GABINETE DO PREFEITO-GP · 9 de março de 2020
LEI N.º 1.088 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 06 DE MARÇO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 1.088 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 06 DE MARÇO DE 2020.
“Abre crédito adicional para Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, através de Superávit Financeiro de recursos advindos do Superávit Financeiro advindos de quota do salário educação, no valor de R$. 736.600,64 (Setecentos e trinta e seis mil seiscentos reais e sessenta e quatro centavos) visando suprir despesas de capital e correntes no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação-SEMED e contém outras providências.”
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
Faço saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º -Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional suplementar, por Superávit Financeiro de recursos advindos do Superávit Financeiro advindos de quota do salário educação, no valor de R$. 736.600,64 (Setecentos e trinta e seis mil seiscentos reais e sessenta e quatro centavos) visando suprir despesas de capital e correntes no orçamento vigente da SEMED, conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
0.0.0.0.00.00.00.00
QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
TOTAL SUPER. FINANCEIRO
R$. 736.600,64
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
02.06.00.12
EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009
GESTAO ADM.DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.1013
OBRAS E INTALAÇOES
Total da Suplementação
R$. 305.000,00
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
02.06.00.12
EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009
GESTAO ADM.DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.2031
MANUT. DAS ATIV . - PROG SAL. EDUCAÇÃO
Total da Suplementação
R$. 431.600,64
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$. 736.600,64
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional suplementar, por Superávit Financeiro de recursos advindos do Superávit Financeiro advindos de quota do salário educação, no valor de R$. 736.600,64 (Setecentos e trinta e seis mil seiscentos reais e sessenta e quatro centavos) visando suprir despesas de capital e correntes no orçamento vigente da SEMED, conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
0.0.0.0.00.00.00.00
QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
TOTAL SUPER. FINANCEIRO
R$. 736.600,64
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
02.06.00.12
EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009
GESTAO ADM.DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.1013
OBRAS E INTALAÇOES
Total da Suplementação
R$. 305.000,00
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
02.06.00.12
EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009
GESTAO ADM.DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.2031
MANUT. DAS ATIV . - PROG SAL. EDUCAÇÃO
Total da Suplementação
R$. 431.600,64
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$. 736.600,64
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Credito Adicional suplementar, por Superávit Financeiro de recursos advindos do Superávit Financeiro advindos de quota do salário educação, no valor de R$. 736.600,64 (Setecentos e trinta e seis mil seiscentos reais e sessenta e quatro centavos) visando suprir despesas de capital e correntes no orçamento vigente da SEMED, conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
0.0.0.0.00.00.00.00
QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
TOTAL SUPER. FINANCEIRO
R$. 736.600,64
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
FICHA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.00.12
EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009
GEST. ADM. PROG DE APOIO A EDUC.
02.06.00.12.361.0009.1013
CONSTR. REF. E AMPL DE ESC. – S. EDUC
02.06.00.12.361.0009.1013.4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÃO
140
R$. 305.000,00
Total da Suplementação
R$. 305.000,00
DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA
FICHA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO - SEMED
02.06.00.12
EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009
GEST. ADM. PROG DE APOIO A EDUC.
02.06.00.12.361.0009.2031
MANUT. DAS ATIV . - PROG SAL. EDUC
02.06.00.12.361.0009.2031.3.3.50.43
SUBVENÇOES SOCIAIS
143
R$90.000,00
02.06.00.12.361.0009.2031.3.3.90.39
OUTROS SERV.DE TERC PESS. JURIDICA
145
R$305.000,00
Total da Suplementação
R$. 431.600,64
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$. 736.600,64
Art. 4º - Para cobertura da presente lei, será por recursos advindos do Superávit Financeiro advindos de quota do salário educação, no valor de R$. 736.600,64 (Setecentos e trinta e seis mil seiscentos reais e sessenta e quatro centavos) .
Art. 5º - O SUPERÁVIT FINANCEIRO para Suplementação que trata a presente lei, será aberto no orçamento vigente por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito Municipal