GABINETE DO PREFEITO-GP · 23 de setembro de 2020
LEI Nº 1.156 CANDEIAS DO JAMARI, 22 DE SETEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.156 CANDEIAS DO JAMARI, 22 DE SETEMBRO DE 2020.
“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2020, através da abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, conforme Plano de Ação de 2.020 - Estadual, no valor de R$. 125.528,92 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial no PPA, por Excesso de Arrecadação, Conforme Plano de Ação de 2.020 - Estadual, no valor de R$. 125.528,92 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente com, o Objetivo de Custear Despesas Correntes e de Capital, através do Fundo Municipal de Assistencial Social/SEMASF, e contém outras providências.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RECEITA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /SEMUSA
1.7.2.8.07.1.1.00.00
TRANSF DO ESTADO DEST A ASSIST SOCIAL - PRINC
FICHA: 151
PISO FIXO PSB
R$ 24.006,01
MAMÃE CHEGEI
R$ 4.800,00
CRIANÇA FEFIZ
R$ 8.400,00
BENEFICIOS EVENTUAIS
R$ 43.611,72
PISO FIXO PSE
R$ 44.711,19
TOTAL GERAL DA RECEITA
R$ 125.528,92
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.1102
AQUIS DE BENS M0OVEIS - PSB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 19.204,80
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.1103
AQUIS DE BENS MPOVEIS – CRIANÇA FELIZ
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 6.720,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.1104
AQUIS DE BENS MPOVEIS – PSF
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 35.768,95
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2148
MANUT DAS ATIVIDADES - PSB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 4.801,21
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2149
MANUT DAS ATIVIDADES – MAMÃE CHEGEI
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 4.800,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2150
MANUT DAS ATIVIDADES – CRIANÇA FELIZ
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.680,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2151
MANUT DAS ATIVIDADES – BENEFICIOS EVENTUAIS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 43.611,72
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2152
MANUT DAS ATIVIDADES – PSE
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 8.942,24
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 125.528,92
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial no LDO, por Excesso de Arrecadação, Conforme Plano de Ação de 2.020 - Estadual, no valor de R$. 125.528,92 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente com, o Objetivo de Custear Despesas Correntes e de Capital, através do Fundo Municipal de Assistencial Social/SEMASF, e contém outras providências.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RECEITA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /SEMUSA
1.7.2.8.07.1.1.00.00
TRANSF DO ESTADO DEST A ASSIST SOCIAL - PRINC
FICHA: 151
PISO FIXO PSB
R$ 24.006,01
MAMÃE CHEGEI
R$ 4.800,00
CRIANÇA FEFIZ
R$ 8.400,00
BENEFICIOS EVENTUAIS
R$ 43.611,72
PISO FIXO PSE
R$ 44.711,19
TOTAL GERAL DA RECEITA
R$ 125.528,92
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.1102
AQUIS DE BENS MPOVEIS - PSB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 19.204,80
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.1103
AQUIS DE BENS MPOVEIS – CRIANÇA FELIZ
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 6.720,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.1104
AQUIS DE BENS MPOVEIS – PSF
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 35.768,95
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2148
MANUT DAS ATIVIDADES - PSB
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 4.801,21
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2149
MANUT DAS ATIVIDADES – MAMÃE CHEGEI
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 4.800,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2150
MANUT DAS ATIVIDADES – CRIANÇA FELIZ
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.680,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2151
MANUT DAS ATIVIDADES – BENEFICIOS EVENTUAIS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 43.611,72
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2152
MANUT DAS ATIVIDADES – PSE
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 8.942,24
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 125.528,92
Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA, por Excesso de Arrecadação, Conforme Plano de Ação de 2.020 - Estadual, no valor de R$. 125.528,92 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente com, o Objetivo de Custear Despesas Correntes e de Capital, através do Fundo Municipal de Assistencial Social/SEMASF, e contém outras providências.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RECEITA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /SEMUSA
1.7.2.8.07.1.1.00.00
TRANSF DO ESTADO DEST A ASSIST SOCIAL - PRINC
FICHA: 151
PISO FIXO PSB
R$ 24.006,01
MAMÃE CHEGEI
R$ 4.800,00
CRIANÇA FEFIZ
R$ 8.400,00
BENEFICIOS EVENTUAIS
R$ 43.611,72
PISO FIXO PSE
R$ 44.711,19
TOTAL GERAL DA RECEITA
R$ 125.528,92
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.1102
AQUIS DE BENS MPOVEIS - PSB
4.4.90.52
EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 545)
R$ 19.204,80
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 19.204,80
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.1103
AQUIS DE BENS MPOVEIS – CRIANÇA FELIZ
4.4.90.52
EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 546)
R$ 6.720,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 6.720,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.1104
AQUIS DE BENS MPOVEIS – PSF
4.4.90.52
EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 547)
R$ 35.768,95
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 35.768,95
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2148
MANUT DAS ATIVIDADES - PSB
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 548)
R$ 4.801,21
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 4.801,21
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2149
MANUT DAS ATIVIDADES – MAMÃE CHEGEI
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 549)
R$ 4.800,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 4.800,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2150
MANUT DAS ATIVIDADES – CRIANÇA FELIZ
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 550)
R$ 1.680,,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.680,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2151
MANUT DAS ATIVIDADES – BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 551)
R$ 43.611,72
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 43.611,72
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02.07
FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTRNCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.08.243.0010.2152
MANUT DAS ATIVIDADES – PSE
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 552)
R$ 8.942,34
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 8.942,24
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 125.528,92
Art. 4º O excesso de arrecadação para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto na íntegra do Poder Executivo, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida da Reserva de Contingencia, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito