GABINETE DO PREFEITO-GP · 3 de agosto de 2021
LEI Nº 1.245 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.245 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2021, através da abertura de credito adicional suplementar proveniente de anulação total e parcial para criação de novo elemento de despesa e suplementação, no valor de R$. 113.198,00 (cento e treze mil cento e noventa e oito reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da abertura de credito adicional suplementar proveniente de anulação total e parcial para criação de novo elemento de despesa e suplementação, no valor de R$. 113.198,00 (cento e treze mil cento e noventa e oito reais), referente aos ofícios nº204/2021/cafo/SEMED e nº206/2021/cafo/SEMED da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
VALOR R$
ORGÃO
02
Poder Executivo
UNIDADE ORÇ
06
Secretaria Municipal de Educação-SEMED
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0009
Gestão Administrativa dos prog. de apoio a educação
AÇÃO
2033
Manut. das ativ. PNAT
CATEGORIA ECON.
3.3.90.33
Passagens e despesas com locomoção
FICHA
146
Total da Anulação
R$ 13.198,00
ANULAÇÃO:
VALOR R$
ORGÃO
02
Poder Executivo
UNIDADE ORÇ
06
Secretaria Municipal de Educação-SEMED
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0007
Gestão Administrativa da SEMED
AÇÃO
2019
Manut. das ativ. SEMED
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30
Material de consumo
FICHA
105
Total da Anulação
R$ 20.000,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.13
Obrigações patronais
FICHA
101
Total da Anulação
R$ 30.000,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.48
Outros auxílios financeiros pessoas físicas
FICHA
110
Total da Anulação
R$ 50.000,00
TOTAL GERAL ANULAÇÃO R$ 113.198,00
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
ORGÃO
02
Poder Executivo
UNIDADE ORÇ
06
Secretaria Municipal de Educação-SEMED
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0009
Gestão Administrativa dos prog. de apoio a educação
AÇÃO
2033
Manut. das ativ. PNAT
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30
Material de consumo
(Ficha a ser criada automaticamente sistema)
Total da suplementação
R$ 13.198,00
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
ORGÃO
02
Poder Executivo
UNIDADE ORÇ
06
Secretaria Municipal de Educação-SEMED
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0007
Gestão Administrativa da SEMED
AÇÃO
2019
Manut. das ativ. SEMED
CATEGORIA ECON.
3.3.50.43
Subvenções sociais
(Ficha a ser criada Automaticamente Sistema)
Total da suplementação
R$ 100.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 113.198,00
Art. 2º - O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA por superávit financeiro do convênio nº 191/PGE/2020, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Art. 3º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito