PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 28 de novembro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.819 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.819 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoria: Executivo Municipal
“Autoriza a Inclusão e adequação, ao PPA, LDO e LOA do exercício de 2025, mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 9.222.437,20 (nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari.”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º -Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, ao PPA, LDO e LOA do exercício de 2025, mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 9.222.437,20 (nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
Receita
Previsão inicial
Arrecadada
Diferenças
Até o Período
Para (+)
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA
0,00
1.204,18
1.204,18
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
0,00
469.409,01
469.409,01
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
0,00
83.535,20
83.535,20
1.1.1.3.01.0.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
0,00
19.578,84
19.578,84
1.1.1.3.01.0.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - PRINCIPAL
0,00
19.578,84
19.578,84
1.1.1.3.02.0.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - LÍQUIDA DE INCENTIVOS
0,00
146.250,99
146.250,99
1.1.1.3.02.0.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - LÍQUIDA DE INCENTIVOS - PRINCIPAL
0,00
146.250,99
146.250,99
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
0,00
30.971,63
30.971,63
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
0,00
75.262,97
75.262,97
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
0,00
47.141,31
47.141,31
0,00
1.039.183,96
1.039.183,96
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIC. PARA FUNC. DE ESTAB. COM., IND. E PREST. DE SERV.
787.500,00
2.243.537,51
1.456.037,51
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LIC. PARA FUNC. DE ESTAB. COM., IND. E PREST. DE SERV. - DIVIDA ATIVA
0,00
4.868.627,42
4.868.627,42
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
157.500,00
305.477,60
147.977,60
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA
0,00
74.101,60
74.101,60
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
0,00
596.064,53
596.064,53
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE COLETA DE LIXO
0,00
202.253,62
202.253,62
1.1.2.2.01.0.1.16.00.00 - DIVEROS TIPOS DE RESTITUIÇÕES
0,00
295.599,86
295.599,86
945.000,00
8.585.662,14
7.640.662,14
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - REM. DEP. BANCÁRIOS NÃO VINCULADO - PREFEITURA
546.000,00
863.991,54
317.991,54
546.000,00
863.991,54
317.991,54
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
52.500,00
164.799,78
112.299,78
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS
52.500,00
164.799,78
112.299,78
105.000,00
329.599,56
224.599,56
TOTAL DE RECEITA
1.596.000,00
10.818.437,20
9.222.437,20
TOTAL GERAL
9.222.437,20 (nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos)
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
01
GABINETE DO PREFEITO - GAB
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
04.122.0002.2154
MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL GAB
65
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
760.131,70
04.122.0002.2154
MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL GAB
66
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
76.013,17
04.122.0002.2154
MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL GAB
70
3.3.90.49.00
AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.500.0000.0000
3.800,66
SUB-TOTAL
839.945,53
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
03
CONTROLADORIA GERAL MUNICÍPIO - CGM
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
04.124.116.2157
MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL CGM
103
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
63.344,31
04.124.116.2157
MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL CGM
108
3.3.90.49.00
AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.500.0000.0000
772,80
SUB-TOTAL
64.117,11
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
04.122.140.2255
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSP
137
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
633.443,08
04.122.140.2255
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSP
491
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
77.280,06
04.122.140.2255
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSP
140
3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.0000.0000
45.607,90
04.122.140.2255
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSP
141
3.3.90.49.00
AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.500.0000.0000
5.067,54
SUB-TOTAL
761.398,59
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
15.451.0006.2235
MANUT DAS ATIV - PESSOAL SEMOB
117
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
760.131,70
15.451.0006.2235
MANUT DAS ATIV - PESSOAL SEMOB
118
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
50.675,45
SUB-TOTAL
810.807,15
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
36
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL G.A.P.O.P.I.S.I.E.C
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
04.122.0141.2256
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMG.A.P.O.P.I.S.I.E.C
148
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
532.092,19
04.122.0141.2256
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMG.A.P.O.P.I.S.I.E.C
149
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
69.678,74
04.122.0141.2256
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMG.A.P.O.P.I.S.I.E.C
150
3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.0000.0000
77.280,06
04.122.0141.2256
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMG.A.P.O.P.I.S.I.E.C
153
3.3.90.49.00
AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.500.0000.0000
39.273,47
SUB-TOTAL
718.324,46
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
37
- SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - SML
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
04.122.0142.2258
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SML
169
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
101.350,89
04.122.0142.2258
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SML
170
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
15.202,63
SUB-TOTAL
116.553,53
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
38
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMFIN
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
04.123.0143.2260
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFIN
164
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
266.046,09
04.123.0143.2260
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFIN
175
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
38.006,58
04.123.0143.2260
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFIN
187
3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.0000.0000
8.234,76
SUB-TOTAL
312.287,44
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
38
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMFIN
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
04.123.0143.2260
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFIN
164
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
266.046,09
04.123.0143.2260
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFIN
175
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
38.006,58
04.123.0143.2260
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFIN
187
3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.0000.0000
8.234,76
SUB-TOTAL
312.287,44
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
39
SECRETARIA MUN. DE AGRI. E ABAST. - SEMAGRIC
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
20.122.0139.2253
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMAGRIC
201
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
190.032,92
20.122.0139.2253
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMAGRIC
202
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
25.337,72
SUB-TOTAL
215.370,65
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
40
SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER - SEMES
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
13.122.0145.2263
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMES
215
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
101.350,89
13.122.0145.2263
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMES
216
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
6.967,87
SUB-TOTAL
108.318,77
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
42
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOC - SEMCOM
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
04.122.0144.2262
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMCOM
252
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
89.948,92
13.122.0145.2263
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMES
253
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
15.202,63
SUB-TOTAL
105.151,55
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
46
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
13.122.0151.2274
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL DA SEMUC
501
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
96.283,35
13.122.0151.2274
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL DA SEMUC
502
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
13.935,75
13.122.0151.2274
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL DA SEMUC
504
3.3.90.46.00.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.0000.0000
5.320,92
13.122.0151.2274
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL DA SEMUC
506
3.3.90.49.00.
AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.500.0000.0000
3.167,22
SUB-TOTAL
118.707,23
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
44
SECRETARIA MUN. E TUR. E ECON. SOL. - SETES
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
23.691.0147.2268
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SETES
272
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
4.180,72
SUB-TOTAL
4.180,72
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
10.301.0127.2187
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSA
18
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
3.420.592,65
10.301.0127.2187
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSA
19
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
316.721,54
10.301.0127.2187
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSA
21
3.3.90.46.00.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.0000.0000
110.219,10
10.301.0127.2187
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSA
23
3.3.90.49.00.
AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.500.0000.0000
177.364,06
SUB-TOTAL
4.024.897,35
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
3002
SEC MUN DE ASSIS SOC, DA FAMÍLIA E TRAB - SEMASFT
PROJETO/ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
FICHA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
DESTINAÇÃO DE RECURSO
CRÉDITO
08.244.0138.2252
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMASFT
450
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.500.0000.0000
760.131,70
08.244.0138.2252
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMASFT
451
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0000
253.377,23
08.244.0138.2252
MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMASFT
455
3.3.90.49.00.
AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.500.0000.0000
8.868,20
SUB-TOTAL
1.022.377,14
TOTAL GERAL
9.222.437,20 (nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos)
Art. 2º -Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária visando custear despesa com pessoal nos referente aos meses de novembro, dezembro e 2° parcela do 13° salário.
Art. 3º –Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito