GABINETE DO PREFEITO-GP · 14 de maio de 2018
LEI N.º 898 CANDEIAS DO JAMARI, 10 DE MAIO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 898 CANDEIAS DO JAMARI, 10 DE MAIO DE 2018.
Abre crédito adicional especial e a Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB. Termo de Convenio nº 002/2017 FITHA 2016 – Manutenção de Estradas Vicinais no valor de R$. 407.095,00 ( quatrocentos e sete mil noventa e cinco reais), e contém outras providências.”
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe é concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, Termo de Convenio nº 002/2017 FITHA 2016 – Manutenção de Estradas Vicinais no valor de R$. 407.095,00 ( quatrocentos e sete mil noventa e cinco reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RECEITA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
2.4.7.2.05.01.00.00.00
TRANSFERENCIA DO CONVENIOS - FITHA
FICHA 085
R$. 407.095,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, Termo de Convenio nº 002/2017 FITHA 2016 – Manutenção de Estradas Vicinais no valor de R$. 407.095,00 ( quatrocentos e sete mil noventa e cinco reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.00.26
TRANSPORTE
02.10.00.26.782
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.00.26.782.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.00.26.782.0014.1034
ABERT MAN. E CONS.. ESTRADA. CV FITHA/2016
Total da Suplementação
R$ 407.095,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, Termo de Convenio nº 002/2017 FITHA 2016 – Manutenção de Estradas Vicinais no valor de R$. 407.095,00 ( quatrocentos e sete mil noventa e cinco reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RECEITA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
2.4.7.2.05.01.00.00.00
TRANSFERENCIA DO CONVENIOS - FITHA
FICHA 085
R$. 407.095,00
Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, Termo de Convenio nº 002/2017 FITHA 2016 – Manutenção de Estradas Vicinais no valor de R$. 407.095,00 ( quatrocentos e sete mil noventa e cinco reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.00.26
TRANSPORTE
02.10.00.26.782
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.00.26.782.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.00.26.782.0014.1034
ABERT MAN. E CONS.. ESTRADA. CV FITHA/2016
Total da Suplementação
R$ 407.095,00
Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, Termo de Convenio nº 002/2017 FITHA 2016 – Manutenção de Estradas Vicinais no valor de R$. 407.095,00 ( quatrocentos e sete mil noventa e cinco reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RECEITA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
2.4.7.2.05.01.00.00.00
TRANSFERENCIA DO CONVENIOS - FITHA
FICHA 085
R$. 407.095,00
Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, Termo de Convenio nº 002/2017 FITHA 2016 – Manutenção de Estradas Vicinais no valor de R$. 407.095,00 ( quatrocentos e sete mil noventa e cinco reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.00.26
TRANSPORTE
02.10.00.26.782
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.00.26.782.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.00.26.782.0014.1034
ABERT MAN. E CONS.. ESTRADA. CV FITHA/2016
02.10.00.26.782.0014.1034 – 4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES (FIC. 376)
R$ 407.095,00
Total da Suplementação
R$ 407.095,00
Art. 7º. Para cobertura da presente lei, será por Excesso de Aredadacão, no valor R$. 399.975,05 ( trezentos e noventa e nove mil nove e setenta e cinco reais e cinco centavos), e que a contra partida de R$. 7.119,95 (sete mil cento e dezenove reais e noventa e cinco centavos), ocorrer´por Anulação e suplementação.
Art. 8º. O Excesso de Arrecadação para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 9º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
LUIS LOPES IKENOHUCHI HERRERA
Prefeito Municipal