GABINETE DO PREFEITO-GP · 12 de agosto de 2020
LEI Nº 1.143 CANDEIAS DO JAMARI, 11 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.143 CANDEIAS DO JAMARI, 11 DE AGOSTO DE 2020.
“Autoriza a Inclusão e Adequação” na LOA/2020 através da abertura de crédito adicional Suplementar através de Anulação para Suplementação, com finalidade de cobrir despesas correntes, no valor de R$. 37.000,00 (trinta e sete mil reais), no orçamento vigente de conforme a necessidade da SEMED, e contém outras providências.
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, através da abertura de um crédito adicional Suplementar por Anulação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMED, com finalidade de cobrir despesas correntes, no valor de R$. 37.000,00 (trinta e sete mil reais), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.365
EDUCAÇÃO INFANTIL
02.06.12.365.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.365.0008.2027
MANUT. DAS ATIV . - ENSINO INFANTIL FUNDEB 40%
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURIDICA (FICHA 156)
R$. 37.000,00
Total da Anulação
R$. 37.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$. 37.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, através da abertura de um crédito adicional Suplementar por Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMED, com finalidade de cobrir despesas correntes, no valor de R$. 37.000,00 (trinta e sete mil reais), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
3.3.90.30
MATERIAL DE COSUMO (FICHA 129)
R$. 37.000,00
Total da Suplementação
R$. 37.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 37.000,00
Art. 3º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 4º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito