GABINETE DO PREFEITO-GP · 10 de julho de 2023
LEI Nº 1.484 DE 07 DE JULHO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.484 DE 07 DE JULHO DE 2023.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2023, através da abertura crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação devidamente arrecadada o montante de R$ 4.050.052,00 (Quatro Milhões, Cinquenta Mil e Cinquenta e Dois Reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Educação e das Unidades Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA 2023, por Excesso de Arrecadação devidamente arrecadada, o montante de R$ 4.050.052,00 (Quatro Milhões, Cinquenta Mil e Cinquenta e Dois Reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Educação e das Unidades Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, visando custear despesas com Obrigações Patronais, Serviços de Terceiros e Parcelamento de Dívidas, bem como, criação de categoria de despesa referente a COSIP no Orçamento de 2023. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DA ARRECADAÇÃO EFETIVAMENTE ARRECADADO
ANEXO I – RECEITAS
LEVANTAMENTO CONSIDERANDO BALANCETE DE RECEITAS DE MAIO DE 2023
Ficha
Código
Especificação da Receita
D.R.
Orçada
Programada
Arrecadada
Arrec-Progr.
1
1.1.1.2.50.0.1.00
IPTU – PRINCIPAL
0.1.500.0000
R$ 234.851,24
R$ 88.491,96
R$ 173.507,32
R$ 85.015,36
3
1.1.1.2.50.0.3.00
IPTU – DÍVIDA ATIVA
0.1.500.0000
R$ 320.771,27
R$ 120.866,61
R$ 165.317,12
R$ 44.450,51
4
1.1.1.2.50.0.4.00
IPTU- MULTAS E JUR DE MOR DÍV ATIVA
0.1.500.0000
R$ 132.312,69
R$ 49.855,43
R$ 71.743,94
R$ 21.888,51
5
1.1.1.2.53.0.1.00
ITBI- PRINCIPAL
0.1.500.0000
R$ 344.593,32
R$ 129.842,77
R$ 184.886,46
R$ 55.043,69
7
1.1.1.3.03.1.1.00
IRRF - TRABALHO -PRINCIPAL
0.1.500.0000
R$ 1.667.470,95
R$ 628.303,06
R$ 1.063.970,16
R$ 435.667,10
8
1.1.1.4.51.1.1.00
ISSQN -PRINCIPAL
0.1.500.0000
R$ 1.996.550,78
R$ 752.300,33
R$ 985.032,86
R$ 232.732,53
12
1.1.2.1.01.0.1.01
TAXA DE LIC. PARA FUNC. ,
0.1.500.0000
R$ 891.563,17
R$ 335.941,00
R$ 610.940,95
R$ 274.999,95
13
1.1.2.1.01.0.1.02
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
0.1.500.0000
R$ 56.183,44
R$ 21.169,91
R$ 40.292,56
R$ 19.122,65
14
1.1.2.1.01.0.1.06
TAXA DE CONT E FISCALIZ AMBIENTAL
0.1.500.0000
R$ 320,35
R$ 120,70
R$ 77.015,54
R$ 76.894,84
15
1.1.2.1.01.0.1.07
TAXA DE FISCALIZ DE VIGILSANITÁRIA
0.1.500.0000
R$ 17.717,32
R$ 6.675,89
R$ 13.328,40
R$ 6.652,51
22
1.2.4.1.50.0.1.00
COSIP - PRINCIPAL
0.1.751.0000
R$ 823.112,74
R$ 823.112,74
R$ 869.229,12
R$ 46.116,38
23
1.3.2.1.01.0.1.01
REM. DEPÓSITOS BANC- FUNDEB
0.1.540.1070
R$ 70.191,76
R$ 26.448,25
R$ 65.839,71
R$ 39.391,46
25
1.3.2.1.01.0.1.03
REM. DEPÓSITOS BANc- ENSINO
0.1.500.1001
R$ 135,95
R$ 51,23
R$ 11.328,58
R$ 11.277,35
27
1.3.2.1.01.0.1.05
REM. DEPÓSITOS BANC- FNDE
0.1.569.0000
R$ 12.962,47
R$ 4.884,26
R$ 24.717,24
R$ 19.832,98
28
1.3.2.1.01.0.1.06
REM. DEP. BANC NÃO VINC – PREFEITURA
0.1.500.0000
R$ 79.528,45
R$ 29.966,32
R$ 79.149,04
R$ 49.182,72
35
1.3.2.1.01.0.1.13
REM DEPÓSITOS BANC- AJUSTE FUNDEB
0.1.500.0000
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 74.451,52
R$ 74.451,52
36
1.7.1.1.51.1.1.01
COTA-PARTE DO FPM- PROPRIO
0.1.500.0000
R$28.083.065,56
R$10.581.699,11
R$ 10.909.168,26
R$ 327.469,15
41
1.7.1.2.51.0.1.00
CFEM - PRINCIPAL
0.1.500.0000
R$ 190.822,15
R$ 71.901,78
R$ 94.891,72
R$ 22.989,94
42
1.7.1.2.52.4.1.00
FEP - PRINCIPAL
0.1.500.0000
R$ 458.896,72
R$ 172.912,28
R$ 204.692,61
R$ 31.780,33
44
1.7.1.3.50.1.1.01
PROM.ASSIST. FARM/INS/FAR BÁSICA
0.1.600.0000
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 66.176,40
R$ 66.176,40
45
1.7.1.3.50.1.1.02
PROG AGENTE COMUN DE SAÚDE
0.1.600.0000
R$ 1.114.983,75
R$ 420.125,88
R$ 587.520,00
R$ 167.394,12
52
1.7.1.3.50.1.1.10
INC FINANC DA APS- CAPAC POND
0.1.600.0000
R$ 822.796,28
R$ 310.029,65
R$ 374.315,16
R$ 64.285,51
59
1.7.1.3.50.1.1.17
ASS. FINANC. COMPL – ACE
0.1.600.0000
R$ 455.702,56
R$ 171.708,73
R$ 248.064,00
R$ 76.355,27
66
1.7.1.4.50.0.1.00
TRANSFE SALÁRIO-EDUC PRINCIPAL
0.2.550.0000
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 203.913,79
R$ 203.913,79
67
1.7.1.4.52.0.1.00
TRANSF. PNAE - PRINCIPAL
0.2.552.0000
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 150.130,20
R$ 150.130,20
92
1.7.1.9.58.0.1.00
T OB LEI COMPL Nº 176/2020 - PRINCIPAL
0.1.500.0000
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 61.646,45
R$ 61.646,45
94
1.7.2.1.51.0.1.01
COTA-PARTE DO IPVA- PROPRIO
0.1.500.0000
R$ 1.963.100,28
739.696,18
R$ 871.059,54
R$ 131.363,36
111
1.7.5.1.50.0.1.01
FUNDEB- PRINCIPAL
0.1.540.1070
R$24.924.126,12
R$ 9.391.410,72
R$ 10.268.857,16
R$ 877.446,44
112
1.7.5.9.99.0.1.02
AJUSTE DO FUNDEB
0.1.540.0000
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 74.410,62
R$ 74.410,62
113
1.9.2.3.99.0.1.00
OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL
0.1.500.0000
R$ 620.261,81
R$ 233.714,65
R$ 517.445,79
R$ 283.731,14
114
1.9.9.9.99.2.1.01
OUT. RECEITAS- PRIMÁRIAS- PREFEITURA
0.1.500.0000
R$ 8.943,58
R$ 3.369,94
R$ 21.609,16
R$ 18.239,22
TOTAL
65.290.964,71
25.114.599,38
R$ 4.050.052,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.02.00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
SUB-FUNÇÃO
02.02.00
DEFESA DO INERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
PROGRAMA
0059
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSESSORAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CAT.ECONOMICA
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
46
R$ 14.517,38
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.500.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBTOTAL
R$ 14.517,38
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.03.00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
SUB-FUNÇÃO
04.124
CONTROLE EXTERNO
PROGRAMA
0060
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSESSORAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
60
R$ 2.500,00
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.500.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBTOTAL
R$ 2.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.22.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAM
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0077
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSESSORAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
94
R$ 48.739,31
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.500.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBTOTAL
R$ 48.739,31
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.21.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E GESTÃO - SEMEG
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0061
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSESSORAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
74
R$ 77.561,28
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.500.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBTOTAL
R$ 77.561,28
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.21.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E GESTÃO - SEMEG
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0061
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2109
GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
83
R$ 92.686,46
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.500.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBTOTAL
R$ 92.686,46
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.21.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E GESTÃO - SEMEG
SUB-FUNÇÃO
28.843
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
PROGRAMA
0061
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2046
GERENCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA
CAT.ECONOMICA
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
91
R$ 584.490,04
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.500.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBTOTAL
R$ 584.490,04
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.23.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMINF
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0062
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSESSORAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
118
R$ 82.368,92
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.500.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBTOTAL
R$ 82.368,92
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.23.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMINF
SUB-FUNÇÃO
25.752
ENERGIA ELETRICA
PROGRAMA
0063
PROGRAMA MUNICIPAL ILUMINA CANDEIAS
AÇÃO
2140
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - COSIP
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
0.1.751.0000
RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
R$ 691.701,33
(Ficha a ser criada Automaticamente pelo Sistema)
SUBTOTAL
R$ 691.701,33
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.28.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRANSITO - SEMSET
SUB-FUNÇÃO
06.181
POLICIAMENTO
PROGRAMA
0093
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSESSORAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
436
R$ 99.585,29
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.500.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBTOTAL
R$ 99.585,29
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.24.00
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SEMDES
SUB-FUNÇÃO
13.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0070
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSESSORAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
161
R$ 5.308,03
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.500.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBTOTAL
R$ 5.308,03
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0100
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 25%
AÇÃO
2066
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED – 25%
CAT.ECONOMICA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
317
R$ 240.000,00
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
318
R$ 70.699,98
CAT.ECONOMICA
3.3.90.46.00
AUXILIO - ALIMENTAÇÃO
327
R$ 7.000,00
CAT.ECONOMICA
3.3.90.49.00
AUXILIO - TRANSPORTE
329
R$ 1.500,00
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.500.1001
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SUBTOTAL
R$ 319.199,98
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
SUB-FUNÇÃO
12.366
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2078
GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUC. JOVENS E ADULTOS – 70% FUNDEB
CAT.ECONOMICA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
394
R$ 18.000,00
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
395
R$ 21.391,46
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.540.1070
IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO
SUBTOTAL
R$ 39.391,46
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0102
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO
AÇÃO
2084
GESTÃO DO PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDÍCA
361
R$ 19.832,98
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.550.0000
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
SUBTOTAL
R$ 19.832,98
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0102
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO
AÇÃO
2084
GESTÃO DO PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMI
A ser criada
R$ 30.000,00
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDÍCA
A ser criada
R$ 30.000,00
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
A ser criada
R$ 143.913,79
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.2.550.0000
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
SUBTOTAL
R$ 203.913,79
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0102
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO
AÇÃO
2085
GESTÃO DO PROGRAMA DE AJUSTE FUNDEB
CAT.ECONOMICA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
363
R$ 148.862,14
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.500.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBTOTAL
R$ 148.862,14
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0102
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO
AÇÃO
2081
GESTÃO OPERACIONAL DO PROGRAMA ALIMENT. ESCOLAR - PNAE
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
A ser criada
R$ 150.130,20
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.552.0000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
SUBTOTAL
R$ 150.130,20
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2073
GESTÃO ENS. FUNDAM. FUNDEB – 70%
CAT.ECONOMICA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
349
R$ 500.000,00
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.540.1070
IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO
SUBTOTAL
R$ 500.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA
0061
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSESSORAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CAT.ECONOMICA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
384
R$ 377.446,44
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.540.1070
IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO
SUBTOTAL
R$ 377.446,44
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.29.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0105
PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTAL. DA GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS
AÇÃO
2121
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -PAB
CAT.ECONOMICA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
474
R$ 130.461,91
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.600.0000
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SUBTOTAL
R$ 130.461,91
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.29.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0105
PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTAL. DA GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS
AÇÃO
2120
IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
473
R$ 17.605,67
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.600.0000
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SUBTOTAL
R$ 17.605,67
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.29.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0105
PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTAL. DA GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS
AÇÃO
2122
INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR 95% - ACS
CAT.ECONOMICA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
475
R$ 167.394,12
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.600.0000
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SUBTOTAL
R$ 167.394,12
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.29.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0103
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
AÇÃO
2108
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFICIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
464
R$ 110.852,96
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.500.1002
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SUBTOTAL
R$ 110.852,96
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.29.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.305
VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA
0107
PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE DE CANDEIAS DO JAMARI
AÇÃO
2131
INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR AO MUNICIPIP /ACE
CAT.ECONOMICA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
500
R$ 76.355,27
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.600.0000
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SUBTOTAL
R$ 76.355,27
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.29.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA
SUB-FUNÇÃO
10.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0103
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
AÇÃO
2093
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE – SEMUSA/FMS
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
453
R$ 89.147,04
DESTINAÇÃO DE RECURSO
0.1.500.1002
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SUBTOTAL
R$ 89.147,04
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 4.050.052,00 (Quatro Milhões, Cinquenta Mil e Cinquenta e Dois Reais
Art. 2º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA exercício 2023, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Art. 4º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ONOFRE DE SOUZA
Prefeito Interino