GABINETE DO PREFEITO-GP · 6 de julho de 2026
LEI N° 1926, 03 DE JULHO DE 2026,
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N° 1926, 03 DE JULHO DE 2026,
“Autoriza a Inclusão e adequação, ao PPA, LDO e LOA no exercício de 2026, através da abertura de crédito adicional Suplementar no valor de 25.000,00(vinte e cinco mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2026, através da abertura de crédito adicional Suplementar no valor de 25.000,00(vinte e cinco mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias
ANULAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.012
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG
SUB-FUNÇÃO
99.999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA
0099
CONTROLAR E GERIR AS RESERVAS DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO
0.100
GERIR E COORDENAR AS EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO
DR
1.500.0000.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
CATEGORIA ECON.
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
185
25.000,00
TOTAL
25.000,00
TOTAL GERAL
25.000,00(vinte e cinco mil reais)
SUPLEMENTAÇÃO
UNIDADE ORÇ
02.006
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC
SUB-FUNÇÃO
13.392
DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA
0010
VIVA CULTURA & CULTURA VIVA
AÇÃO
A SER CRIADA
EXECUTAR EMENDA IMPOSITIVA REFERENTE INCENTIVO CULTURAL
DR
1.500.0000.0000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
CATEGORIA ECON.
3.3.90.14.00
DIÁRIA CIVIL
A SER CRIADA
12.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
A SER CRIADA
13.000,00
TOTAL
25.000,00
TOTAL GERAL
25.000,00(vinte e cinco mil reais)
Art. 2º - Fica estabelecida a abertura de dotação orçamentária visando cobrir despesas com aquisição de materiais para incremento da iluminação pública no setor urbano municipal do Distrito de Triunfo.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito Municipal