GABINETE DO PREFEITO-GP · 4 de fevereiro de 2020
LEI Nº 1083 CANDEIAS DO JAMARI, 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1083 CANDEIAS DO JAMARI, 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Autoriza a Inclusão e Adequação” no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de crédito adicional especial através de Anulação para Suplementação, para cobrir Despesas correntes (custeio) com o Programa Amigo Voluntário, no valor de R$. 695.000,00(seiscentos e noventa e cinco mil reais), no orçamento vigente de conforme a necessidade da SEMED, e contém outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na PPA, através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMED, para cobrir Despesas correntes (custeio) com o Programa Amigo Voluntário, no valor deR$. 695.000,00(seiscentos e noventa e cinco mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
Total da Anulação
R$ 695.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 695.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
Total da Suplementação
R$ 695.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 695.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LDO, através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMED, para cobrir Despesas correntes (custeio) com o Programa Amigo Voluntário, no valor de R$. 695.000,00(seiscentos e noventa e cinco mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
Total da Anulação
R$ 695.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 695.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
Total da Suplementação
R$ 695.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 695.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, através da abertura de um crédito adicional especial por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMED, para cobrir Despesas correntes (custeio) com o Programa Amigo Voluntário, no valor deR$. 695.000,00(seiscentos e noventa e cinco mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
02.06.12.361.0007.2019.3.1.90.11
VENC. E VANTAGENS FIXAS
105
R$ 500.000,00
02.06.12.361.0007.2019.3.1.90.13
OBRIGAÇOES PATRONAIS
106
R$ 100.000,00
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
114
R$ 70.000,00
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE
116
R$ 25.000,00
Total da Anulação
R$ 695.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 695.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
ADMINISTRAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT. DAS ATIV . - SEMED
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.48
DEMAIS AUX. FINANCEIROS A PESSOA FISICA
434
R$ 695.000,00
Total da Suplementação
R$ 695.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 695.000,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito