ativo no CRC;
• Conhecimento em Contabilidade Pública e normas do TCE/STN.
2. Coordenador Municipal de Administração Geral
Atribuições:
• Coordenar os serviços administrativos da Administração Municipal;
• Promover integração entre os setores administrativos;
• Controlar processos administrativos;
• Elaborar relatórios gerenciais;
• Acompanhar metas administrativas.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Médio ou Superior completo;
• Experiência em gestão pública.
3. Coordenador Municipal Administrativo do Gabinete
Atribuições:
• Coordenar as atividades administrativas do Gabinete;
• Organizar agendas e fluxos administrativos;
• Acompanhar expedientes oficiais;
• Controlar documentos e processos.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Médio ou Superior cursando;
•Conhecimento em gestão administrativa.
4. Chefe Geral de Análise de Processo Ambiental
Atribuições:
• Coordenar a análise técnica de processos ambientais;
• Emitir pareceres técnicos;
• Acompanhar licenciamentos;
• Fiscalizar cumprimento da legislação ambiental.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Médio/técnico ou Superior área correlata;
• Conhecimento da legislação ambiental.
5. Agente de Contratação
Atribuições:
• Conduzir procedimentos licitatórios;
• Coordenar fases da contratação pública;
• Elaborar documentos relativos às licitações;
• Atuar conforme a Lei nº 14.133/2021.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Superior completo ou cursando;
• Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos.
6. Coordenador de Atos e Procedimentos Licitatórios
Atribuições:
• Coordenar procedimentos licitatórios;
• Acompanhar elaboração de editais;
• Supervisionar contratos administrativos;
• Controlar prazos processuais.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Médio ou Superior cursando;
• Conhecimento da Lei nº 14.133/2021.
7. Chefe Geral de Controle e Análise de Processos Administrativos
Atribuições:
• Coordenar análise de processos administrativos;
• Controlar tramitação processual;
• Emitir orientações técnicas;
• Padronizar procedimentos.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Médio ou Superior cursando;
• Conhecimento em processo administrativo.
8. Chefe do Setor de Dívida Ativa
Atribuições:
• Coordenar inscrição e controle da dívida ativa;
Acompanhar cobrança administrativa;
• Elaborar relatórios gerenciais;
• Manter cadastro atualizado.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Médio ou Superior cursando;
• Conhecimento em tributação municipal.
9. Chefe Geral do Setor de Serviços de Controle Interno Geral
Atribuições:
• Coordenar ações de controle interno;
• Avaliar legalidade dos atos administrativos;
• Elaborar auditorias;
• Emitir recomendações aos gestores.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Médio (com experiência) ou Superior;
• Conhecimento em controle interno e administração pública.
10. Chefe Geral do Setor de Planejamento e Turismo
Atribuições:
• Coordenar políticas de planejamento e turismo;
• Elaborar projetos de desenvolvimento turístico;
• Promover ações de incentivo ao turismo;
• Elaborar indicadores de planejamento.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino médio ou superior cursando;
• Experiência em planejamento público ou turismo.
11. Coordenador Geral de Serviços Operacional de Segurança Institucional
Atribuições:
• Coordenar os serviços de segurança patrimonial;
• Planejar ações preventivas;
• Supervisionar equipes operacionais;
• Elaborar planos de segurança institucional.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Médio ou Superior Cursando;
• Experiência em segurança institucional.
12. Chefe Geral de Frota de Veículos e Controle de Combustível
Atribuições:
• Gerenciar a frota municipal;
• Controlar abastecimento e consumo de combustível;
• Coordenar manutenção preventiva e corretiva;
•Elaborar relatórios de utilização.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Fundamental ou Médio completo, preferencialmente Ensino Superior;
• Conhecimento em gestão de frotas.
13. Chefe do Setor de Turismo e Economia Solidária
Atribuições:
• Desenvolver programas de turismo e economia solidária;
• Incentivar empreendimentos locais;
• Coordenar feiras e eventos;
• Apoiar associações e cooperativas.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Fundamental ou Médio completo, preferencialmente Ensino Superior;
• Conhecimento em desenvolvimento econômico local.
14. Chefe do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação
Atribuições:
• Coordenar a infraestrutura de tecnologia;
• Administrar redes e sistemas;
• Garantir segurança da informação;
• Planejar soluções tecnológicas.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Superior em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação ou tecnólogo, áreas correlatas;
• Experiência na área.
15. Coordenador do Setor de Elaboração de Folha de Pagamento
Atribuições:
• Coordenar elaboração da folha de pagamento;
• Conferir cálculos de remuneração;
• Controlar encargos sociais;
• Garantir cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Médio ou Ensino Médio completo, preferencialmente Ensino Superior;
• Conhecimento em folha de pagamento no setor público.
16. Chefe de Núcleo de Fanfarra Municipal
Atribuições:
• Coordenar as atividades da Fanfarra Municipal;
• Organizar ensaios e apresentações;
• Zelar pelos instrumentos e equipamentos;
• Incentivar atividades culturais.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Fundamental ou Médio completo;
• Conhecimento em música ou regência de fanfarra.
17. Chefe do Núcleo de Serviços da Junta Militar
Atribuições:
• Coordenar os serviços da Junta de Serviço Militar;
• Cumprir normas do Exército Brasileiro;
• Organizar alistamentos e documentação;
• Atender ao público.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Médio completo, preferencialmente Ensino Superior;
• Conhecimento das normas do Serviço Militar.
18. Chefe de Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado
Atribuições:
• Controlar patrimônio municipal;
• Gerenciar almoxarifado;
• Coordenar inventários;
• Fiscalizar entrada e saída de materiais.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino fundamental preferencialmente Ensino Médio completo,
• Conhecimento em controle patrimonial.
19. Chefe de Núcleo de Fiscalização Ambiental
Atribuições:
• Coordenar ações de fiscalização ambiental;
• Lavrar autos e relatórios;
• Acompanhar denúncias ambientais;
• Promover ações educativas.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Médio completo, preferencialmente Ensino Superior;
Conhecimento da legislação ambiental.
20. Chefe do Setor de Engenharia e Arquitetura Sanitária
Atribuições:
• Coordenar projetos de engenharia sanitária;
• Elaborar pareceres técnicos;
• Fiscalizar obras e serviços;
• Acompanhar sistemas de saneamento.
Requisitos:
• Servidor efetivo;
• Ensino Superior em Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Arquitetura e Urbanismo;
• Registro ativo no respectivo conselho profissional (CREA ou CAU).
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Das Atribuições e Requisitos das Funções Gratificadas
1. Coordenador do Setor Administrativo SUS
Atribuições:
• Coordenar as atividades administrativas relacionadas à gestão do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal;
• Supervisionar a execução dos processos administrativos das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde;
• Acompanhar a execução de programas, convênios e projetos financiados pelo SUS;
• Controlar o fluxo de documentos, relatórios e informações administrativas;
• Prestar apoio técnico à Secretaria Municipal de Saúde na gestão administrativa dos serviços.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
• Ensino Médio completo, preferencialmente Ensino Superior;
• Conhecimento da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de administração pública.
2. Coordenador de Sistema e Envios CNES-DATASUS
Atribuições:
Coordenar a alimentação, atualização e envio de informações aos sistemas do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e DATASUS;
• Garantir a consistência, integridade e tempestividade dos dados encaminhados aos sistemas oficiais;
• Orientar as unidades de saúde quanto ao correto preenchimento das informações cadastrais;
Elaborar relatórios gerenciais referentes aos sistemas sob sua responsabilidade;
• Manter controle das atualizações normativas dos sistemas informatizados do Ministério da Saúde.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
• Ensino Médio completo, preferencialmente Ensino Superior;
• Conhecimento dos sistemas CNES, DATASUS e demais sistemas oficiais do Ministério da Saúde;
• Conhecimentos em informática.
3. Coordenador do Setor de Elaboração de Folha de Pagamento
Atribuições:
• Coordenar a elaboração e conferência da folha de pagamento dos servidores;
• Supervisionar cálculos de remuneração, vantagens, descontos e encargos legais;
• Controlar informações relativas à frequência, férias, licenças e afastamentos;
• Garantir a observância da legislação trabalhista, previdenciária e estatutária;
• Elaborar relatórios e prestar informações aos órgãos de controle.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
• Ensino Médio completo, preferencialmente Ensino Superior;
• Conhecimento em folha de pagamento, legislação de pessoal e sistemas informatizados de gestão de recursos humanos.
4. Chefe de Setor Administrativo da SEMUSA
Atribuições:
• Coordenar os serviços administrativos da Secretaria Municipal de Saúde;
• Controlar a tramitação de documentos e processos administrativos;
• Supervisionar os serviços de protocolo, arquivo e expediente;
• Acompanhar a execução das atividades administrativas das unidades vinculadas;
• Elaborar relatórios gerenciais e apoiar a gestão da Secretaria.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
• Ensino fundamental, preferencialmente ensino Médio completo.
• Conhecimento em gestão administrativa pública.
5. Chefe do Setor de Serviços em Campo Endêmico – Zona Urbana e Rural
Atribuições:
• Coordenar as equipes de campo responsáveis pelas ações de combate às endemias nas zonas urbana e rural;
• Planejar campanhas de prevenção e controle de doenças endêmicas;
• Supervisionar as atividades de vigilância ambiental e epidemiológica relacionadas ao setor;
• Elaborar cronogramas de trabalho e relatórios de produtividade;
• Promover a integração das equipes com os demais setores da Secretaria Municipal de Saúde.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
• Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
• Conhecimento em Vigilância em Saúde, Controle de Endemias e Saúde Pública.
6. Chefe de Setor de Serviços Administrativos em Unidade de Saúde
Atribuições:
• Coordenar os serviços administrativos da unidade de saúde;
• Organizar o atendimento administrativo aos usuários;
• Controlar documentos, patrimônio e materiais da unidade;
• Acompanhar a frequência e organização das equipes administrativas;
• Elaborar relatórios administrativos e prestar apoio à direção da unidade.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
• Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
• Conhecimento em administração pública e rotinas administrativas.
7. Chefe do Setor de Produção Hospitalar – AIH
Atribuições:
• Coordenar a produção hospitalar relacionada às Autorizações de Internação Hospitalar (AIH);
• Supervisionar o correto preenchimento e processamento das AIHs;
• Acompanhar o faturamento hospitalar perante o SUS;
• Controlar indicadores de produção hospitalar;
• Elaborar relatórios gerenciais para acompanhamento da gestão.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
• Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
• Conhecimento em faturamento hospitalar, SIH/SUS, AIH e sistemas do DATASUS.
8. Chefe do Núcleo de Medicamentos
Atribuições:
• Coordenar o recebimento, armazenamento, distribuição e controle de medicamentos;
• Supervisionar o estoque e a logística farmacêutica;
• Acompanhar os processos de aquisição e abastecimento;
•Garantir o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis;
• Elaborar relatórios de consumo e controle de estoque.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
• Ensino Médio completo, preferencialmente Ensino Superior em Farmácia, com registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF), quando as atribuições envolverem responsabilidade técnica; ou formação compatível com as atribuições administrativas da função;
• Conhecimento em assistência farmacêutica e gestão de medicamentos.
9. Chefe Geral do Setor Administrativo de Serviços Jurídicos
Atribuições:
• Coordenar os serviços administrativos de apoio à Procuradoria Jurídica do Município;
• Organizar e controlar processos administrativos e judiciais sob responsabilidade do setor;
• Acompanhar prazos administrativos e o fluxo documental;
• Coordenar o arquivo, protocolo e distribuição de expedientes;
• Elaborar relatórios gerenciais e prestar suporte administrativo aos Procuradores e Assessores Jurídicos.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
• Ensino Superior completo, preferencialmente em Direito, Administração ou áreas correlatas;
• Conhecimento em processo administrativo, gestão documental e rotinas administrativas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E TRABALHO
Das Atribuições e Requisitos das Funções Gratificadas
1. Coordenador Municipal da SEMASFT
Atribuições:
• Coordenar as atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família e Trabalho (SEMASFT);
• Planejar, acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas de assistência social, segurança alimentar, trabalho, renda e fortalecimento familiar;
• Coordenar a execução de programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais;
• Promover a integração entre os setores da Secretaria e demais órgãos da Administração Municipal;
• Elaborar relatórios gerenciais, acompanhar metas e indicadores de desempenho;
• Prestar apoio técnico ao Secretário Municipal na gestão das ações da Secretaria.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
• Ensino Médio ou Superior completo;
• Conhecimento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da administração pública.
2. Chefe do Núcleo do Setor de Recursos Humanos
Atribuições:
• Coordenar as atividades de gestão de pessoas da Secretaria;
Controlar frequência, férias, licenças, afastamentos e demais registros funcionais dos servidores;
• Acompanhar os processos de admissão, movimentação e desligamento de pessoal;
• Organizar e manter atualizados os assentamentos funcionais;
• Elaborar relatórios e prestar informações relativas à gestão de recursos humanos.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
• Ensino Médio completo, preferencialmente Ensino Superior;
• Conhecimento em gestão de pessoas, legislação de pessoal e rotinas administrativas.
3. Chefe do Núcleo do Setor de Unidade de Convivência do Idoso
Atribuições:
• Coordenar as atividades desenvolvidas na Unidade de Convivência do Idoso;
• Planejar e acompanhar ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo, da convivência comunitária e do fortalecimento de vínculos familiares e sociais;
• Organizar oficinas, eventos e atividades socioeducativas;
• Acompanhar a frequência dos usuários e elaborar relatórios de atividades;
• Articular ações com a rede socioassistencial e demais políticas públicas.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
•Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
• Conhecimento da Política Nacional do Idoso e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
4. Chefe do Núcleo do Setor do Programa Criança Feliz
Atribuições:
• Coordenar a execução das ações do Programa Criança Feliz no âmbito municipal;
• Planejar, acompanhar e supervisionar as atividades dos visitadores e supervisores do programa;
• Monitorar o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos pelo Governo Federal;
• Promover capacitações e reuniões técnicas com a equipe;
• Elaborar relatórios de acompanhamento e prestar informações aos órgãos competentes.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
• Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
• Conhecimento das diretrizes do Programa Criança Feliz, da primeira infância e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
5. Chefe do Núcleo do Setor do Programa Mamãe Cheguei
Atribuições:
• Coordenar as ações do Programa Mamãe Cheguei no âmbito municipal;
• Planejar, acompanhar e supervisionar a execução das atividades desenvolvidas pelo programa;
• Controlar o cadastramento e acompanhamento das beneficiárias;
• Promover a articulação entre os serviços de assistência social e saúde voltados às gestantes;
Elaborar relatórios de execução e acompanhar o cumprimento das metas do programa.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
• Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
• Conhecimento das políticas públicas voltadas à proteção da gestante, da primeira infância e da assistência social.
6. Secretário Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Atribuições:
• Prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias, elaborando convocações, pautas, atas e demais expedientes;
•Executar os serviços de secretaria do Conselho e manter atualizada a documentação institucional;
•Acompanhar a execução das deliberações do Conselho;
•Organizar processos de eleição dos representantes da sociedade civil e do Conselho Tutelar, quando couber;
•Manter controle do arquivo, correspondências e publicações oficiais do Conselho;
•Auxiliar na elaboração do plano de ação e do relatório anual de atividades do CMDCA.
Requisitos:
•Ser servidor público efetivo;
•Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
•Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), da legislação dos Conselhos de Direitos, do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e de rotinas administrativas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Das Atribuições e Requisitos das Funções Gratificadas
1. Coordenador Geral Operacional de Serviços em Campo de Obras
Atribuições:
•Coordenar o planejamento, a execução e o acompanhamento dos serviços de obras públicas realizados em campo;
•Supervisionar as equipes operacionais, assegurando o cumprimento dos cronogramas e das metas estabelecidas;
•Fiscalizar a utilização de equipamentos, materiais e mão de obra;
•Promover a integração entre as equipes de obras e os demais setores da Secretaria;
•Elaborar relatórios de execução e desempenho das atividades.
Requisitos:
•Ser servidor público efetivo;
•Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
•Conhecimento em gestão de obras públicas e serviços operacionais.
2. Chefe do Setor de Serviços de Máquinas Mecanizadas
Atribuições:
•Acompanhar a utilização das máquinas pesadas e equipamentos mecanizados do Município;
•Planejar a distribuição das máquinas conforme a demanda dos serviços;
•Controlar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
•Fiscalizar a correta utilização das máquinas e equipamentos pelos operadores;
•Elaborar relatórios de utilização, manutenção e produtividade.
Requisitos:
•Ser servidor público efetivo;
•Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
•Conhecimento em operação e gestão de máquinas pesadas e manutenção de equipamentos.
3. Coordenador Operacional Veicular de Serviços em Campo de Obras
Atribuições:
•Acompanhar a utilização da frota destinada aos serviços de obras públicas;
•Planejar o deslocamento dos veículos e equipes operacionais;
•Controlar a manutenção, abastecimento e utilização dos veículos;
•Fiscalizar a execução dos serviços realizados em campo;
•Elaborar relatórios de controle operacional.
Requisitos:
•Ser servidor público efetivo;
•Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
•Conhecimento em gestão de frota e logística operacional.
4. Chefe do Setor Administrativo de Obras e Serviços Públicos
Atribuições:
•Acompanhar as atividades administrativas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
•Controlar processos administrativos, protocolos, arquivos e expedientes;
•Acompanhar contratos, convênios e documentos administrativos;
•Elaborar relatórios gerenciais e prestar apoio administrativo aos setores operacionais;
•Organizar e controlar o fluxo documental da Secretaria.
Requisitos:
•Ser servidor público efetivo;
•Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
•Conhecimento em administração pública e gestão administrativa.
5. Chefe de Setor Operacional de Serviços de Manutenção Elétrica Automotiva – Zona Urbana e Rural
Atribuições:
•Acompanhar os serviços de manutenção elétrica da frota municipal;
Planejar e supervisionar os serviços preventivos e corretivos dos sistemas elétricos dos veículos e máquinas;
•Controlar a utilização de peças, equipamentos e materiais;
•Acompanhar a execução dos serviços e garantir sua qualidade;
•Elaborar relatórios de manutenção e desempenho.
Requisitos:
•Ser servidor público efetivo;
•Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
•Curso técnico ou comprovada experiência em manutenção elétrica automotiva;
•Conhecimento em sistemas elétricos de veículos leves, pesados e máquinas.
6. Chefe de Setor Operacional Veicular de Serviços em Campo de Obras – Zona Rural e Distritais
Atribuições:
•Acompanhar a execução dos serviços realizados com veículos e equipamentos nas áreas rurais e distritais;
•Planejar rotas e cronogramas de atendimento;
•Fiscalizar a utilização da frota e dos equipamentos;
•Acompanhar a execução dos serviços e controlar a produtividade das equipes;
•Elaborar relatórios operacionais.
Requisitos:
•Ser servidor público efetivo;
•Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
•Conhecimento em logística operacional, manutenção de frota e serviços públicos.
7. Coordenador de Serviços Veiculares em Campo de Serviços Públicos – Zona Urbana
Atribuições:
•Acompanhar a execução dos serviços realizados por veículos e máquinas nos serviços públicos urbanos;
•Planejar e supervisionar as equipes operacionais;
•Controlar a utilização da frota, combustível e equipamentos;
•Fiscalizar o cumprimento dos cronogramas e da qualidade dos serviços;
•Elaborar relatórios de produtividade e desempenho.
Requisitos:
•Ser servidor público efetivo;
•Ensino fundamental, preferencialmente ensino médio completo.
•Conhecimento em gestão de frota, logística operacional e administração pública.
8. Chefe de Setor Operacional de Serviços de Limpeza Pública – Zona Urbana
Atribuições:
•Acompanhar os serviços de limpeza pública urbana;
•Planejar e supervisionar as equipes responsáveis pela varrição, capina, roçagem, coleta de resíduos, limpeza de vias, praças e logradouros públicos;
•Fiscalizar a execução dos serviços e a utilização de equipamentos;
Elaborar cronogramas de atendimento e relatórios de execução;
•Promover ações para melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo;
•Ensino fundamental ou Médio completo;
•Conhecimento em gestão operacional de serviços públicos.
9. Chefe de Setor Operacional de Serviços de Limpeza Pública – Zona Rural e Distritais
Atribuições:
•Acompanhar os serviços de limpeza pública executados na zona rural e nos distritos do Município;
•Planejar a execução das atividades conforme cronograma e demanda das comunidades;
•Supervisionar as equipes operacionais e a utilização de veículos e equipamentos;
•Fiscalizar a qualidade dos serviços prestados;
•Elaborar relatórios de acompanhamento das atividades.
Requisitos:
•Ser servidor público efetivo;
•Ensino fundamental ou Médio completo;
•Conhecimento em gestão de equipes, logística operacional e serviços públicos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Das Atribuições e Requisitos das Funções Gratificadas – SEMED
1. Coordenador Municipal da SEMED
Atribuições:
•Coordenar a execução administrativa, pedagógica e operacional da Secretaria Municipal de Educação;
•Planejar, acompanhar e avaliar as políticas públicas educacionais do Município;
•Assessorar o Secretário Municipal na implementação dos programas e ações da educação;
•Coordenar a integração entre os departamentos e unidades escolares;
•Acompanhar indicadores educacionais, metas e resultados da rede municipal de ensino.
Requisitos:
•Ser servidor público efetivo;
•Ensino médio ou Superior completo;
•Preferencialmente licenciatura e experiência em gestão educacional;
•Conhecimento da legislação educacional.
2. Coordenador Administrativo e Financeiro
Atribuições:
•Coordenar a execução administrativa, orçamentária e financeira da Secretaria;
•Acompanhar contratos, convênios e execução financeira dos programas educacionais;
•Supervisionar os serviços administrativos e patrimoniais;
•Elaborar relatórios gerenciais.
Requisitos:
•Servidor efetivo;
•Ensino Médio ou Superior completo;
•Conhecimento em administração pública, orçamento e finanças.
3. Chefe Geral do Setor Administrativo de Serviços Jurídicos
Atribuições:
•Coordenar os serviços administrativos de apoio jurídico da SEMED;
•Organizar processos administrativos e expedientes;
•Controlar prazos, arquivos e documentos;
•Dar suporte administrativo aos Procuradores e Assessores Jurídicos.
Requisitos:
•Servidor efetivo;
•Ensino Superior completo, preferencialmente em Direito, Administração ou áreas afins;
•Conhecimento em gestão documental e processo administrativo.
4. Coordenador de Educação Básica
Atribuições:
•Coordenar as ações pedagógicas da Educação Básica;
•Acompanhar a execução do currículo municipal;
•Orientar as equipes gestoras e pedagógicas das escolas;
•Monitorar indicadores de aprendizagem.
Requisitos:
•Servidor efetivo;
Licenciatura plena;
•Experiência em gestão pedagógica.
5. Coordenador de Logística e Acompanhamento de Obras Escolares
Atribuições:
•
Planejar e coordenar a logística das obras escolares;
•
Acompanhar cronogramas físicos e administrativos;
•
Fiscalizar a execução contratual;
•
Elaborar relatórios de acompanhamento.
Requisitos:
•
Servidor efetivo;
•
Ensino Superior;
•
Conhecimento em gestão de obras públicas.
6. Gerente Geral de Logística e Acompanhamento de Obras Escolares
Atribuições:
•
Gerenciar a execução logística das obras escolares;
•
Supervisionar equipes de fiscalização;
•
Acompanhar medições, cronogramas e qualidade dos serviços;
•
Elaborar pareceres técnicos e relatórios.
Requisitos:
•
Servidor efetivo;
•
Ensino Fundamental ou Médio;
•
Experiência em infraestrutura pública.
7. Coordenador do Setor de Elaboração de Folha de Pagamento
Atribuições:
•
Coordenar a elaboração da folha de pagamento dos servidores da educação;
•
Conferir cálculos, vantagens e descontos;
•
Controlar informações funcionais;
•
Elaborar relatórios de pessoal.
Requisitos:
•
Servidor efetivo;
•
Ensino Médio ou Superior;
•
Conhecimento em folha de pagamento e legislação de pessoal.
8. Chefe de Setor de Distribuição de Merenda
Atribuições:
•
Coordenar a distribuição da alimentação escolar;
•
Controlar estoque e abastecimento;
•
Fiscalizar o armazenamento e transporte dos gêneros alimentícios;
•
Elaborar relatórios de consumo.
Requisitos:
•
Servidor efetivo;
•
Ensino fundamental ou Ensino Médio completo;
•
Conhecimento em logística e alimentação escolar.
9. Chefe de Setor de Vigilância Noturna – Zona Rural e Distritais
Atribuições:
•
Coordenar os serviços de vigilância patrimonial das unidades escolares da zona rural e distritos;
•
Elaborar escalas e acompanhar a execução dos serviços;
•
Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.
Requisitos:
•
Servidor efetivo;
•
Ensino fundamental ou Ensino Médio completo;
•
Conhecimento em segurança patrimonial.
10. Gerente de Prestação de Contas
Atribuições:
•
Coordenar a prestação de contas dos recursos vinculados à educação;
•
Elaborar demonstrativos financeiros;
•
Acompanhar convênios e programas federais e estaduais;
•
Atender às diligências dos órgãos de controle.
Requisitos:
•
Servidor efetivo;
•
Ensino Médio completo, preferencialmente Superior;
•
Conhecimento em prestação de contas públicas.
11. Chefe de Núcleo de Compras
Atribuições:
•
Coordenar as solicitações de compras da Secretaria;
•
Elaborar termos de referência e pesquisas de preços;
•
Acompanhar processos licitatórios;
•
Controlar o recebimento de materiais.
Requisitos:
•
Servidor efetivo;
•
Ensino Médio completo, preferencialmente Superior;
•
Conhecimento em compras públicas.
12. Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas
Atribuições:
•
Coordenar as atividades de recursos humanos da Secretaria;
•
Controlar frequência, férias, licenças e cadastro funcional;
•
Elaborar relatórios de pessoal.
Requisitos:
•
Servidor efetivo;
•
Ensino Médio completo, preferencialmente Superior;
•
Conhecimento em gestão de pessoas.
13. Chefe de Núcleo de Programas Federais
Atribuições:
•
Coordenar a execução dos programas educacionais financiados pela União;
•
Monitorar metas e indicadores;
•
Elaborar prestações de contas e relatórios.
Requisitos:
•
Servidor efetivo;
•
Ensino Médio completo, preferencialmente Superior;
•
Conhecimento dos programas do FNDE e MEC.
14. Chefe de Núcleo de Ensino Fundamental
Atribuições:
•
Coordenar as ações pedagógicas do Ensino Fundamental;
•
Acompanhar o desempenho das escolas;
•
Orientar gestores e professores.
Requisitos:
•
Servidor efetivo;
•
Licenciatura plena;
•
Experiência em educação básica.
15. Chefe de Núcleo de Funcionamento, Inspeção e Regularidade das Escolas
Atribuições:
•Acompanhar o funcionamento das unidades escolares;
•Fiscalizar a regularidade documental;
•Orientar quanto ao cumprimento da legislação educacional.
Requisitos:
•Servidor efetivo;
Ensino Fundamental ou Médio;
Conhecimento da legislação educacional.
16. Chefe de Núcleo de Estatística, Monitoramento, Frequência e Censo Escolar
Atribuições:
•Coordenar o levantamento de dados educacionais;
•Gerenciar o Censo Escolar;
•Monitorar frequência, indicadores e estatísticas da rede.
Requisitos:
•Servidor efetivo;
•Ensino Médio ou Superior ;
•Conhecimento dos sistemas do INEP e MEC.
17. Chefe de Núcleo de Ensino Infantil
Atribuições:
•Coordenar as ações pedagógicas da Educação Infantil;
•Acompanhar o desenvolvimento das unidades escolares;
•Orientar as equipes pedagógicas.
Requisitos:
•Servidor efetivo;
•Licenciatura em Pedagogia;
•Experiência em Educação Infantil.
18. Chefe de Núcleo de Ensino Rural e EJA
Atribuições:
•Coordenar as políticas educacionais do ensino rural e da Educação de Jovens e Adultos;
•Acompanhar o desenvolvimento pedagógico das unidades atendidas;
•Elaborar relatórios de acompanhamento.
Requisitos:
•Servidor efetivo;
•Licenciatura plena;
•Experiência na modalidade.
19. Chefe de Núcleo de Ensino Especial
Atribuições:
•Coordenar as ações da educação especial e inclusiva;
•Acompanhar o atendimento educacional especializado;
•Orientar professores e equipes escolares.
Requisitos:
•Servidor efetivo;
•Licenciatura plena;
•Formação ou experiência em Educação Especial.
20. Chefe de Núcleo de Psicologia Escolar
Atribuições:
•Coordenar as ações de psicologia escolar;
•Desenvolver estratégias de prevenção e promoção da saúde mental;
•Assessorar equipes escolares e famílias.
Requisitos:
•Servidor efetivo;
•Ensino Superior em Psicologia;
•Registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
21. Chefe de Núcleo de Acompanhamento de Obras Escolares
Atribuições:
•Acompanhar a execução das obras nas unidades escolares;
•Fiscalizar cronogramas e qualidade dos serviços;
•Elaborar relatórios técnicos.
Requisitos:
•Servidor efetivo;
•Ensino Fundamental ou Médio;
•Conhecimento em fiscalização de obras.
22. Chefe de Setor de Transporte Escolar
Atribuições:
•Coordenar os serviços de transporte escolar;
•Planejar rotas e fiscalizar contratos;
•Controlar a manutenção da frota destinada ao transporte de estudantes;
•Garantir o cumprimento das normas de segurança.
Requisitos:
•Servidor efetivo;
•Ensino Fundamental ou Médio;
•Conhecimento em transporte escolar e logística.
23. Diretor Escolar
Atribuições:
•Dirigir, administrar e representar a unidade escolar;
Coordenar as atividades administrativas, pedagógicas e financeiras da escola;
•Garantir a execução da proposta pedagógica e o cumprimento da legislação educacional;
•Promover a participação da comunidade escolar.
Requisitos:
•Servidor efetivo integrante do magistério municipal;
•Licenciatura plena;
•Experiência no exercício do magistério, conforme legislação municipal e normas aplicáveis.
24. Vice-Diretor Escolar
Atribuições:
•Auxiliar o Diretor Escolar na gestão da unidade;
•Substituí-lo em seus afastamentos e impedimentos;
•Coordenar atividades administrativas e pedagógicas que lhe forem delegadas.
Requisitos:
•Servidor efetivo integrante do magistério municipal;
•Licenciatura plena;
•Experiência no exercício do magistério.
25. Secretário Escolar
Atribuições:
•Coordenar os serviços de secretaria da unidade escolar;
•Manter atualizada a escrituração escolar;
•Organizar arquivos, registros acadêmicos e documentação oficial;
•Expedir documentos escolares e alimentar os sistemas oficiais de informação.
Requisitos:
•Servidor efetivo;
•Ensino Médio completo, preferencialmente com curso técnico em Secretaria Escolar ou Ensino Superior;
•Conhecimento da legislação educacional e dos sistemas de gestão escolar.
26. Secretaria Administrativa do Conselho Municipal de Educação
Atribuições:
•Prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Educação;
•Organizar reuniões, elaborar pautas, atas e expedientes;
•Manter o arquivo e a documentação do Conselho;
•Acompanhar a execução das deliberações do colegiado.
Requisitos:
•Servidor efetivo;
•Ensino médio ou Superior completo;
•Conhecimento da legislação educacional e do funcionamento dos conselhos de educação.
27. Coordenador de Educação de Jovens e Adultos – EJA
Atribuições:
•Coordenar a execução das políticas e ações da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
Planejar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento pedagógico da modalidade;
•Orientar as equipes escolares quanto às diretrizes curriculares e metodológicas;
• Monitorar indicadores de matrícula, permanência e aprendizagem;
Elaborar relatórios técnicos e propor ações para ampliação do acesso e melhoria da qualidade da EJA.
Requisitos:
• Ser servidor público efetivo integrante do magistério municipal;
• Licenciatura plena;
• Experiência na Educação Básica, preferencialmente na modalidade EJA;
• Conhecimento da legislação educacional aplicável e das diretrizes da Educação de Jovens e Adultos.