GABINETE DO PREFEITO-GP · 29 de junho de 2022
LEI Nº 1.362 EM, 28 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.362 EM, 28 DE JUNHO DE 2022.
“Autoriza a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA de 2022, através da abertura de credito adicional suplementar proveniente de anulação parcial de dotação orçamentaria na Secretaria Municipal de Assistência Social e Família-SEMASF, R$ 213.958,71 (Duzentos e treze mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos)”.
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a efetuar a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA, através da abertura de credito adicional suplementar proveniente de anulação total e parcial de dotação orçamentaria na Secretaria Municipal de Assistência Social e Família-SEMASF, no valor de R$ 213.958,71 (Duzentos e treze mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos)”. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentarias:
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.241
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA
0016
PROGRAMA MUN. DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA.
AÇÃO
2021
MANUT. DAS ATIV. - ASSISTENCIA AO IDOSO
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIÁRIAS CIVIS
156
R$ 1.809,08
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
157
R$ 5.200,00
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
158
R$ 19,24
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
159
R$ 3.618,17
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA
160
R$ 77,79
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
161
R$ 352,47
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
162
R$ 418,17
TOTAL
R$ 11.494,92
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.242
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
PROGRAMA
0017
GESTÃO ADM. DO PROG. DE MÉDIA COMPLEXIDADE
AÇÃO
2025
MANUT. DAS ATIV. - ASSIST. AO PORT DE DEFICIENCIA
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
163
R$ 3.495,83
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
164
R$ 437,88
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
165
R$ 1.809,08
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
167
R$ 328,03
TOTAL
R$ 6.070,82
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0016
PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO
2017
MANUT. DAS ATIV. - CONV E FORTAL. DE VINCULOS
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
168
R$ 3.495,83
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
169
R$ 3.495,83
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
170
R$ 127,08
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.
171
R$ 1.972,66
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
173
R$ 418,17
TOTAL
R$ 9.509,57
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0016
PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO
2018
MANUT. DAS ATIV. - DO CRAS PROG. ATENDIM. IINDIV. FAM. - PAIF
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
174
R$ 3.495,83
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
175
R$ 1.809,08
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
176
R$ 29,29
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
179
R$ 113,30
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
180
R$ 301,33
TOTAL
R$ 5.748,83
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0016
PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO
2019
MANUT DAS ATIV - PROG. LANCHA/LAS
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.
182
R$ 3.618,17
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
184
R$ 3.618,17
TOTAL
R$ 7.236,34
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0016
PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO
2020
MANUT DAS ATIV - PROG. CRIANÇA FELIZ
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
186
R$ 309,08
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0016
PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO
2022
GESTÃO ADMIN. DO PROGRAMA CRAS VOLANTE
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
188
R$ 1.809,08
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
189
R$ 3.618,17
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
191
R$ 5.427,24
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
192
R$ 113,30
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
193
R$ 678,13
TOTAL
R$ 11.645,92
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0016
PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO
2023
GESTÃO ADMIN. DO PROGRAMA MAMAE CHEGUEI
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
194
R$ 3.495,83
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
195
R$ 1.809,08
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
196
R$ 3.495,83
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
197
R$ 1.809,08
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
199
R$ 335,45
TOTAL
R$ 10.945,27
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0017
GESTÃO ADM. DO PROG. DE MÉDIA COMPLEXIDADE
AÇÃO
2024
MANUT. DAS ATIV. - CREAS MEDIDAS SOCIAIS EDUCATIVAS
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
201
R$ 1.085,45
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
202
R$ 6.991,65
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
203
R$ 566,83
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
204
R$ 1.972,66
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
205
R$ 41.949,91
TOTAL
R$ 52.566,50
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0017
GESTÃO ADM. DO PROG. DE MÉDIA COMPLEXIDADE
AÇÃO
2025
MANUT. DAS ATIV. - ASSIST. AO PORT DE DEFICIENCIA
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA
166
R$ 3.495,83
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0017
GESTÃO ADM. DO PROG. DE MÉDIA COMPLEXIDADE
AÇÃO
2026
MANUT. DAS ATIV. - PROG. CREAS-PAEFI
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
208
R$ 1.085,45
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
210
R$ 3.618,17
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
211
R$ 1.809,08
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA
213
R$ 2.381,41
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
215
R$ 237,24
TOTAL
R$ 9.131,35
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0018
GESTÃO ADM. DO PROGRAMA DE ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO
2027
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CASA LAR SUELEN FÉLIX
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
216
R$ 1.085,45
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
217
R$ 47,69
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.
218
R$ 1.025,39
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
221
R$ 678,17
TOTAL
R$ 2.836,70
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0019
GESTÃO ADM. DOS PROG. O INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
AÇÃO
2028
MANUT. DAS ATIV. - PROG BOLSA FAMILIA/IGD-M
CAT.ECONOMICA
3.3.90.14.00
DIARIAS CIVIL
222
R$ 3.495,83
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
223
R$ 13.983,30
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
224
R$ 3.600,00
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
225
R$ 2.097,49
CAT.ECONOMICA
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
226
R$ 3.600,00
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
227
R$ 169,96
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
228
R$ 175,00
TOTAL
R$ 27.121,58
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0019
GESTÃO ADM. DOS PROG. O INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
AÇÃO
2029
MANUT. DAS ATIV. - PROG. IGD/SUAS
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
231
R$ 1.058,33
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.
232
R$ 36.799,81
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
233
R$ 9.485,00
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
234
R$ 678,17
TOTAL
R$ 48.021,31
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0019
GESTÃO ADM. DOS PROG. O INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
AÇÃO
2029
MANUT. DAS ATIV. - PROG. IGD/SUAS
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
247
R$ 833,04
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
248
R$ 6.991,65
TOTAL
R$ 7.824,69
TOTAL GERAL ANULAÇÃO
R$ 213.958,71 (DUZENTOS E TREZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0016
PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO
2018
MANUT. DAS ATIV. - DO CRAS PROG. ATENDIM. IINDIV. FAM. - PAIF
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.
177
R$ 17.516,40
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
178
R$ 15.383,49
TOTAL
R$ 32.899,89
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
09
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E FAMILIA
SUB-FUNÇÃO
08.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0020
GESTÃO ADMINIST. DA SEMASF
AÇÃO
2030
GESTÃO ADMINIST DO CONSELHO TUTELAR
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.
242
R$ 101.562,71
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
09
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E FAMILIA
SUB-FUNÇÃO
08.244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA
0020
GESTÃO ADMINIST. DA SEMASF
AÇÃO
2031
GESTÃO ADMINIST DO CONSELHO TUTELAR
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.
260
R$ 5.200,00
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0016
PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO
2022
GESTÃO ADMIN. DO PROGRAMA CRAS VOLANTE
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.
190
R$ 12.590,95
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0017
GESTÃO ADM. DO PROG. DE MÉDIA COMPLEXIDADE
AÇÃO
2026
MANUT. DAS ATIV. - PROG. CREAS-PAEFI
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA
212
R$ 17.582,60
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA
213
R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 37.582,60
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
SUB-FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0018
GESTÃO ADM. DO PROGRAMA DE ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO
2027
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CASA LAR SUELEN FÉLIX
CAT.ECONOMICA
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.
218
R$ 24.122,36
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 213.958,71 (DUZENTOS E TREZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)
Art. 2º - O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA por Anulação e Suplementação, autorizadas através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito