GABINETE DO PREFEITO-GP · 2 de setembro de 2022
LEI Nº 1.375 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.375 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza a inclusão, adequação no PPA, LDO e LOA, através de crédito adicional suplementar, proveniente de anulação total de dotação orçamentária das Secretarias para no valor de R$ 1.382.970,87 (Um Milhão trezentos e oitenta e dois mil novecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos).
suplementação no orçamento da Secretaria Municipal De Economia E Gestão-SEMEG,
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a efetuar a inclusão, adequação no PPA, LDO e LOA, através da abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de anulação total de dotação orçamentária das Secretarias para suplementação no orçamento da Secretaria Municipal De Economia E Gestão-SEMEG, no valor de R$ 1.382.970,87 (Um Milhão trezentos e oitenta e dois mil novecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentarias:
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
01
GABINETE DO PREFEITO
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0002
GESTÃO GAB. DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
AÇÃO
1003
CONST.REF. E AMPLIAÇÃO-GABINETE
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
19
R$ 3.991,65
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA JURIDICA
20
R$ 3.991,64
CAT.ECONOMICA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
21
R$ 6.578,25
ANULAÇÃO
FICHA
VALOR
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
01
GABINETE DO PREFEITO
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0002
GESTÃO GAB. DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
AÇÃO
2002
GESTÃO GAB. PREFEITO E VICE-PREFEITO
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIL PERMANENTE
33
R$ 9.654,96
ANULAÇÃO
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
01
GABINETE DO PREFEITO
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0002
GESTÃO GAB. DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
AÇÃO
2003
GESTÃO DAS ATIV. DISTRITO DE TRIUNFO
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
34
R$ 1.894,16
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
35
R$ 3.181,20
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA FISICA.
36
R$ 5.487,47
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
38
R$ 8.983,30
ANULAÇÃO
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
01
GABINETE DO PREFEITO
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0002
GESTÃO GAB. DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
AÇÃO
2004
GESTÃO DAS ATIV. DISTRIT. DE VILA NOVA SAMUEL
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
39
R$ 1.894,16
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
40
R$ 6.362,40
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA FISICA.
41
R$ 6.991,65
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA JURIDICA.
42
R$ 2.726,74
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
43
R$ 1.054,96
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
SUB-FUNÇÃO
20.062
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
PROGRAMA
0003
INCREMENTO GEST. PROC. GERAL DO MUNICÍPIO.
AÇÃO
2005
GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPIO
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
45
R$ 69.249,46
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
48
R$ 3.102,41
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
49
R$ 4.367,47
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
DESPESAS COM PASSAGENS E LOCOMOÇÃO
50
R$ 3.734,94
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA JURIDICA
52
R$ 13.744,82
CAT.ECONOMICA
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO
56
R$ 4.367,47
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CGM
SUB-FUNÇÃO
04.124
CONTROLE EXTERNO
PROGRAMA
0004
INCREMENTO TRANSP. GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
AÇÃO
2006
COORDENAÇÃO DAS ATIV. DO CONTROLE INTERNO
CAT.ECONOMICA
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
60
R$ 3.487,47
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
61
R$ 1.000,00
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
62
R$ 6.974,94
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
DESPESAS COM PASSAGENS E LOCOMOÇÃO
63
R$ 1.000,00
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA FISICA.
64
R$ 6.983,30
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA JURIDICA.
65
R$ 10.092,75
CAT.ECONOMICA
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO
68
R$ 10.487,47
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
18
SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
SUB-FUNÇÃO
04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA
0005
GESTÃO ADM. DA SECRET. GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJ.- SEMFAGESP.
AÇÃO
2044
GERENC. DAS ATIV. DA SEMFAGESP
CAT.ECONOMICA
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTAS
72
R$ 1.939,99
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
DESPESAS COM PASSAGENS E LOCOMOÇÃO
75
R$ 553,25
CAT.ECONOMICA
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
76
R$ 71.707,81
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.
77
R$ 5.416,51
CAT.ECONOMICA
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO
81
R$ 24,97
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
82
R$ 10.487,47
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0006
PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS EM DESENVOLVIMENTO
AÇÃO
2007
GESTÃO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
CAT.ECONOMICA
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTAS
88
R$ 19.830,72
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
89
R$ 27.036,51
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
DESPESAS COM PASSAGENS E LOCOMOÇÃO
91
R$ 5.974,96
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.
92
R$ 12.483,30
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
97
R$ 14.153,26
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB
SUB-FUNÇÃO
26.782
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA
0006
PROG. MUN. CANDEIAS EM DESENVOLVIMENTO.
AÇÃO
1004
ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS
CAT.ECONOMICA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
103
R$ 749,55
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA-SEMAGRI
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0007
PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
AÇÃO
2008
GESTÃO ADM. DA SEMAGRI
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
DESPESAS COM PASSAGENS E LOCOMOÇÃO
109
R$ 2.479,13
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.
110
R$ 5.013,68
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
10
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
SUB-FUNÇÃO
23.695
TURISMO
PROGRAMA
0028
PROGRAMA MUN. TURISMO EM DESENVOLVIMENTO
AÇÃO
2043
GESTÃO DO PROGRAMA TURISMO EM DESENVOLVIMENTO
CAT.ECONOMICA
3.1.90.14.00
DIÁRIAS CIVIL
312
R$ 13.983,30
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
313
R$ 13.983,30
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO
314
R$ 6.991,65
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA FISICA.
315
R$ 13.983,30
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA JURIDICA.
316
R$ 115.841,38
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
317
R$ 69.916,51
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBLICOS -SEMUSP
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0029
PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LIMPA, POVO FELIZ.
AÇÃO
2047
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUSP
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
322
R$ 633,91
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO
323
R$ 796,66
CAT.ECONOMICA
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO
328
R$ 6.560,00
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
329
R$ 39.600,51
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMUSP
SUB-FUNÇÃO
15.452
SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA
0030
PROGRAMA MUN. CANDEIAS MAIS LIMPO.
AÇÃO
2048
GESTÃO ADM. PROG. MUN. CANDEIAS MAIS LIMPO.
CAT.ECONOMICA
3.3.90.90.00
MATERIAL DE CONSUMO
330
R$ 26.295,53
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0032
PROGRAMA MUN. DE REFORMA ADMINISTRATIVA E ADMINISTRAÇÃO GERAL.
AÇÃO
2050
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAD
CAT.ECONOMICA
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
340
R$ 5.543,03
CAT.ECONOMICA
3.1.90.14.00
DIÁRIAS CIVIL
341
R$ 30.000,00
CAT.ECONOMICA
3.3.90.90.00
MATERIAL DE CONSUMO
342
R$ 13.983,30
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO
343
R$ 30.000,00
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0034
PROG. MUN. DE CONSTRU. DOS PROPRIOS MUNICI.
AÇÃO
1007
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMP. DOS PROPRIOS MUNICIPAIS
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
351
R$ 13.983,30
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
SUB-FUNÇÃO
04.126
TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
PROGRAMA
0033
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMATICA
AÇÃO
2051
OPERACIONALIZAÇÃO DA TECN. DA INFORMATICA.
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.
353
R$ 16.779,97
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA-SEMSU
SUB-FUNÇÃO
06.181
POLICIAMENTO
PROGRAMA
0035
PROG. MUN. DE POLÍTICAS PÚBL. DE SEGURANÇA
AÇÃO
2052
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMSU
CAT.ECONOMICA
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
358
R$ 9.470,78
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
361
R$ 487,47
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
SUB-FUNÇÃO
18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA
0037
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FME
AÇÃO
2054
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC. MEIO AMBIENTE
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
380
R$ 1.398,32
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
381
R$ 5.768,11
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.
383
R$ 6.991,65
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
384
R$ 12.584,98
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
385
R$ 25.519,53
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
SUB-FUNÇÃO
18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA
0038
PROGRAMA MUNICIPAL EDUCAR PARA PRESERVAR
AÇÃO
2055
GESTÃO DO PROGRAMA EDUCAR PARA PRESERVAR
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
386
R$ 3.495,83
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
387
R$ 9.788,31
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
388
R$ 2.097,49
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.
389
R$ 4.894,16
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
390
R$ 13.983,30
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
391
R$ 9.963,11
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
SUB-FUNÇÃO
18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA
0039
PROGRAMA MUNICIPAL ECO CANDEIAS
AÇÃO
2056
GESTÃO DO PROGRAMA ECO CANDEIAS
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
392
R$ 20.974,96
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
393
R$ 13.983,30
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.
394
R$ 26.568,28
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
395
R$ 82.646,92
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
396
R$ 200.000,00
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
SUB-FUNÇÃO
18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA
0040
PROGRAMA MUNICIPAL AMBIENTE POSITIVO
AÇÃO
2057
GESTÃO DO PROGRAMA AMBIENTE POSITIVO
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
397
R$ 1.450,77
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
398
R$ 908,91
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.
399
R$ 1.398,33
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
400
R$ 3.845,41
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
401
R$ 7.690,82
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
SUB-FUNÇÃO
18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA
0041
PROGRAMA MUNICIPAL PLANTE A VIDA
AÇÃO
2058
GESTÃO DO PROGRAMA PLANTE A VIDA
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
403
R$ 10.487,47
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
404
R$ 1.747,91
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.
405
R$ 4.194,99
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
406
R$ 8.389,98
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
407
R$ 16.854,32
TOTAL GERAL ANULAÇÃO
R$ 1.382.970,87 (UM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).
SUPLEMENTAÇÃO
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
04
SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
SUB-FUNÇÃO
04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA
0005
GESTÃO ADM. DA SECRET. GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJ.- SEMFAGESP
AÇÃO
2045
GERENC. DO PROG. DE FORM. DO PAT. DO SERV. PASEP
CAT.ECONOMICA
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
83
R$ 125.162,65
SUPLEMENTAÇÃO
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
04
SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
SUB-FUNÇÃO
28.843
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
PROGRAMA
0005
GESTÃO ADM. DA SECRET. GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJ.- SEMFAGESP
AÇÃO
2046
GERENC. DA DIVIDA CONTRATADA
CAT.ECONOMICA
4.6.90.71.00
PRIN. DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
84
R$ 714.347,97
SUPLEMENTAÇÃO
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
04
SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
SUB-FUNÇÃO
04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA
0005
GESTÃO ADM. DA SECRET. GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJ.- SEMFAGESP.
AÇÃO
2044
GERENC. DAS ATIV. DA SEMFAGESP
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURÍDICA.
78
R$ 439.296,56
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
02.02.00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
SUB-FUNÇÃO
02.062
DEFESA DO INTERESSE PUBL. PROCESSO JUDICIÁRIO
PROGRAMA
0003
INCREMENTO DA GESTÃO DA PROC. GERAL DO MUNICÍPIO.
AÇÃO
2005
GESTÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CAT.ECONOMICA
4.6.90.61.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
663
R$ 104.163,69
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.382.970,87 (UM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).
Art. 2º - O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA por anulação e suplementação, autorizadas através desta Lei, na forma da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito