GABINETE DO PREFEITO-GP · 27 de maio de 2020
LEI Nº 1.125 CANDEIAS DO JAMARI, 26 DE MAIO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.125 CANDEIAS DO JAMARI, 26 DE MAIO DE 2020.
“Autoriza a Inclusão e Adequação” no PPA, LDO e LOA através da abertura de crédito adicional especial através de Anulação para Suplementação, com finalidade de cobrir despesas de Contra Partida no Convenio na Parte Conclusiva do Termo de Compromisso PAC2 Nº CV Nº 207473/2013, PAC II, no valor de R$. 75.399,78 (setenta e cinco mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), no orçamento vigente de conforme a necessidade da SEMED, e contém outras providências.
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na PPA, através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação/suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMED, com finalidade de cobrir despesas de Contra Partida no Convenio na Parte Conclusiva do Termo de Compromisso PAC2 Nº CV Nº 207473/2013, PAC II, no valor de R$. 75.399,78 (setenta e cinco mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2034
MANUT DAS ATIV. - TRANSP ESCOLAR CV EST
Total da Anulação
R$. 75.399,78
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$. 75.399,78
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.1030
CONSTR.QUAD.POLIESP.COB.PAC 2
Total da Suplementação
R$. 75.399,78
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇAO
R$. 75.399,78
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LDO, através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação/suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMED, com finalidade de cobrir despesas de Contra Partida no Convenio na Parte Conclusiva do Termo de Compromisso PAC2 Nº CV Nº 207473/2013, PAC II, no valor de R$. 75.399,78 (setenta e cinco mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2034
MANUT DAS ATIV. - TRANSP ESCOLAR CV EST
Total da Anulação
R$. 75.399,78
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$. 75.399,78
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.1030
CONSTR.QUAD.POLIESP.COB.PAC 2
Total da Suplementação
R$. 75.399,78
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇAO
R$. 75.399,78
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação/suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMED, com finalidade de cobrir despesas de Contra Partida no Convenio na Parte Conclusiva do Termo de Compromisso PAC2 Nº CV Nº 207473/2013, PAC II, no valor de R$. 75.399,78 (setenta e cinco mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2034
MANUT DAS ATIV. - TRANSP ESCOLAR CV EST
02.06.12.361.0009.2031.3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURIDICA (FICHA 151)
R$. 75.399,78
Total da Anulação
R$. 75.399,78
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$. 75.399,78
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.1030
CONSTR.QUAD.POLIESP.COB.PAC 2
02.06.12.361.0009.2031.4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 494)
R$. 75.399,78
Total da Suplementação
R$. 75.399,78
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇAO
R$. 75.399,78
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito