GABINETE DO PREFEITO-GP · 12 de março de 2020
LEI Nº 1097 CANDEIAS DO JAMARI, 10 DE MARÇO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1097 CANDEIAS DO JAMARI, 10 DE MARÇO DE 2020.
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um Crédito Adicional Especial por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), no orçamento vigente conforme a necessidade das Secretárias Municipais, e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade das Secretarias Municipais, para cobrir despesa corrente e de capital, no valor deR$. 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEFESA NO INTERESSE PUBL NO PROC JUDICIARIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Anulação
R$ 75.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS
Total da Anulação
R$ 90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.25.
ENERGIA
02.10.25.752
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.25.752.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.25.752.0014.2059
MANUT DAS ATIV. - COORD INFR. URB ILUM PUBLICA
Total da Anulação
R$ 100.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 265.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Suplementação
R$ 75.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS
Total da Suplementação
R$ 90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.25.
ENERGIA
02.10.25.752
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.25.752.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.25.752.0014.2059
MANUT DAS ATIV. - COORD INFR. URB ILUM PUBLICA
Total da Anulação
R$ 100.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 265.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade das Secretarias Municipais, para cobrir despesa corrente e de capital, no valor deR$. 265.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEFESA NO INTERESSE PUBL NO PROC JUDICIARIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Anulação
R$ 75.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS
Total da Anulação
R$ 90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.25.
ENERGIA
02.10.25.752
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.25.752.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.25.752.0014.2059
MANUT DAS ATIV. - COORD INFR. URB ILUM PUBLICA
Total da Anulação
R$ 100.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 265.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Suplementação
R$ 75.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS
Total da Suplementação
R$ 90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.25.
ENERGIA
02.10.25.752
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.25.752.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.25.752.0014.2059
MANUT DAS ATIV. - COORD INFR. URB ILUM PUBLICA
Total da Anulação
R$ 100.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 265.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais, para cobrir despesa corrente e de capital, no valor deR$. 265.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEFESA NO INTERESSE PUBL NO PROC JUDICIARIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
3.1.90.11
VENC.VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(FICHA 037)
R$ 75.000,00
Total da Anulação
R$ 75.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT DAS ATIV. – COORD SERV PÚBLICOS
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 281)
R$ 90.000,00
Total da Anulação
R$ 90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.25.
ENERGIA
02.10.25.752
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.25.752.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.25.752.0014.2059
MANUT DAS ATIV. - COORD INFR. URB ILUM PUBLICA
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 289)
R$ 100.000,00
Total da Anulação
R$ 100.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 265.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
3.1.90.92
DESPESA DE EXERCICIO ANTERIORES (FICHA XXX)
R$ 75.000,00
Total da Suplementação
R$ 75.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS
3.3.90.39
OUT SERV TERC- PESSOAL JURIDICA (FICHA 283)
R$ 90.000,00
Total da Suplementação
R$ 90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.25.
ENERGIA
02.10.25.752
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.25.752.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.25.752.0014.2059
MANUT DAS ATIV. - COORD INFR. URB ILUM PUBLICA
3.3.90.39
OUT SERV TERC- PESSOAL JURIDICA (FICHA 290)
R$ 100.000,00
Total da Anulação
R$ 100.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 265.000,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por a Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito