GABINETE DO PREFEITO-GP · 18 de setembro de 2019
LEI N.º 1.026 CANDEIAS DO JAMARI –RO 17 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 1.026 CANDEIAS DO JAMARI –RO 17 DE SETEMBRO DE 2019.
“Abre crédito adicional para Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Excesso de Arrecadação já Arrecado ate a Presente data, em favor do Poder Executivo para cobrir despesas de salários e encargos sociais no valor de R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), e contém outras providências.”
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação já Arrecadado a ate 31 de Agosto de 2019, para atender o Poder Executivo, a efetuar Suplementação em suprir dotação orçamentorias nas suas Secretarias, no valor de R$. R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02 PODER EXECUTIVO
02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP
RECEITA
VALOR R$
1.1.1.8.01.1.1.00.00
RECEITA DE IPTU
FIC 01
R$ 629.307,71
1.1.1.8.01.4.1.00.00
RECEITA DE ITBI
FIC 03
R$ 191.311,62
1.1.1.8.02.3.1.00.00
RECEITA DE ISS
FIC 04
R$ 419.518,50
1.1.1.2.01.1.1.01.00
RECEITA DE TAXA DE LINÇ
FIC 07
R$ 62.119,78
1.7.1.8.01.2.1.01.00
RECEITA DO FPM
FIC 24
R$ 1.116.311,94
1.7.1.8.02.1.1.01.00
RECEITA COMP FINANCEIRA
FIC 26
R$ 1.111.429,19
1.7.1.8.03.1.1.00.00
RECEITA DE PAB
FIC 28
R$ 583.816,36
1.7.2.8.01.1.1.01.00
RECEITA DE ICMS
FIC48
R$ 1.034.006,05
1.7.5.8.01.1.1.00.00
RECEITA DE PAB
FIC52
R$ 1.611,723,29
1.9.2.8.02.9.1.00,00
RECEITA DE OUT RESTITUIÇ
FIC67
R$. 205.156,44
TOTAL DO EXC. ARREC.
R$ 6.964.700,88
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecação para Suprementar no Poder Executivo, as dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002.
GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Suplementação
R$ 420.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.02.02.
JUDICIARIA
02.02.02.062
DEF DO INT PÚBLICO NO PROC JUDICIARIO
02.02.02.062.0003.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Suplementação
R$ 152.650,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.
GESTÃO ADMINIST. DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
Total da Suplementação
R$ 110.120,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 431.025,65
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
Total da Suplementação
R$ 111.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
Total da Suplementação
R$ 69.850,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC.M.CULTURA,ESP.LAZER TURISMO-SEMCEL
02.09.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.09.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.09.04.122.0013.
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.04.122.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Suplementação
R$ 71.635,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
Total da Suplementação
R$ 253.613,02
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2058
MANUT DAS ATIV. – C. INFRAEST URB SERV DIV
Total da Suplementação
R$ 50.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.1019
ABER MANUT CONRV DE VIAS URBANAS
Total da Suplementação
R$ 24.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.1020
ABER MANUT CONRV DE ESTRADAS VICINAIS
Total da Suplementação
R$ 149.270,82
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.541.0015.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.541.0015.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
Total da Suplementação
R$ 64.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
Total da Suplementação
R$ 953.832,25
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 583.223,29
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2026
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%
Total da Suplementação
R$ 883.300,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.365
EDUCAÇÃO INFANTIL
02.06.12.365.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.365.0008.2028
MANUT.ATIV - ENS. INFANTIL FUNDEB 60%
Total da Suplementação
R$ 145.200,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE
Total da Suplementação
R$ 1.907.664,49
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
MANUT DAS ATIV - PAB
Total da Suplementação
R$ 174.800,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2070
MANUT DAS ATIV - PAC´S
Total da Suplementação
R$ 76.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2071
MANUT DAS ATIV - PSF
Total da Suplementação
R$ 49.450,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2078
MANUT DAS ATIV - SVS
Total da Suplementação
R$ 225.200,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT DAS ATIV - MAC
Total da Suplementação
R$ 57.866,36
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 6.964,700,88
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação para atender o Poder Executivo, a efetuar Suplementação em suprir dotação orçamentorias nas suas Secretarias, no valor de R$. R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02 PODER EXECUTIVO
02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP
RECEITA
VALOR R$
1.1.1.8.01.1.1.00.00
RECEITA DE IPTU
FIC 01
R$ 629.307,71
1.1.1.8.01.4.1.00.00
RECEITA DE ITBI
FIC 03
R$ 191.311,62
1.1.1.8.02.3.1.00.00
RECEITA DE ISS
FIC 04
R$ 419.518,50
1.1.1.2.01.1.1.01.00
RECEITA DE TAXA DE LINÇ
FIC 07
R$ 62.119,78
1.7.1.8.01.2.1.01.00
RECEITA DO FPM
FIC 24
R$ 1.116.311,94
1.7.1.8.02.1.1.01.00
RECEITA COMP FINANCEIRA
FIC 26
R$ 1.111.429,19
1.7.1.8.03.1.1.00.00
RECEITA DE PAB
FIC 28
R$ 583.816,36
1.7.2.8.01.1.1.01.00
RECEITA DE ICMS
FIC48
R$ 1.034.006,05
1.7.5.8.01.1.1.00.00
RECEITA DE PAB
FIC52
R$ 1.611,723,29
1.9.2.8.02.9.1.00,00
RECEITA DE OUT RESTITUIÇ
FIC67
R$. 205.156,44
TOTAL DO EXC. ARREC.
R$ 6.964.700,88
Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecação para Suprementar no Poder Executivo, as dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002.
GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Suplementação
R$ 420.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.02.02.
JUDICIARIA
02.02.02.062
DEF DO INT PÚBLICO NO PROC JUDICIARIO
02.02.02.062.0003.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Suplementação
R$ 152.650,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.
GESTÃO ADMINIST. DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
Total da Suplementação
R$ 110.120,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 431.025,65
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
Total da Suplementação
R$ 111.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
Total da Suplementação
R$ 69.850,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC.M.CULTURA,ESP.LAZER TURISMO-SEMCEL
02.09.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.09.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.09.04.122.0013.
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.04.122.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
Total da Suplementação
R$ 71.635,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
Total da Suplementação
R$ 253.613,02
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2058
MANUT DAS ATIV. – C. INFRAEST URB SERV DIV
Total da Suplementação
R$ 50.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.1019
ABER MANUT CONRV DE VIAS URBANAS
Total da Suplementação
R$ 24.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.1020
ABER MANUT CONRV DE ESTRADAS VICINAIS
Total da Suplementação
R$ 149.270,82
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.541.0015.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.541.0015.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
Total da Suplementação
R$ 64.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
Total da Suplementação
R$ 953.832,25
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 583.223,29
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2026
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%
Total da Suplementação
R$ 883.300,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.365
EDUCAÇÃO INFANTIL
02.06.12.365.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.365.0008.2028
MANUT.ATIV - ENS. INFANTIL FUNDEB 60%
Total da Suplementação
R$ 145.200,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE
Total da Suplementação
R$ 1.907.664,49
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
MANUT DAS ATIV - PAB
Total da Suplementação
R$ 174.800,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2070
MANUT DAS ATIV - PAC´S
Total da Suplementação
R$ 76.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2071
MANUT DAS ATIV - PSF
Total da Suplementação
R$ 49.450,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2078
MANUT DAS ATIV - SVS
Total da Suplementação
R$ 225.200,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT DAS ATIV - MAC
Total da Suplementação
R$ 57.866,36
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 6.964,700,88
Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação para atender o Poder Executivo, a efetuar Suplementação em suprir dotação orçamentorias nas suas Secretarias, no valor de R$. R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02 PODER EXECUTIVO
02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP
RECEITA
VALOR R$
1.1.1.8.01.1.1.00.00
RECEITA DE IPTU
FIC 01
R$ 629.307,71
1.1.1.8.01.4.1.00.00
RECEITA DE ITBI
FIC 03
R$ 191.311,62
1.1.1.8.02.3.1.00.00
RECEITA DE ISS
FIC 04
R$ 419.518,50
1.1.1.2.01.1.1.01.00
RECEITA DE TAXA DE LINÇ
FIC 07
R$ 62.119,78
1.7.1.8.01.2.1.01.00
RECEITA DO FPM
FIC 24
R$ 1.116.311,94
1.7.1.8.02.1.1.01.00
RECEITA COMP FINANCEIRA
FIC 26
R$ 1.111.429,19
1.7.1.8.03.1.1.00.00
RECEITA DE PAB
FIC 28
R$ 583.816,36
1.7.2.8.01.1.1.01.00
RECEITA DE ICMS
FIC48
R$ 1.034.006,05
1.7.5.8.01.1.1.00.00
RECEITA DE PAB
FIC52
R$ 1.611,723,29
1.9.2.8.02.9.1.00,00
RECEITA DE OUT RESTITUIÇ
FIC67
R$. 205.156,44
TOTAL DO EXC. ARREC.
R$ 6.964.700,88
Art. 6º - - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Credito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecação para Suprementar no Poder Executivo, as dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos reais e oitenta e oito centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002.
GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. – GAB PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.11
VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 018)
R$ 290.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 019)
R$ 50.00,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 022)
R$ 20.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 025)
R$ 20.000,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 026)
R$ 40.000,00
Total da Suplementação
R$ 420.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.02.02.
JUDICIARIA
02.02.02.062
DEF DO INT PÚBLICO NO PROC JUDICIARIO
02.02.02.062.0003.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006.3.1.90.11
VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 037)
R$ 140.000,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 045)
R$ 4.650,00
3.3.90.91
SENTENCIAS JUDICIAIS (FICHA 047)
R$ 8.000,00
Total da Suplementação
R$ 152.650,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM
02.03.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.
GESTÃO ADMINIST. DO CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007
MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2006.3.1.90.11
VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 049)
R$ 72.150,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 050)
R$ 18,970,00
3.1.90.14
DIARIAS CIVIL (FICHA 052)
R$ 5.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 053)
R$ 6.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 055)
R$ 8.000,00
Total da Suplementação
R$ 110.120,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP
02.04.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008.3.1.90.11
VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 069)
R$ 300.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 070)
R$ 40.000,00
3.1.90.94
IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 072)
R$ 8.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 074)
R$ 32.525,65
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 077)
R$ 30.000,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 078)
R$ 20.500,00
Total da Suplementação
R$ 431.025,65
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
02.05.04.122.0006.2016.3.1.90.11
VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 085)
R$ 80.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 086)
R$ 15.000,00
3.1.90.94
IND E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 087)
R$ 10.000,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 092)
R$ 6.500,00
Total da Suplementação
R$ 111.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
3.1.90.11
VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 240)
R$ 41.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 241)
3.850,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 244)
R$ 10.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA246)
R$ 15.000,00
Total da Suplementação
R$ 69.850,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC.M.CULTURA,ESP.LAZER TURISMO-SEMCEL
02.09.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.09.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.09.04.122.0013.
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.04.122.0013.2052
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL
02.09.04.122.0013.2052.016.3.1.90.11
VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 255)
R$ 43.500,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 256)
R$ 9.135,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 259)
R$ 5.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA261)
R$ 7.000,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 262)
R$ 7.000,00
Total da Suplementação
R$ 71.635,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
02.10.04.122.0014.2055..0016.3.1.90.11
VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 272)
R$ 130.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 273)
R$ 27.200,00
3.1.90.14
DIARIA CICIL (FICHA 275)
R$ 5.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 276)
R$ 10.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 277)
R$ 15.000,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 278)
R$ 46,300,00
3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 279)
R$ 20.013,02
Total da Suplementação
R$ 253.613,02
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2058
MANUT DAS ATIV. – C. INFRAEST URB SERV DIV
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 287)
R$ 50.000,00
Total da Suplementação
R$ 50.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.1019
ABER MANUT CONRV DE VIAS URBANAS
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 291)
R$ 24.000,00
Total da Suplementação
R$ 24.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINITRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.1020
ABER MANUT CONRV DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 292)
R$ 149.270,82
Total da Suplementação
R$ 149.270,82
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.11.18.
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.541
PRESERV. E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.541.0015.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.541.0015.2060
MANUT DAS ATIV. - SEMAM
02.11.18.541.0015.2060..0016.3.1.90.11
VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 294)
R$ 40.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 295)
R$ 10.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 298)
R$ 7.500,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA301)
R$ 3.000,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 302)
R$ 3.500,00
Total da Suplementação
R$ 64.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
02.06.12.361.0007.2019.3.1.90.11
VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 102)
R$ 594.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 103)
R$ 117.500,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 106)
R$ 203.332,25
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 110)
R$ 39.000,00
Total da Suplementação
R$ 953,832,25
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2024.3.1.90.11
VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 119)
R$ 400.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 120)
R$ 84.000,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 127)
R$ 49.223,29
3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 110)
R$ 50.000,00
Total da Suplementação
R$ 583.223,29
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2026
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%
02.06.12.361.0008.2026.3.1.90.11
VENC E VANTA GENS FIXAS (FICHA 132)
R$ 730.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 133)
R$ 153300,00
Total da Suplementação
R$ 883.300,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.
EDUCAÇÃO
02.06.12.365
EDUCAÇÃO INFANTIL
02.06.12.365.0008.
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.365.0008.2028
MANUT.ATIV - ENS. INFANTIL FUNDEB 60%
02.06.12.361.0008.2028.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 153)
R$ 120.000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 154)
R$ 25.200,00
Total da Suplementação
R$ 145.200,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE
02.12.10.301.0016.2062.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 310)
R$ 1.150,000,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 311)
R$ 368.500,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 315)
R$ 73.122,40
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA319)
R$ 60.000,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 320)
R$ 161.400,00
3.3.90.48
OUTROS AUXILIO FINANCEIROS (FICHA 319)
R$ 84.642,09
3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 321)
R$ 10.000,00
Total da Suplementação
R$ 1.907.664,49
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2069
MANUT DAS ATIV - PAB
02.12.10.301.0017.2069.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 339)
R$ 106.800,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 346)
R$ 68.000,00
Total da Suplementação
R$ 174.800,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2070
MANUT DAS ATIV - PAC´S
02.12.10.301.0017.2070.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 347)
R$ 76.500,00
Total da Suplementação
R$ 76.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2071
MANUT DAS ATIV - PSF
02.12.10.301.0017.2071.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 350)
R$ 49.450,00
Total da Suplementação
R$ 49.450,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2078
MANUT DAS ATIV - SVS
02.12.10.301.0017.2078.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 375)
R$ 86.500,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 377)
R$ 130.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA380)
R$ 8.700,00
Total da Suplementação
R$ 225.200,00
SUPLEMENTAÇÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017.
GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT DAS ATIV - MAC
02.12.10.303.0017.2079.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 382)
R$ 10.866,36
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA385)
R$ 47.000,00
Total da Suplementação
R$ 57.866,36
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 6.964.700,88
Art. 7º - Para cobertura da presente lei, será por excesso de arrecadação, no valor de R$. 6.964.700,88 (seis milhões novecentos e sessenta e quatro mil e setecentos reais e oitenta e oito centavos) para suplementação.
Art. 8º - O excesso de arrecadação para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 9º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito Municipal