GABINETE DO PREFEITO-GP · 16 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.266 DE 09 DE DEZEMBRO 2021.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.266 DE 09 DE DEZEMBRO 2021.
AUTORIA VEREADORA JUCILENE MORAES
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI O DIA MUNICIPAL DO GARI, A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI aprovou e eu sancionei a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
Art. 2º - A data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial de eventos do município.
Art. 3º - Está autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito