GABINETE DO PREFEITO-GP · 19 de novembro de 2020
LEI Nº 1.178 CANDEIAS DO JAMARI, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.178 CANDEIAS DO JAMARI, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Abre crédito adicional Suplementar para Inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA, por anulação para suplementação por Transferência, no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/SEMASF, no valor de R$. 116.060,00 (cento e dezesseis mil e sessenta reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação no PPA, Abrir Credita Adicional Suplementar, por anulação/para suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade do Poder Executivo no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/SEMASF para cobrir despesas Correntes, (Exonerações e Serviços Fúnebres) no valor de R$. 116.060,00 (cento e dezesseis mil e sessenta reais), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.241
ASSISTENCIA AO IDOSO
02.07.08.241.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.241.0010.2035
MANUT. DAS ATIV. - ASSISTENCIA AO IDOSO
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 14.350,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.1088
AQUIS DE BENS MÓVEIS - CRIANÇA FELIZ
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 11.380,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2037
MANUT. DAS ATIV. - DO CRAS PAIF/PBVIII
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 29.980,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2039
MANUT. DAS ATIV. - PROG BOLSA FAMILIA/IGD
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 52.350,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.243.0011.2039
MANUT. DAS ATIV. - PROG BOLSA FAMILIA/IGD
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 8.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 116.060,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.243.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 116.060,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 116.060,00
Art. 2º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação na LDO, Abrir Credita Adicional Suplementar, por anulação/para suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade do Poder Executivo no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/SEMASF para cobrir despesas Correntes, (Exonerações e Serviços Fúnebres) no valor de R$. 116.060,00 (cento e dezesseis mil e sessenta reais), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.241
ASSISTENCIA AO IDOSO
02.07.08.241.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.241.0010.2035
MANUT. DAS ATIV. - ASSISTENCIA AO IDOSO
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 14.350,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.1088
AQUIS DE BENS MÓVEIS - CRIANÇA FELIZ
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 11.380,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2037
MANUT. DAS ATIV. - DO CRAS PAIF/PBVIII
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 29.980,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2039
MANUT. DAS ATIV. - PROG BOLSA FAMILIA/IGD
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 52.350,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.243.0011.2039
MANUT. DAS ATIV. - PROG BOLSA FAMILIA/IGD
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 8.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 116.060,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.243.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 116.060,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 116.060,00
Art. 3º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação na LOA, Abrir Credita Adicional Suplementar, por anulação/para suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade do Poder Executivo no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/SEMASF para cobrir despesas Correntes, (Exonerações e Serviços Fúnebres) no valor de R$. 116.060,00 (cento e dezesseis mil e sessenta reais), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.241
ASSISTENCIA AO IDOSO
02.07.08.241.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.241.0010.2035
MANUT. DAS ATIV. - ASSISTENCIA AO IDOSO
3.3.90.39
OUT SERV DE TERC PESSOA JURIDICA (FICHA 168)
R$ 14.350,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 14.350,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.1088
AQUIS DE BENS MÓVEIS – CRIANÇA FELIZ
4.4.90.52
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 171)
R$ 11.380,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 11.380,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2037
MANUT. DAS ATIV. – DO CRAS PAIF/PBVIII
3.3.90.36
OUT SERV DE TERC PESSOA FISICA (FICHA 174)
R$ 29.980,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 29.980,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2039
MANUT. DAS ATIV. - PROG BOLSA FAMILIA/IGD
3.3.90.30
MATERIRAL DE CONSUMO (FICHA 181)
R$ 39.400,00
3.3.90.39
OUT SERV DE TERC PESSOA JURIDICA (FICHA 182)
R$ 12.950,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 52.350,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.243.0011.2039
MANUT. DAS ATIV. - PROG BOLSA FAMILIA/IGD
3.3.90.36
OUT SERV DE TERC PESSOA FISICA (FICHA 202)
R$ 8.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 8.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 116.060,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –FMAS/SEMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.243.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
3.1.90.94
IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALISTA (FICHA 218)
R$ 15.000,00
3.3.90.39
OUT SERV DE TERC PESSOA JURIDICA (FICHA 225)
R$ 101.060,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 116.060,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 116.060,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto na integra por Anulações para Suplementações (Transferências) autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos da Execução Orçamentário;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito