GABINETE DO PREFEITO-GP · 24 de agosto de 2020
LEI N.º 1.146 CANDEIAS DO JAMARI –RO 21 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 1.146 CANDEIAS DO JAMARI –RO 21 DE AGOSTO DE 2020.
“Abre crédito adicional para Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Excesso de Arrecadação já Arrecado a ser Transferido pela a União como Auxilio Financeiro ao Municipio, para cobrir despesas de salários e encargos sociais no valor de R$. 5.294.002,14 (cinco milhões duzentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos), e contém outras providências.”
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação, a ser Transferido pela a União como Auxilio Financeiro ao Municipio, para cobrir despesas de salários e encargos sociais efetuando Suplementação de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 5.294.002,14 (cinco milhões duzentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02 PODER EXECUTIVO
02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP
RECEITA
VALOR R$
1.7.1.8.99.1.1.00.00
OUT TRANSF UNIÃO - PEINCIP
FIC 147
R$ 4.456.569,68
1.7.1.8.03.1.1.01.00
PISO ATEÇÃO BASICA - PAB
FIC035
837432,46
TOTAL DO EXC. ARREC.
R$ 5.294.002,14
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002.
GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 432.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEFES A DO INTER PUBLIC PROC JUDICIARIO
02.02.02.062.0003.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 250.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.
GESTÃO ADMINIST CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MMANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 45.195,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 350.840,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 116.735,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUN AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 108,690,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN CULT, ESP. LAZER TURISMO-SEMCEL
02.09.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.09.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.09.04.122.0013.
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.04.122.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 8.580,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 343.470,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 80.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2057
MANUT ATIV. - C MAQ.EQ.C.FROTA.GAR.COMB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 50.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.541.0015.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.541.0015.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 93.170,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.13
SEC MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
02.13.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.13.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.13.04.122.0018.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD
02.13.04.122.0018.2110
MANUT DAS ATIV. - ADMINSTRAÇÃO SEMAD
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 156.655,32
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMU
02.15.06.
SEGURANÇA PÚBLICA
02.15.06.181.
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS
02.15.06.181.0021.2116
MANUT ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 406.725,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SEC MUN SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
02.16.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP
02.16.04.122.0022.2119
MANUTE DAS ATIV - SEMUSP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 9.050,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 270.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2026
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 536.592,42
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.365
EDUAÇÃO INFANTIL
02.06.12.3651.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.365.0008.2028
MANUT. DAS ATIV – ENS. INFANTIL FUNDEB 60%
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 307.550,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 891.313,94
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
MANUT DAS ATIV - PAB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 84.620,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2071
MANUT. DAS ATIV. - PSF
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 483.925,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2072
MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 2.450,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2074
MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 111.347,46
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPELTUCO
02.12.10.303.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT DAS ATIV - MAC
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 155.090,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 5.294.002,14
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação, a ser Transferido pela a União como Auxilio Financeiro ao Municipio, para cobrir despesas de salários e encargos sociais efetuando Suplementação de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 5.294.002,14 (cinco milhões duzentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02 PODER EXECUTIVO
02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP
RECEITA
VALOR R$
1.7.1.8.99.1.1.00.00
OUT TRANSF UNIÃO - PEINCIP
FIC 147
R$ 4.456.569,68
1.7.1.8.03.1.1.01.00
PISO ATEÇÃO BASICA - PAB
FIC035
837432,46
TOTAL DO EXC. ARREC.
R$ 5.294.002,14
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002.
GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 432.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEFES A DO INTER PUBLIC PROC JUDICIARIO
02.02.02.062.0003.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 250.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.
GESTÃO ADMINIST CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MMANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 45.195,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 350.840,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 116.735,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUN AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 108,690,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN CULT, ESP. LAZER TURISMO-SEMCEL
02.09.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.09.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.09.04.122.0013.
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.04.122.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 8.580,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 343.470,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 80.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2057
MANUT ATIV. - C MAQ.EQ.C.FROTA.GAR.COMB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 50.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.541.0015.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.541.0015.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 93.170,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.13
SEC MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
02.13.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.13.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.13.04.122.0018.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD
02.13.04.122.0018.2110
MANUT DAS ATIV. - ADMINSTRAÇÃO SEMAD
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 156.655,32
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMU
02.15.06.
SEGURANÇA PÚBLICA
02.15.06.181.
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS
02.15.06.181.0021.2116
MANUT ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 406.725,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SEC MUN SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
02.16.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP
02.16.04.122.0022.2119
MANUTE DAS ATIV - SEMUSP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 9.050,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 270.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2026
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 536.592,42
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.365
EDUAÇÃO INFANTIL
02.06.12.3651.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.365.0008.2028
MANUT. DAS ATIV – ENS. INFANTIL FUNDEB 60%
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 307.550,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 891.313,94
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
MANUT DAS ATIV - PAB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 84.620,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2071
MANUT. DAS ATIV. - PSF
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 483.925,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2072
MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 2.450,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2074
MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 111.347,46
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPELTUCO
02.12.10.303.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT DAS ATIV - MAC
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 155.090,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 5.294.002,14
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação, a ser Transferido pela a União como Auxilio Financeiro ao Municipio, para cobrir despesas de salários e encargos sociais efetuando Suplementação de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 5.294.002,14 (cinco milhões duzentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02 PODER EXECUTIVO
02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP
RECEITA
VALOR R$
1.7.1.8.99.1.1.00.00
OUT TRANSF UNIÃO - PEINCIP
FIC 147
R$ 4.456.569,68
1.7.1.8.03.1.1.01.00
PISO ATEÇÃO BASICA - PAB
FIC035
837.432,46
TOTAL DO EXC. ARREC.
R$ 5.294.002,14
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002.
GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 018)
R$ 400.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 019)
R$ 32.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 432.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02.
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEFES A DO INTER PUBLIC PROC JUDICIARIO
02.02.02.062.0003.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
3.1.90.91
SENTENCIAS JUDICIAIS (FICHA 039)
R$ 200.000,00
3.3.90.91
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 047)
R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 250.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.
GESTÃO ADMINIST CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MMANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 049)
R$ 40.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 050)
R$ 5.195,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 45.195,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 069)
R$ 50.840,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 070)
R$ 300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 350.840,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 086)
R$ 100.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 087)
R$ 10.230,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 093)
R$ 6.505,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 116.735,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUN AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 240)
R$ 100.550,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 241)
R$ 3.050,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 247)
R$ 5.090,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 108,690,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN CULT, ESP. LAZER TURISMO-SEMCEL
02.09.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.09.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.09.04.122.0013.
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.04.122.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 255)
R$ 7.760,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 247)
R$ 820,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 8.580,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 272)
R$ 300.000,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 278)
R$ 25.935,00
3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 279)
R$ 17.535,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 343.470,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS
3.3.90.30
MATERIAIS DE CONSUMO (FICHA 281)
R$ 80.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 80.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2057
MANUT ATIV. - C MAQ.EQ.C.FROTA.GAR.COMB
3.3.90.30
MATERIAIS DE CONSUMO (FICHA 289)
R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 50.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.541.0015.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.541.0015.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 294)
R$ 83.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 295)
R$ 10.170,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 93.170,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.13
SEC MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
02.13.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.13.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.13.04.122.0018.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD
02.13.04.122.0018.2110
MANUT DAS ATIV. - ADMINSTRAÇÃO SEMAD
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 386)
R$ 121.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 384)
R$ 22.123,32
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 391)
R$ 9.730,00
3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 392)
R$ 3.805,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 156.655,32
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.15
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMU
02.15.06.
SEGURANÇA PÚBLICA
02.15.06.181.
POLICIAMENTO
02.15.06.181.0021.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS
02.15.06.181.0021.2116
MANUT ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 411)
R$ 320.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 412)
R$ 50.635,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 416)
R$ 25.320,00
3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 417)
R$ 10,770,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 406.725,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SEC MUN SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP
02.16.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP
02.16.04.122.0022.2119
MANUTE DAS ATIV - SEMUSP
3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 454)
R$ 9,050,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 9.050,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 124)
R$ 120.000,00
3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 133)
R$ 150,000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 270.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2026
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 137)
R$ 536.592,42
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 536.592,42
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.365
EDUAÇÃO INFANTIL
02.06.12.3651.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.365.0008.2028
MANUT. DAS ATIV – ENS. INFANTIL FUNDEB 60%
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 411)
R$ 300.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 412)
R$ 7.650,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 307.550,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016.
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 313)
R$ 757.500,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 323)
R$ 99.503,94
3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 325)
R$ 34.310,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 891.313,94
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
MANUT DAS ATIV - PAB
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 344)
R$ 84.620,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 84.620,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2071
MANUT. DAS ATIV. - PSF
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 351)
R$ 483.925,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 483.925,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2072
MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 352)
R$ 2.450,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 2.450,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2074
MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 364)
R$ 111.347,46
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 111.347,46
UNID. ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPELTUCO
02.12.10.303.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT DAS ATIV - MAC
3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 370)
R$ 155.090,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 155.090,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 5.294.002,14
Art. 4º - Para cobertura da presente lei, será por excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.294.002,14 (cinco milhões duzentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) para suplementação.
Art. 5º - O excesso de arrecadação para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto na íntergra do Poder Executivo, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito Municipal