GABINETE DO PREFEITO-GP · 28 de janeiro de 2020
LEI Nº 1.078 CANDEIAS DO JAMARI, 27 DE JANEIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.078 CANDEIAS DO JAMARI, 27 DE JANEIRO DE 2020.
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento vigente conforme a necessidade da SEMFAGESP, e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na PPA, através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMFAGESP, para cobrir despesa de capital, no valor deR$. 100.000,00 (cem mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. GABINETE DO PREFEITO
Total da Anulação
R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 50.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.1086
CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA
Total da Suplementação
R$ 100.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 100.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LDO através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMFAGESP, para cobrir despesa de capital, no valor deR$. 100.000,00 (cem mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. GABINETE DO PREFEITO
Total da Anulação
R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 50.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.1086
CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA
Total da Suplementação
R$ 100.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 100.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMFAGESP, para cobrir despesa de capital, no valor deR$. 100.000,00 (cem mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
25
R$ 50.000,00
Total da Anulação
R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
78
R$ 50.000,00
Total da Anulação
R$ 50.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04.
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.1086
CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA
02.04.04.123.0005.1086.4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÃO
432
R$ 100.000,00
Total da Suplementação
R$ 100.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 100.000,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por a Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º .Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito